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Zum unifica secretarias para conter gastos e fazer ações emergenciais

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ASSIS BRASIL – Em Início de gestão, todas as prefeituras passam pelas mesmas questões diárias que são: grandes quantidades de pessoas solicitando empregos, bem como a tentativa dos prefeitos de organizarem a casa e conter gastos, uma vez que os orçamentos anuais são baixos.

Em entrevista, o Prefeito de Assis Brasil, Antonio Barbosa de Sousa (PSDB), o Zum, destacou que sua principal meta é a redução de contingente de forma que não haja perda de eficiência, “Fizemos a unificação de várias secretarias, por exemplo: Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, agora são apenas uma; a Secretaria da Mulher passou a fazer parte da Secretaria de Ação Social; a Secretaria de Planejamento e Finanças também são apenas uma, ou seja, somente com essas unificações já não teremos que pagar quatro (04) secretários,” enfatizou.

Outro fator determinante para a redução de gastos mencionadas pelo atual Prefeito, refere-se também aos pagamentos dos Secretários que em sua maioria não oneram as contas da Prefeitura, “O nosso quadro de Secretários, praticamente todos já são servidores da Prefeitura ou do Estado, assim sendo não geram novos gastos para a gestão,” acrescentou.

De acordo com o prefeito, outra medida de contenção de despesas são as contratações de prestadores de serviço provisório que estão sendo feitas de modo a contemplar exclusivamente as necessidades mais básicas da Prefeitura, sendo que os contratados permanecerão apenas por 03 meses ate que seja realizado um concurso seletivo conforme especifica a Lei nº 8666/93 de Licitação e Dispensa.

É natural que se contrate porque a administração tem que funcionar, mas estamos contratando apenas o mínimo que será suficiente para dar celeridade à gestão, pois a nossa intenção é chamar as pessoas que passaram no concurso público, nesse caso aguardaremos a decisão judicial na 2° instância em Rio Branco – Quanto a isso, estarei indo a Rio Branco na próxima semana para buscar maiores informações junto a justiça, disse.

Para se ter uma noção do quanto a gestão está economizando, o Prefeito passou uma relação da quantidade de pessoas lotadas em cada secretaria na gestão passada, bem como o quantitativo atual.

 

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Cidades

A cultura do cancelamento sob o postulado da proporcionalidade

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Por Daniel Lucas

Da mesma forma que acontece em várias áreas, a ideia de cultura do cancelamento ou canceling, tem origem no estrangeiro, mas como se viu recentemente no famoso reality show que se encontra em sua vigésima primeira edição, onde a participante Karol Conká teve uma conduta desaprovada pelos telespectadores, e além das muitas críticas manifestadas contra a artista, foi vítima do cancelamento, sendo que em uma reportagem divulgada pela Revista Exame (02/02/21), Conká teria perdido “mais de 200.000 seguidores nas redes sociais”. Outro caso, não tão recente, mas de maiores repercussões, foi o caso da escritora JK Rowling – famosa por escrever os livros da saga Harry Potter, quando num debate sobre a palavra “mulher”, defendeu sua ideia de que “se sexo biológico não é real, a realidade vivida por mulheres globalmente é apagada (…), mas apagar o conceito de sexo (biológico) remove a capacidade de muitas pessoas discutirem o significado de suas vidas. Falar a verdade não é discurso de ódio”. Por isto a escritora foi considerada transfóbica.

Disso tudo dito até agora, o que podemos pinçar como a fagulha que acende essa fogueira social, é a manifestação do pensamento, que está umbilicalmente ligada à dignidade da pessoa humana, garantida como direito individual abstratamente previsto no texto constitucional, a manifestação de pensamentos ou ideias está umbilicalmente ligada aos direitos da personalidade, que já nasce juntamente com a pessoa humana, independente de jusnaturalismo, e que, também, tem seus limites traçados dentro do contexto social, conforme visto pelos casos acima.

Analisando todos esses fatos sociais, onde, de um lado encontramos uma manifestação de pensamento, baseada na liberdade expressão, e algo que foi dito em meio de uma multidão de estranhos, ou uma piada compartilhada entre amigos corre o mundo, e do outro lado, geralmente pelo meio eletrônico das redes sociais, estão aqueles que se levantam contra a ideia ou as convicções pessoais manifestadas, os canceladores, que por não comungar da ideia, ou que particularmente consideram errado, protestam e dão providências nas redes sociais.

É no mesmo sentido contencioso e cancelativo, a publicação jornalística que acaba por expor e ridicularizar a pessoa que é alvo de notícia, que muitas vezes se espalha nas redes sociais.

Nos dois casos há a colisão entre direito de liberdade de expressão, e no caso de imprensa a comunicação social abrange a liberdade de pensamento, de expressão e de imprensa.

Importante destacar que no Brasil não adota a teoria americana do hate speech – que é o discurso público que expressa ódio, desprezo, intolerância ou incentiva a violência contra pessoas ou grupos, que se baseia na ampla liberdade de expressão.

Dessa colisão de interesses (liberdade de expressão contra liberdade de expressão; liberdade de expressão contra liberdade de imprensa) o jurista tem a interpretação e aplicação do direito unidas e somadas aos múltiplos interesses conflitantes na relação jurídica examinada, em concreto, de forma a definir qual interesse será preponderante. TEPEDINO (2020) ensina que “essa operação de sopesamento dos interesses potencialmente em conflito para a definição da norma aplicada ao caso concreto é conhecida como ponderação”. A ponderação é descrita em três etapas: a) identificação das normas pertinentes ao caso concreto e seus potenciais conflitos; b) exame dos elementos fáticos e sua interação com o elemento normativo; c) atribuição de pesos às normas em disputa, decidindo-se quais devem preponderar em face as demais[1].

A proporcionalidade é um dos princípios ou vetor de maior aceitação, inclusive na jurisprudência do Pretório Excelso – o Supremo Tribunal Federal, que utiliza o mencionado princípio nas interpretações conformando ordenamento infraconstitucional à luz da Constituição de 1988.

A proporcionalidade não pode ser confundida com a razoabilidade, esta última tem origem e estrutura diferente. A razoabilidade ou reasonablenss tem origem no direito anglo-saxônico, tendo como premissa o caso de Wednesbury Corporation, na Inglaterra, e do caso Lochner, nos Estados Unidos da América. Esse princípio tem como característica a razoabilidade interna (compatibilidade entre meio e fim) e externa (legitimidade dos fins).

Já a proporcionalidade ou Verhältnismässigkeit, é originária do direito germânico, seus elementos são: a) adequação ou idoneidade (Geeignetheit), que interligação entre meios e fins; b) necessidade ou exigibilidade (Erforderlichkeit), que busca meios menos gravosos para a obtenção dos fins pretendidos; c) proporcionalidade em sentido estrito (Verhältnismässigkeit), é a ponderação entre o encargo imposto e o benefício trazido pela medida.

Apresentado esse contexto jurídico que mostra o princípio da proporcionalidade como um instrumento disponível ao jurista ou operador do direito a fim de balancear ou ponderar os interesses que se colocam em rota de colisão, que de um lado pode haver uma manifestação de pensamento, que é debatida no meio social através da internet, e busca-se como um movimento social revolucionário, verdadeiras sanções de natureza social.

É verdade que a cultura do cancelamento foi criada com o objetivo de combater injustiças sociais, e realmente pode ser uma ferramenta eficaz na luta contra patologias sociais, contudo, diante do contexto social em que vivemos, somando-se a situação da pandemia provocada pelo coronavírus, que acabou jogando ainda mais pessoas no meio virtual que anseiam por informação, e numa cultura de massas[2], que é mais acessível, tendo em vista a informalidade da comunicação que acaba por interligar essas pessoas, dentro de uma rede social, na qual esses usuários assistem como espectadores os eventos e desses acontecimentos, apresentam, também, suas manifestações: à favor de algo, ou se posicionam contra alguma ideia, e disto, comentam, compartilham, pedem likes. Estas condutas, muito comuns nas redes sociais, seja: Youtube, Facebook, Instagram, Twitter, elas podem ter reflexos patrimoniais sérios na vida da pessoa alvo de um cancelamento. A imprensa registrou o caso de uma blogueira, que durante as medidas mais restritivas, realizou festas particulares que claramente mostrava aglomeração de pessoas, e os seus próprios seguidores discordaram da conduta, e pediram que as marcas que patrocinavam a influencer que rescindissem os contratos de patrocínio, ou seja, isto trouxe sérios reflexos ao patrimônio da pessoa vítima do cancelamento. Outra conduta dos canceladores/seguidores é deixar de seguir, dar “deslike” – que pode ser entendido como desgostar, isto é algo que impacta qualquer pessoa que empreende por meio da mídia digital, de forma a reduzir a quantidade de seguidores, também, trazendo sérias interferências à contratos de patrocínio, permuta, recebimento de brindes etc.

O que acontece é que essa massa social navegante das redes sociais, muitas vezes excitadas pelo calor dos debates nas redes sociais sobre temas infindos, esquecem, ou não mensuram as consequências de uma manifestação de cancelamento nas redes sociais.

O código civil de 2002, diferente da lacuna que havia no código de 1916, traçou parâmetros sobre o abuso de direito conforme o art. 187, que diz “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”, e isto é bem fácil de subsumir em relação a conduta de cancelamento, que pode parecer um exercício de direito, mais que extrapola os limites traçados na norma e pode acabar violando um direito da personalidade, como a moral do indivíduo, que no ordenamento tem sua proteção no âmbito civil – relativo à moral, conforme art. 5º, V da CF, c/c art. 12 e 20, ambos do Código Civil, e com base no princípio da mínima intervenção e fragmentariedade[3], o Direito Penal protege a honra, em seu aspecto objetivo e subjetivo, nos arts. 139, 140 e 141, todos do Código de Delitos.

Da mesma forma que uma pessoa que tem repercussão no meio social digital, como se diz na linguagem do Instagram: é um perfil verificado, manifesta uma ideia e pode ser vítima de cancelamento, os seguidores, canceladores, ou os haters­ – que são pessoas que se posicionam contra algo ou alguém, precisa ter a devida cautela com suas publicações ou postagens, para que não incorra em abuso de direito, seja se manifestando ou comentando algo de outrem. Assim, o Enunciado n. 139 do Conselho da Justiça Federal, na III Jornada de Direito Civil, dispôs que: “os direitos da personalidade podem sofrer limitações, ainda que não especificamente previstas em lei, não podendo ser exercidos com abuso de direito de seu titular, contrariamente à boa-fé objetiva e aos bons costumes”.

A boa-fé, da mesma forma que a proporcionalidade, é uma cláusula geral que pode ser expressa ou implícita, que fica a cargo do julgador – analista do caso concreto, que se baseia na previsibilidade de comportamentos. A boa-fé tem como função, ainda, a restrição do exercício abusivo de direitos, sendo “que as figuras parcelares configuram topoi argumentativos proveitosos na concretização da boa-fé”[4].

Pode-se, então, concluir que a dignidade da pessoa humana livre se concretiza nos direitos da personalidade e se materializa por meio de manifestações de ideias e pensamentos, que estão passiveis de represarias, como no caso do cancelamento nas redes sociais, como a resposta às manifestações de pessoas notórias, devem ser, no caso concreto, ponderadas ou balanceadas com base na proporcionalidade acima apresentada, não se limitando somente à esse postulado, tendo em vista a imensidão do ordenamento jurídico e as particularidade in concreto, com objetivo de se evitar abusos tanto na conduta do ator, quanto na resposta do espectador. A proporcionalidade mostra-se promissora na ponderação de conflitos de interesses manifestatórios que venham surgir no meio digital tanto do cancelador quanto do cancelado.



Denis Lucas é graduado em Direito pela Faculdade Barão do Rio Branco (2012), pós-graduado em Processo Civil na UCAM-PROMINAS (2015), técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (desde 2011). Foi diretor de Secretaria (2014-2018) na Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco-AC e atualmente está lotado no Gabinete da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

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Cidades

Após desabrigar mais de 30 mil pessoas, Rio Iaco baixa e volta à cota de alerta

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A defesa civil informou que o Rio Iaco baixou 17 centímetros na manhã desta sexta-feira 05, e já está praticamente na cota de alerta, que é de 14 metros. “O nível do Rio é de 14,03 metros”, informou Carlos D’avila, subcoordenador da defesa civil municipal.

No dia 22 de fevereiro, o Rio atingiu o nível máximo de 18,15 metros em Sena Madureira e desabrigou quase 30 mil pessoas. A cota de transbordo é de 15,20 metros de profundidade.

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Prefeito de Epitaciolândia diz que Rosana Nascimento deturpa informações sobre retirada de reajuste

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Acusado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, de agir como delegado e não como prefeito, diante de uma polêmica que envolve a retirada da folha de pagamento da categoria de um reajuste salarial julgado irregular, o mandatário maior de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, voltou a se pronunciar sobre o assunto.

Em entrevista concedida ao jornal O Alto Acre, nesta quinta-feira, 4, o gestor municipal disse que, ao lado de um candidato do pleito passado, a sindicalista deturpa as informações repassadas à imprensa sobre a questão. Ele também negou que seja verdade a afirmação de que os trabalhadores estejam recebendo menos que um salário-mínimo bruto no contracheque.

“Algumas pessoas que perderam a eleição, a presidente do Sinteac estadual, que estava fazendo campanha para um de meus concorrentes, têm deturpado as informações, têm falado mentiras, inclusive, para a imprensa que professores têm recebido menos do que um salário-mínimo, e isso é mentira. Não tem nenhum servidor do município que recebe menos que um salário-mínimo”, garantiu.

Sérgio Lopes advertiu ser possível, eventualmente, que alguns funcionários possam estar recebendo menos que o salário-mínimo estabelecido em lei após os descontos previstos no contracheque, (como as contribuições e empréstimos consignados), ou seja, o salário líquido, mas que o vencimento bruto de nenhum servidor é inferior ao salário-mínimo vigente no país.

O prefeito também afirmou que a sua equipe jurídica está trabalhando para que, ainda em março, a prefeitura pague o piso nacional à categoria. Quanto ao reajuste retirado da folha, ele voltou a dizer que não há nada que ele possa fazer como gestor para resolver e que não cometerá nenhum ato de ilegalidade, seja para prejudicar ou beneficiar ninguém.

“Nós não podemos continuar fazendo um pagamento irregular e daqui a quatro anos termos que devolver cerca de R$ 5 milhões para os cofres públicos, nós não temos condição disso. Eu vou sempre trabalhar dentro da legalidade. Não vou fazer nenhum ato ilegal, seja para beneficiar ou prejudicar. Esse movimento, na verdade, é dos perdedores da eleição”, completou.

O ac24horas voltou a entrar em contato com a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento. Ela afirmou que o prefeito não foi notificado pelo TCE para proceder a retirada do reajuste dos salários dos trabalhadores da educação e negou que seja oposição política ao prefeito ou que tenha feito campanha para algum candidato em Epitaciolândia.

“Ele não foi notificado pelo TCE. Não fiz campanha para ninguém em Epitaciolândia. Não sou oposição política dele. Na educação, quase todos votaram nele. O aumento de 2016 não foi só para a educação, mas também para a saúde e a administração. Portanto, quem mente não é o Sinteac ou a presidente do Sinteac”, respondeu a representante da categoria.

O imbróglio

Em janeiro passado, o prefeito Sérgio Lopes (PSDB), decidiu retirar dos contracheques dos trabalhadores da educação e alguns de outros setores um reajuste de salário de 10% concedido em 2016, pelo ex-prefeito André Hassem, posteriormente tornado nulo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC.

Tanto o ex-prefeito André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, que continuaram a fazer os pagamentos mesmo com a nulidade julgada pelo TCE, foram condenados a devolver aos cofres do tesouro municipal os recursos referentes aos valores pagos, que somados ultrapassam os R$ 3 milhões.

Os servidores exigem a devolução imediata dos valores descontados e o prefeito diz que não pode atender à reivindicação por impedimento legal. O Sinteac alega que há saídas possíveis para o prefeito não manter a redução dos vencimentos dos trabalhadores, mas que há falta de vontade para isso.

Enquanto aguardam uma decisão da Justiça para um mandado de segurança impetrado pelos advogados do Sinteac com o fim de obter uma ordem judicial para o estorno do dinheiro às suas contas, os servidores têm realizado manifestações e até buzinaços em frente à prefeitura.

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Governo do estado realizará itinerante de saúde para os imigrantes em Assis Brasil

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Uma comitiva composta por representantes das secretarias de estado de Saúde (Sesacre) e de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) esteve em Assis Brasil nesta quinta-feira (4) para tratar de assuntos relacionados com a situação dos imigrantes retidos naquele município.

Na ocasião, foi estabelecida uma parceria entre os dois entes federativos que tem o objetivo de fazer o levantamento dos dados dos imigrantes, tais como quantitativo de grávidas, crianças e pessoas especiais, além da nacionalidade de cada um e de qual estado brasileiro vieram, bem como se tem interesse de retornar.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura de Assis Brasil, as informações serão úteis para a criação de um relatório detalhado sobre os imigrantes, que servirá para expor melhor a situação deles, além de ajudar o município a angariar recursos e ajuda junto às instituições.

Outra pauta do encontro entre as áreas de saúde e assistência social do estado e do município foi a realização de um itinerante de saúde, exclusivo para os imigrantes que estão retidos em Assis Brasil, que ocorrerá no posto de saúde Terezinha Batista dos Santos nesta sexta-feira, (5) e também no sábado (6).

Os atendimentos serão disponibilizados nas áreas de clínica geral, pediatria, realização de exames laboratoriais e testes rápidos de Covid-19, além de outras atividades voltadas para a assistência aos estrangeiros. Até esta quinta-feira (4), havia 13 imigrantes isolados na cidade após teste positivo para o coronavírus.

As testagens dos imigrantes, que haviam sido iniciadas no último dia 24 de fevereiro, foram suspensas nessa terça-feira (2), por não haver mais espaço para mantê-los em isolamento. Dos 13 testados positivamente para o coronavírus, 7 estavam sendo mantidos no ginásio coberto da cidade e o restante estava em hotéis.

Cerca de 60 imigrantes ainda seguem acampados na Ponte da Integração Brasil-Peru, que liga Assis Brasil a Iñapari. Além deles, ainda há pelo menos 400 estrangeiros na cidade, divididos entre dois abrigos improvisados em escolas municipais, de acordo com o prefeito Jerry Correia.

Impedidos de entrar no Peru, de onde querem seguir viagem para outros destinos, parte dos imigrantes não permite que caminhões de carga atravessem a Ponte da Integração. Com o impasse, mais de uma centena de caminhoneiros estão parados nos dois lados da fronteira, acumulando prejuízos que superam os R$ 600 mil.

Na última sexta-feira (26/2), a União ajuizou ação de reintegração de posse na Justiça Federal para desocupar a ponte com uso de força policial. Em seguida, tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Defensoria Pública da União (DPU) opinaram por uma saída negociada para a questão.

Em resposta, a Justiça Federal emitiu um despacho na última segunda-feira (1) no processo ajuizado pela União cobrando explicações sobre quais medidas tomou até o momento em que ajuizou a ação ou o que pretende fazer para solucionar os problemas que decorrerão da desocupação forçada.

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