Um dos principais problemas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) é a superlotação. Uma situação que se repete praticamente em quase todos os presídios do país. No principal presídio acreano, atualmente, existem 3.339 pessoas cumprindo pena ou à espera de julgamento.

Em junho de 2017, a Vara de Execuções Penais decidiu interditar o Pavilhão C, da Unidade de Recolhimento Provisório, no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. As causas foram as situações de insalubridade e superlotação verificadas no local.

Ocorre que, passados mais de três anos e meio da interdição, não foi realizada qualquer intervenção no prédio, que continua inabitável.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Acre, há registros de celas que sequer tem capacidade para acomodar todos os reclusos sentados ou deitados, a reforma do pavilhão se mostra imprescindível, como forma de amenizar tal problemática, uma vez que o local poderia abrigar ao menos 100 reeducandos.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Diante disto, o promotor de justiça Tales Tranin oficiou ao Diretor-Presidente do IAPEN, para que informe se há previsão para reforma do Pavilhão C, da Unidade de Recolhimento Provisório e, em caso positivo, que apresente o cronograma de execução das obras.

“Na hipótese de a reforma não ter sido incluída no planejamento do órgão, sugiro o imediato atendimento da demanda, uma vez que a medida contribuirá para atenuar a situação de superlotação do complexo FOC”.

O ac24horas falou com o diretor-presidente do IAPEN, Arlenilson Cunha, que disse que o instituto tem um cronograma de reforma do presídio, sem citar uma data para o início das obras, e que algumas celas estão abrigando presos com tuberculose. “A parte desse pavilhão que foi interditada algumas celas receberam melhorias e estão abrigando presos que estão fazendo tratamento de tuberculose e também temos um projeto de reforma em todos os 15 pavilhões da FOC.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 5,18 kg de pasta base de cocaína na tarde desse domingo, 15, localizados em compartimento oculto em veículo. A abordagem ocorreu no km 80 da BR 364, no município de Rio Branco/AC.

A droga foi localizada após os policiais verificarem indícios de alteração na estrutura do Fiat Siena de cor cinza. Feito o teste preliminar, foi constatado que em tese o material se trata de pasta base de cocaína.

O condutor foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil em Rio Branco pelo crime de tráfico de drogas. Além do veículo e do entorpecente, foram apreendidos um celular e mais de dois mil reais em espécie.

Nos últimos dias, o Brasil vibrou com a autorização do uso de algumas vacinas no país e com a distribuição das primeiras doses para os estados. Segundo o deputado estadual Roberto Duarte, a vacina é esperança de que é possível retomar a vida normal. “No entanto, o Brasil deveria liberar a importação, venda e distribuição em clínicas e hospitais particulares. Infelizmente, o Ministério da Saúde proibiu que o setor privado complemente a imunização”, explica.

A venda de vacinas pela rede privada não compete com o Governo Federal. Pelo contrário, ajuda-o. “Quanto mais vacinas estiverem disponíveis para quem deseja tomar, melhor! A liberação para rede privada gerará economia para população, para as empresas – que terão sua força de trabalho imunizada – para o Estado, que será desonerado de milhões de doses, além de aliviar a demanda no SUS”, avalia Roberto Duarte.

Sob a ótica dos custos, o posicionamento do parlamentar faz todo sentido. No início da pandemia, o cidadão pagava em torno de R$ 300 pelo exame para detectar o coronavírus, enquanto o custo da dose das vacinas autorizadas no Brasil varia de R$ R$ 16,50 a R$ 102, segundo estudo divulgado pela CNN Brasil.

“Vivemos uma corrida contra o tempo. O Instituto Butantan tem capacidade de produzir até um milhão de doses de vacinas por dia. Precisamos de mais de 400 milhões para imunizar a população brasileira. Não simplificar a autorização, importação e comercialização das vacinas é um retrocesso”, esclarece Roberto Duarte.

Terminam hoje (25) as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. Elas poderão ser feita até as 23h59 por meio da página do programa.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. A aplicação da prova para o ensino fundamental e médio deverá acontecer em 25 de abril, em todos os estados e no Distrito Federal.

A participação é voluntária e gratuita, exceto para aqueles que se inscreveram na edição anterior e não compareceram, não justificaram a ausência ou tiveram a justificativa reprovada. Nesse caso, o inscrito deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o valor de R$ 40, por meio de GRU Cobrança, que poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios até 27 de janeiro.

Após realizar a inscrição, para acessar a Página do Participante, o inscrito deve, obrigatoriamente, cadastrar-se no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha únicos são necessários para acompanhar a situação da inscrição. O cadastro no portal gov.br faz parte da unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, assim é necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.

O Encceja é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. O Inep, ligado ao Ministério da Educação, é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.