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Secretário que for acusado de passar a mão no dinheiro público terá defesa bancada pelo Estado

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Luiz Calixto*

pgeEngana-se com a cor da chita quem pensa que já chegamos ao fundo do poço no tratamento das questões éticas.

Pois não.

Com suas pás, e principalmente com picaretas, o PT deu mais uma contribuição para “cavucar” o buraco da imoralidade que parece não se findar.

Não bastasse os desvios em série, tão comuns ao ponto de não mais despertar a indignação popular, governo petista fez aprovar na Assembleia Legislativa do Acre a alteração de uma lei para garantir a supostos corruptos a proteção jurídica da Procuradoria Geral do Estado.

E o pior: a lei foi aprovada com o apoio unânime da oposição, sonolenta que não segura o cachimbo na boca.

O absurdo aprovado estende aos secretários de estado enrolados o privilégio de serem defendidos pelo próprio Estado.

Em poucas palavras: qualquer secretário quando acusado de passar a mão no dinheiro público ou de prevaricar no exercício de suas funções terá o direito como advogado de defesa, judicial ou extrajudicial, um Procurador do Estado ao custo 0800 para o acusado, mas debitado na conta dos contribuintes.

E para “ lacrar” o escândalo se um secretário se sentir vítima dos crimes de injúria, calúnia ou difamação, de pronto este terá a seus pés um advogado de luxo pago com o dinheiro público.

A lei aprovada, inclusive com os votos dos deputados oposicionistas, é o passaporte para qualquer cidadão ser chamado “ às barras da justiça”, se expressar sua opinião ou indignação quanto à atuação desses gestores.

Isso não é um assunto simples para ser votado em sessões realizadas na calada da madrugada, pois Estado assaltado e subtraído não pode, ao mesmo tempo, financiar advogados para corruptos.

À depender do arsenal de pás e picaretas O buraco ainda está longe de chegar ao fundo.

*Luiz Calixto é servidor público e ex-deputado estadual

Acre

TJAC faz nova convocação de acadêmicos para estágio

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública, na página 150 da edição n. 6.849, do Diário da Justiça eletrônico, de sexta-feira, 11, Edital n. 20/2021 para a convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, realizado em 2018.

Foram convocados dezenove estudantes do curso de Direito, sendo oito para estagiarem no período matutino e onze no período vespertino. Dois estudantes do curso de Administração foram chamados para estágio no período da manhã.

O edital de convocação, assinado pela desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro, consta no anexo único, a lista de documentos que os candidatos deverão enviar para o e-mail da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (gedep@tjac.jus.br), sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo, no prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do referido edital.

Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Desenvolvimento de Pessoa nos telefones 68 3302-0380 ou 68 3302-0374.

Veja abaixo os documentos necessários:

CPF e RG (Original);
Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada);
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;
Comprovante de residência contendo o CEP da rua (original);
Uma foto 3X4;
PIS/PASEP/NIT;
Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação do atestado médico;
Declaração Pessoal de que não possui outro vínculo DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense;
Título de eleitor;
Conta Salário na Caixa Econômica Federal (Ofício expedido pela GECAD)

DIREITO – MANHÃ
CANDIDATO
FILIPE SOUZA MACHADO
REBECA ARAÚJO GAMA
VÍTOR TEIXEIRA LAMAS
ANA BÁRBARA DOS SANTOS LIMA VERDE
PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO
ALLAN SOARES DE SOUZA
JULYANE SILVA YARZON
EVELYN DAMARIS LIMA DE OLIVEIRA

DIREITO – TARDE
CANDIDATO
BRUNA AMINE LIMA MACEDO COUTINHO
IVAEL PEREIRA MOREIRA
THALISON MATHEUS DA SILVA
LUCAS MARTINS DE BRITO
ISABEL CÍCERA DA SILVA BENÍCIO
ANDRIELLY DE OLIVEIRA SANTOS
GIOVANA FERREIRA RIBEIRO
ANNA CAROLINE NASCIMENTO BASTOS
NILTON MESSIAS CAHÚ DE OLVEIRA
REJANE CAMPOS RIBEIRO
MARCUS VENÍCIUS PACHECO JÚNIOR

ADMINISTRAÇÃO – MANHÃ
CANDIDATO
GABRIEL SOUSA LIMA
SANIELE DE LIMA CAETANO AZEVEDO

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Acre

Acre registra seis óbitos e mais 65 novos casos da covid-19

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Em boletim divulgado neste sábado, 12, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou o registro de 65 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos confirmados por exames RT-PCR. O número de infectados saltou de 84.039 para 84.104 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 224.330 notificações de contaminação pela doença, sendo que 140.068 casos foram descartados e 158 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 78.886 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 127 pessoas seguem internadas até o fechamento deste boletim.

Mais seis notificações de óbitos foram registradas neste sábado, 12, sendo quatro do sexo masculino e dois do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.707 em todo o estado.

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Acre

Motociclista derrapa em estrada e vai parar no Pronto Socorro

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O motociclista João Paulo Marreiros Vilasboas, 29 anos, sofreu um acidente na rodovia AC-40, na curva do Tucumã na região da Vila Acre, em Rio Branco, e foi parar em estado grave no Hospital de Urgência e Emergência (Huerb), na manhã deste sábado (12). 

Segundo informações dos Policiais de Trânsito, João Paulo trafegava em sua motocicleta modelo MT 03-300 cilindradas, de cor azul na rodovia quando ao fazer a curva passou cima de óleo que vazou de uma máquina do Deracre, perdeu o controle da moto e escorregou vindo a bater o corpo e cabeça contra a estrutura metálica da mureta de proteção da pista.

Populares que passavam pelo local, ao verem João Paulo desmaiado, acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o motociclista ao pronto-socorro em estado de saúde grave.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para os trabalhos de perícia e em seguida juntamente com os policiais do Corpo de Bombeiros espalharam serragem para secar o óleo e evitar novos acidentes. 

A máquina que apresentou defeito e derramou o óleo na pista foi encontrada em uma chácara nas proximidades da curva do Tucumã. A moto do motociclista foi removida por familiares após a perícia

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Acre

“Homofobia é crime”, diz Ministério Público em apoio ao Junho LGBTQI+

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Em apoio ao mês do orgulho LGBTQIA+, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instalou na fachada da sede localizada na Marechal Deodoro, a frase “Homofobia é crime”, em Rio Branco (AC).

Ao ac24horas, a procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, afirmou que a fachada é para marcar a posição do Ministério Público do Acre (MPAC) no combate a esse tipo de violência, que configura crime de ódio e que deve ser combatido pelas instituições públicas e por toda sociedade. 

“A orientação de sexual e a identidade de gênero são direitos de personalidade ligados à dignidade humana, direito fundamental e pedra angular do Estado Democrático Direito, no qual não se admite, nem se tolera qualquer discriminação”, afirmou. 

Nesses últimos sete dias, os noticiários foram marcados por um caso envolvendo a transexual Jullyana Correia, 36 anos, que acusou funcionários da Prefeitura de Rio Branco de transfobia por usar banheiro feminino do órgão na manhã de terça-feira (8). Jullyana saía do banheiro quando foi abordada por um segurança e orientada a usar o banheiro de deficientes da próxima vez.

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Bombando

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