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Liberada verba para manter campanhas de defesa agropecuária

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Acre, fez o repasse de R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil reais) na manhã desta terça-feira, 2, para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). A parceria é fruto do convênio 835506/2016 que prevê a manutenção das campanhas de defesa agropecuária, inclusive a que mantém o Acre zona livre da febre aftose.

O superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, Luziel Carvalho, diz que é possível avançar em buscar de um Acre mais produtivo. “No dia que os órgãos e entidades se unirem em prol de um mesmo objetivo, independentemente das questões políticas, o setor agropecuário no Acre poderá crescer e se desenvolver”, diz.

O superintendente enfatizou a importância e o empenho do Senador Gladson Cameli em sempre ter colocado seu mandato a disposição do Ministério do Agricultura no Acre.

Carvalho explicou ainda que apesar da crise que o Brasil inteiro vive, a liberação desses recursos só foi possível graças ao empenho do Ministro Blairo Maggi, do Secretário de Defesa Agropecuária, Luís Rangel, como também do presidente Michel Temer. “Essa dedicação em favor do nosso Acre é uma grande prova de que o Acre é prioridade do atual governo”, finalizou.

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Mega-Sena pode pagar R$ 22 milhões neste sábado; apostas podem ser feitas na internet

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O concurso 2.350 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 22 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (6) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Bancada federal do Acre destinou R$ 129 milhões para o combate à covid-19 em 2020, diz Petecão

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Dados divulgados pelo coordenador da Bancada Federal do Acre, o senador Sérgio Petecão (PSD) mostram que o Acre recebeu de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada destinados à covid-19 em 2020, o total de R$ 129 milhões, mas que apenas R$ 21 milhões foram utilizados pelo Governo do Acre no combate à pandemia.

Destes R$ 129 milhões, R$ 86 milhões foram destinados para atividades de custeio de saúde que compreende a aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, realização de pesquisas, contratação de serviços de saúde e contratação temporária de pessoal no combate à covid-19, 29 milhões foram destinadas a compra de novos equipamentos tais como respiradores, montagem de novas UTIs e outros e mais 13 milhões extra destinados pelo Ministério da Saúde ao Governo do Acre à pedido da bancada federal.

Segundo Petecão, apesar de todo o dinheiro enviado pela bancada federal para o combate à pandemia no ano de 2020, foi revelado em reunião com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, que desse R$ 129 milhões, 107 milhões estavam no caixa do Governo do Acre.

“Ressaltamos ainda, que para o ano de 2021 reservamos no Orçamento Geral da União (OGU), inicialmente, através de emenda de bancada o valor de R$ 13 milhões, que serão destinados a aquisição de vacina contra à covid-19”, disse Petecão.

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Acre

PGR quer que STF considere ilegal a reeleição sucessiva da mesa diretora da Aleac

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona um dispositivo de norma estadual que permite a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Aras afirma que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Segundo ele, uma vez consolidado o entendimento sobre a vedação prevista na Constituição, a norma é aplicável não apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas também às eleições das mesas diretoras dos legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria.

Normas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs. Segundo o ministro, no recente julgamento da ADI 6524, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

A PGR pede que o Supremo julgue procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das disposições questionadas do artigo 48, § 5º, da Constituição do Estado do Acre, com redação dada pela Emenda Constitucional 15/1997.

Na prática, o candidato eleito a um biênio na casa legislativa não poderia ser candidato ao mesmo cargo na próxima eleição interna assim como ocorre no Senado Federal e na Câmara dos deputados. A medida afetaria tanto as funções de presidente da casa, vice-presidente, e secretários da mesa diretora.

Além do Acre, Aras também questiona normas similares nas Assembleias de de Mato Grosso do Sul, do Maranhão , Minas Gerais, Roraima , Goiás, Pará , Espírito Santo, Distrito Federal, Tocantins , Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná , Ceará, Mato Grosso, Amapá, Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia.

Informações

O ministro Edson Fachin solicitou informações das Assembleias Legislativas e dos governadores do Ceará e do Amazonas, no prazo comum de dez dias. Segundo eles, a fim de garantir a segurança jurídica em precedente que deve firmar orientação para todos os estados, “cumpre instrumentar a ação para que o Plenário do Tribunal possa de imediato examinar o mérito da pretensão”.

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Medida de lockdown é alterada em decreto e adiada para o próximo final de semana no Acre

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O governo do Acre divulgou uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 4, para avisar à população que as medidas restritivas com efeito de lockdown que estavam previstas para ocorrem neste final de semana, em todo o estado, serão adiadas para o próximo final de semana.

O Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, foi adiado para o dia 13 de março de 2021, e marca então o início da vigência das medidas restritivas específicas aplicáveis durante os finais de semana e feriados.

Estas medidas de finais de semana e feriados são mais específicas e mais rígidas nos 22 municípios acreanos. A razão para o adiamento para o dia 13, conforme publicação, foi, entre outras, o feriado de 8 de março de 2021 (próxima segunda-feira), o que poderia causar aglomeração de pessoas nos dias que antecedem e sucedem o próximo final de semana, “notadamente no comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios e outros produtos essenciais”, diz o documento.

O Estado entende que o adiamento das referidas medidas para o próximo final de semana tende a ser mais eficaz em relação à finalidade da norma. A decisão de adiamento, assinada pelo governador Gladson Cameli, entra em vigor na data de sua publicação, nesta quinta, dia 4.

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