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Rebelião acaba após mais de 14 horas no RN; há mais de 10 mortos

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A rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, do Rio Grande do Norte, acabou após 14h20. Os detentos, que se rebelaram às 17h deste sábado (14) (horário local, 18h em Brasília), se renderam às 7h20 deste domingo (15) após a Tropa de Choque da Polícia Militar entrar nos pavilhões. Segundo a Secretaria de Segurança, não houve troca de tiros. Há mais de dez mortes confirmadas durante a rebelião, informou o governo estadual do Rio Grande do Norte.

O Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) informou que será montada uma “operação de guerra” para a identificação dos corpos com a vinda de legistas do Ceará e da Paraíba para auxiliar nos trabalhos. Segundo Thiago Tadeu, chefe de gabinete do Itep, a identificação será feita através da digital, da arcada dentária e até de exame de DNA quando necessário.

A rebelião começou com uma briga entre presos dos pavilhões 4 e 5. Segundo o governo, a briga estava restrita aos dois pavilhões. O pavilhão 5 é o presídio Rogério Coutinho Madruga, que fica anexo a Alcaçuz. Há separação entre presos de facções criminosas entre os dois presídios.

Um helicóptero da PM auxiliou na operação, que envolve Choque, Bope e GOE (Grupo de Operações Especiais). Às 6h20, era possível ver fumaça negra nos pavilhões e ouvir bombas de efeito moral do lado de fora da penitenciária.

Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal, e é o maior presídio do estado. A penitenciária possui capacidade para 620 detentos, mas abriga cerca de 1.150 presos, segundo a Sejuc, órgão responsável pelo sistema prisional do RN.

Enquanto os veículos entravam no complexo penitenciário, pessoas que estavam na porta aplaudiam e vaiavam os policiais. Há familiares de detentos, que ontem à noite tentaram furar o bloqueio policial, sem sucesso. Eles dizem que presos que não estão envolvidos na rixa entre as facções estão pedindo socorro. Com panos brancos, eles acenaram e pediram paz.

Durante a madrugada, o tenente-coronel Marcos Vinícius, que comanda o Bope, disse ao G1, por volta das 2h, que não houve negociação entre PM e presos. A madrugada foi tranquila, sem tiros nem tumultos aparentes. O complexo ficou sem energia elétrica desde a noite de ontem. Muitos tiros foram ouvidos e era possível ver muita fumaça do lado de fora do presídio ontem.

Ontem à noite, o secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino, afirmou que a determinação era retomar o controle do presídio. “A ordem já foi dada: retomar o controle de Alcaçuz e evitar rebeliões em outras unidades”, afirmou Virgolino, que diz ter chamado todos os agentes penitenciários que estavam de folga. O estado possui cerca de 800 agentes penitenciários.

O motim
A rebelião começou por volta das 17h de sábado (horário local, 18h em Brasília. Segundo a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, homens em um carro se aproximaram do presídio antes da rebelião e jogaram armas por sobre o muro.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) diz em nota que as mortes são “resultado de uma briga entre facções rivais”. Já o governo do estado afirma que “‘estão sendo levantadas informações acerca do envolvimento de facções criminosas”.

Auxílio
Em entrevista ao Jornal Nacional, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o combate ao crime organizado dentro dos presídios será intensificado. Sobre a rebelião, o ministro afirma estar “aguardando, eventualmente, o pedido de algum auxílio”. “Obviamente, em havendo esse pedido, o auxílio será imediato”, afirmou Moraes.

“O sistema está superlotado há muito tempo. Eu costumo repetir que não há passo de mágica pra solucionar um problema crônico no Brasil. É um problema que, governo após governo, vem se ampliando”, afirmou. “Nós temos aproximadamente, hoje, 650 mil presos. Com um deficit de quase 300 mil vagas. Obviamente, isso acaba tornando o sistema um barril de pólvora”.

O governador do Estado, Robinson Faria, afimou ter entrado em contato com o ministro, para que o governo federal acompanhe a situação do Estado.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) emitiu nota afirmando ter montado um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para executar as ações a serem empregadas na rebelião do presídio de Alcaçuz.

“Já estão no local o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Batalhão de Choque e a Força Nacional para evitar mais confrontos e controlar a situação. Há registro de mortes resultado de uma briga entre facções rivais”, afirmou a secretaria.

Rebeliões e fugas
A última rebelião em Alcaçuz foi registrada em novembro de 2015. Houve quebra-quebra após a descoberta de um túnel escavado a partir do pavilhão 2. “Assim que acabou a visita social, por volta das 15h, os presos se amotinaram”, disse o secretário de Justiça da época, Cristiano Feitosa.

Mais de 100 presos conseguiram escapar do presídio no ano passado, em 14 fugas. A maioria deixou o presídio por meio de túneis escavados a partir dos pavilhões ou por buracos abertos no pé do muro, sempre sob uma guarita desativada ou sem vigilância.

Força Nacional
Na segunda-feira (9), o Ministério da Justiça prorrogou por mais 60 dias a presença da Força Nacional de Segurança no Rio Grande do Norte. Os policiais enviados pelo governo federal estão atuando no patrulhamento das ruas e podem atuar na segurança do perímetro externo das unidades prisionais localizadas na Grande Natal.

A Força Nacional chegou ao estado em março de 2015, durante a série de motins no sistema prisional do estado, e o prazo de apoio poderá ser novamente prorrogado, caso haja necessidade.

Calamidade pública
O sistema penitenciário potiguar entrou em calamidade pública no mesmo mês, em março de 2015. Na ocasião, foram gastos mais de R$ 7 milhões para recuperar 14 presídios depredados durante motins, mas as melhorias foram novamente destruídas. Atualmente, em várias unidades as celas não possuem grades e os presos circulam livremente dentro dos pavilhões.

Segundo a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), órgão responsável pelo sistema prisional do estado, o Rio Grande do Norte possui 33 unidades prisionais, que oferecem 3,5 mil vagas, mas a população carcerária é de 8 mil presos – ou seja, o déficit é de 4,5 mil vagas.

Acre e Amazonas
Na quinta-feira (12), presos apontados pelos setores de inteligência do Acre e do Amazonas como líderes de facções criminosas chegaram à penitenciária federal de Mossoró, na região oeste do Rio Grande do Norte. Ao todo, foram 19 detentos que foram trazidos em uma operação especial para o presídio potiguar – 14 do Acre e 5 do Amazonas.

Cotidiano

Governo paga segundo lote de auxílio para compra de notebooks e planos de internet

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A secretária de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Socorro Neri, anunciou nas redes sociais nesta terça-feira, 30, o pagamento do segundo lote do auxílio financeiro aos professores da rede estadual de ensino.

Nesse lote, serão beneficiados, segundo a gestora, 1.139 professores e equipes gestoras das escolas estaduais e de unidades educacionais do Acre com o repasse de R$ 4,5 mil para a aquisição de notebook, e mais R$ 100 para o pagamento de internet.

“Neste lote, totalizam-se R$ 5,1 milhões em investimentos com recursos do FUNDEB, e contempla os funcionários que aderiram o Programa de Inovação Educação Conectada após o dia 6 de outubro”, escreveu.

Por fim, a gestora ressaltou que o pagamento do primeiro lote foi realizado no último dia 15 de outubro e contemplou 4.910 professores, num total de recursos investidos que chegou a R$ 23,5 milhões. Com isso, até o momento, já foram investidos R$ 28,6 milhões neste programa.

“Gratidão ao governador Gladson Cameli, por entender a importância de incorporar a tecnologia ao processo educativo, e pela valorização dos nossos profissionais em educação do Acre”, encerra Neri.

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Cotidiano

Anvisa faz identificação preliminar de dois casos da variante Ômicron

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta terça-feira (30) que serão enviadas para análise laboratorial confirmatória as amostras de dois brasileiros que, preliminarmente, apresentaram resultado laboratorial positivo para a variante Ômicron da Covid-19, após testagem realizada pelo laboratório Albert Einstein.

Segundo a Anvisa, a testagem foi feita em um passageiro vindo da África do Sul, que desembarcou no aeroporto de Guarulhos no dia 23, com resultado de exame RT-PCR negativo, com vistas a se preparar para a viagem de regresso à África do Sul, procurou o laboratório localizado no aeroporto, no dia 25, para – já na companhia de sua esposa – realizar o teste de RT-PCR requerido para o retorno.

Naquele momento, ambos testaram positivo para a Covid-19 e o fato foi comunicado ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) de São Paulo.

Segundo informação do âncora da CNN Kenzô Machida, o casal já está em isolamento domiciliar, apresenta sintomas leves da Covid-19 e não tem histórico de vacinação.

Após o resultado positivo, o laboratório Albert Einstein realizou o sequenciamento genético das amostras e notificou a Anvisa sobre os resultados positivos dos testes e sobre o início dos procedimentos para sequenciamento genético nesta segunda-feira (29).

Nesta terça-feira (30), no entanto, o laboratório informou que, em análises prévias, foi identificada a variante Ômicron. De acordo com os protocolos nacionais, o material deve ser enviado ao Instituto Adolfo Lutz (IAL) para fins de confirmação do sequenciamento genético.

A Anvisa também já informou o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo sobre sobre a identificação preliminar para adoção das medidas de saúde pública pertinentes.

Segundo a agência, a entrada do passageiro no Brasil ocorreu no dia 23, ou seja, antes da notificação mundial sobre a identificação da nova variante, que foi relatada pela primeira vez à Organização Mundial de Saúde (OMS) pela África do Sul no dia 24.

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Cotidiano

‘A gente está num processo de conversar’, diz Lula sobre ter Alckmin de vice

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (30), em entrevista à Rádio Gaúcha, que ele e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin estão “num processo de conversar” sobre a composição de uma chapa para a eleição presidencial do ano que vem. A ideia é que Alckmin possa ser vice de Lula.

Para isso, de acordo com Lula, o ex-governador tem que definir para qual partido vai. Atualmente, Alckmin é do PSDB, mas tem conversado sobre mudar de sigla. Uma das cotadas é o PSB.

“A gente está num processo de conversar. Vamos ver se, na hora em que eu definir ser candidato, é possível a gente construir uma aliança política. Primeiro preciso saber qual é o partido em que Alckmin vai entrar. Quero construir uma chapa para ganhar a eleição”, afirmou o ex-presidente.

Lula e Alckmin foram adversários nas eleições de 2006. Na ocasião, o ex-presidente se reelegeu para um novo mandato, após bater o tucano no segundo turno.

Nesta segunda-feira (29), em reunião com representantes de centrais sindicais, Alckmin admitiu a hipótese de ser vice em uma chapa encabeçada por Lula.

Há duas semanas, antes de discursar no Parlamento Europeu, na Bélgica, Lula falou com jornalistas sobre as tratativas com Alckmin.

Na ocasião, disse que não há desentendimento entre os dois que não possa ser superado.

“Eu tenho uma extraordinária relação de respeito com Alckmin, eu fui presidente quando ele foi governador, nós conversamos muito. Não há nada que aconteceu entre eu e Alckmin que não possa ser reconciliado”, disse Lula na Bélgica.

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Cotidiano

‘Rachadinha’: 2ª Turma do STF rejeita recurso do MP e mantém foro de Flávio Bolsonaro

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (30), por 3 votos a 1, uma ação do Ministério Público do Rio e, portanto, manteve o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”.

As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de seus gabinete.

O caso esperava, há quase um ano e meio, pela decisão do Supremo.

Em junho do ano passado, uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu o direito de Flávio Bolsonaro ao foro privilegiado no caso porque ele era deputado estadual à época dos fatos.

Com essa decisão, o processo passou da primeira para a segunda instância, ou seja, para o Órgão Especial do TJ. Até então, o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, era o responsável pela ação.

O Ministério Público do Rio recorreu ao STF por entender que essa decisão contrariou entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou com o exercício do cargo.

Segundo os investigadores do Ministério Público do Rio (MP-RJ), há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina. E que como Flávio Bolsonaro não é mais deputado estadual, o caso deveria ter permanecido na primeira instância.

Neste mês de novembro, o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das “rachadinhas”. Depois, o tribunal decidiu que a investigação só poderá andar com uma nova denúncia.

Julgamento

A maioria dos ministros entendeu que a ação apresentada pelo MP do Rio era incabível porque os promotores perderam o prazo para recorrer ao próprio TJ do Rio.

Os ministros entenderam ainda que não houve a violação das novas regras fixadas pelo Supremo porque a tese não se aplicava aos chamados mandatos cruzados, quando um parlamentar deixa uma Casa Legislativa para exercer mandato em outra.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o entendimento do TJ não violou a nova regra do foro fixada pelo Supremo.

“Independente de concordarmos com a posição do TJ do Rio, o que está em debate é se a autoridade do STF foi violada. Desde a proferida decisão, não ficou claro o alcance da modificação da jurisprudencial”, disse.

O ministro ainda apontou problemas processuais, como o fato de o MP ter perdido o prazo para recorrer ao próprio TJ do Rio.

“Ocorreu a perda do prazo para recorrer. Essa situação processual sugere que o MP busca um caminho processual considerado ilegítimo para reformar a decisão”.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a restrição do foro privilegiado fixada pelo Supremo não atinge os mandatos cruzados, como no caso de Flávio Bolsonaro. O ministro ainda apontou problemas processuais para que a ação do MP fosse acolhida.

“Não há impedimento consolidado nessa casa quanto aos chamados mandatos cruzados”, disse.

O ministro Nunes Marques concordou com os dois colegas.

Divergência

Já o ministro Edson Fachin foi o único a votar para derrubar o foro de Flávio e devolver o caso à primeira instância.

Segundo o ministro, o TJ do Rio se embasou num entendimento antigo e derrubado pelo Supremo que preservava o foro previsto na época em que a suposta prática criminosa ocorreu.

A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos defendeu a rejeição da ação do MP do Rio. Segundo ela, o próprio MP do Rio fixou que cabe ao procurador-geral de Justiça do estado atuar em questões criminais envolvendo Flávio, o que confirma o foro na segunda instância.

“No caso em apreço senador era parlamentar e continua sendo parlamentar. Não temos ex-parlamentar”, afirmou Maria Caetana.

“As singularidades do caso em apreço são manifestas. Por fim, há de se considerar um fato superveniente e decisivo: em 17 de junho de 2021, aprovou-se no âmbito da Subprocuradoria de Justiça do MPRJ parecer que dirimiu dúvida de atribuição criminal. Conclui-se atribuição do procurador-geral de Justiça oficiar peças de informações em face do senador. Considerando o caráter uno e indivisível do Ministério Público, a presente reclamação se encontrou esvaziada quanto ao seu objeto, isso porque o chefe da instituição fluminense atua perante o correlato tribunal de Justiça e não no primeiro grau de Justiça”, completou a subprocuradora.

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