Mais um projeto polêmico de autoria do governador Sebastião Viana (PT) deverá entrar na pauta de votação da Assembleia legislativa do Acre (Aleac), na terça-feira (29). Depois de aprovar a venda de um terreno para empresa privada que se candidate a construir prédios para alugar para o governo do Acre, o gestor petista apresenta uma segunda matéria que pede autorização dos deputados estaduais para oferecer mais de 30 propriedades do Estado como garantia do cumprimento de contrato de locação dos prédios por um período de 10 anos.
Segundo o deputado Gerlen Diniz (PP), as propriedades serão oferecidas à empreiteira que aceitar construir o centro administrativo destinado a abrigar as secretarias de estado e entidades da administração indireta a ele vinculadas. Entre os imóveis disponibilizados pelo chefe do executivo estão os prédios do Palácio das Secretárias, antigo Banacre, Secretaria da Fazenda, Iteracre, terrenos no condomínio de alto padrão Chácara Ipê, além de diversas propriedades nos municípios de Xapuri, Brasileia, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
Gerlen Diniz destaca ainda que a empreiteira que aceitar a missão de construir o centro administrativo do Estado estará fazendo “um negócio da China”. “Esta empresa entra no negócio com custo quase zero. Ela vai pagar um valor abaixo do mercado por um terreno para construir prédios para alugar para o governo do Estado, já com recursos assegurados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), ou seja, constrói com dinheiro público, aluga para o Estado e ainda tem garantias do próprio Estado”.
O governador justifica no projeto, que “a reunião das entidades públicas em um Centro Administrativo, com construção de prédios verticais, gera economia nos gastos públicos com pessoal administrativo (terceirizados), limpeza, energia elétrica, transporte oficial, etc., o que levou o Estado do Acre a buscar soluções para a construção e efetivação da ideia”. Sebastião estende as garantias do projeto ao Poder Legislativo utilize do mesmo instrumento, com os mesmos encargos, para viabilizar a construção de uma nova sede para os deputados.
Para o oposicionista Luiz Gonzaga (PSDB), a medida do chefe do executivo não teria como foco principal a economia de recursos, mas um gesto para continuar garantindo recursos para o PT. O tucano afirma que o gestor petista estaria pensando numa possível derrota na disputa pelo governo em 2018, “quando o Estado estará inviabilizado e o próximo governo não terá como pagar o aluguel deste centro administrativo e terá que entregar o patrimônio do Estado para um grupo que poderá se de empresários amigos da atual administração”.
Os oposicionistas reclamam ainda da falta de informações de valores dos imóveis que estariam sendo oferecidos como garantia por Sebastião Viana. “O governador não apresentou nenhum levantamento com os valores de mercado destas propriedades. Ele quer ganhar os deputados oferecendo a possibilidade da construção de uma nova sede para o Poder Legislativo, mas com o elevado custo de entregar bens do povo do Acre para uma empresa que vai ter um elevado lucro, com investimento realizado com dinheiro público”, diz Gerlen.
Segunda etapa do projeto
Esta pode ser a segunda etapa do projeto para construção do centro administrativo do Acre. Em 2015, o governador conseguiu aprovação da venda de uma área de 67 mil metros quadrados, localizado próximo aos prédios do TJ Acre, TRE, Justiça Federal, PF e Cidade da Justiça. No local funciona o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública. A venda foi aprovada pelos deputados por 17 votos contra 2. A área estaria avaliada no valor mínimo de R$ 7,5 milhões e no valor máximo de R$ 9,5 milhões.
O projeto na modalidade “built to suit” é um contrato de locação no qual o locatário encomenda a construção ou a reforma de imóvel para atender às suas necessidades, sendo que cabe ao locador, por si ou por terceiros, construir ou promover a reforma no imóvel que será locado. O gestor petista aprovou na Aleac, o projeto que autoriza a venda de um terreno para uma empresa construir um prédio para alugar para sua administração com a proposta de um contrato de aluguel de anos com a poder público estadual para usar a estrutura.
Na época, os deputados de oposição fizeram um cálculo que o local poderia ser alugado por mais de R$ 1 milhão. Em 10 anos de contrato de locação com o Estado, a empresa, além de se tornar dona de uma das áreas mais valorizadas em Rio Branco, deverá embolsar mais de R$ 120 milhões com o uso de sua propriedade pela estrutura administrativa do governo. O negócio pode justificar mais do que nunca o slogan da administração do governador Sebastião Viana: “Novo Acre, governo parceiro povo empreendedor”.
