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Sebastião pede autorização para oferecer mais de 30 lotes do Estado como garantia para empreiteira

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Mais um projeto polêmico de autoria do governador Sebastião Viana (PT) deverá entrar na pauta de votação da Assembleia legislativa do Acre (Aleac), na terça-feira (29). Depois de aprovar a venda de um terreno para empresa privada que se candidate a construir prédios para alugar para o governo do Acre, o gestor petista apresenta uma segunda matéria que pede autorização dos deputados estaduais para oferecer mais de 30 propriedades do Estado como garantia do cumprimento de contrato de locação dos prédios por um período de 10 anos.

Segundo o deputado Gerlen Diniz (PP), as propriedades serão oferecidas à empreiteira que aceitar construir o centro administrativo destinado a abrigar as secretarias de estado e entidades da administração indireta a ele vinculadas. Entre os imóveis disponibilizados pelo chefe do executivo estão os prédios do Palácio das Secretárias, antigo Banacre, Secretaria da Fazenda, Iteracre, terrenos no condomínio de alto padrão Chácara Ipê, além de diversas propriedades nos municípios de Xapuri, Brasileia, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

Gerlen Diniz destaca ainda que a empreiteira que aceitar a missão de construir o centro administrativo do Estado estará fazendo “um negócio da China”. “Esta empresa entra no negócio com custo quase zero. Ela vai pagar um valor abaixo do mercado por um terreno para construir prédios para alugar para o governo do Estado, já com recursos assegurados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), ou seja, constrói com dinheiro público, aluga para o Estado e ainda tem garantias do próprio Estado”.

O governador justifica no projeto, que “a reunião das entidades públicas em um Centro Administrativo, com construção de prédios verticais, gera economia nos gastos públicos com pessoal administrativo (terceirizados), limpeza, energia elétrica, transporte oficial, etc., o que levou o Estado do Acre a buscar soluções para a construção e efetivação da ideia”. Sebastião estende as garantias do projeto ao Poder Legislativo utilize do mesmo instrumento, com os mesmos encargos, para viabilizar a construção de uma nova sede para os deputados.

Para o oposicionista Luiz Gonzaga (PSDB), a medida do chefe do executivo não teria como foco principal a economia de recursos, mas um gesto para continuar garantindo recursos para o PT. O tucano afirma que o gestor petista estaria pensando numa possível derrota na disputa pelo governo em 2018, “quando o Estado estará inviabilizado e o próximo governo não terá como pagar o aluguel deste centro administrativo e terá que entregar o patrimônio do Estado para um grupo que poderá se de empresários amigos da atual administração”.

Os oposicionistas reclamam ainda da falta de informações de valores dos imóveis que estariam sendo oferecidos como garantia por Sebastião Viana. “O governador não apresentou nenhum levantamento com os valores de mercado destas propriedades. Ele quer ganhar os deputados oferecendo a possibilidade da construção de uma nova sede para o Poder Legislativo, mas com o elevado custo de entregar bens do povo do Acre para uma empresa que vai ter um elevado lucro, com investimento realizado com dinheiro público”, diz Gerlen.

Segunda etapa do projeto

Esta pode ser a segunda etapa do projeto para construção do centro administrativo do Acre. Em 2015, o governador conseguiu aprovação da venda de uma área de 67 mil metros quadrados, localizado próximo aos prédios do TJ Acre, TRE, Justiça Federal, PF e Cidade da Justiça. No local funciona o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública. A venda foi aprovada pelos deputados por 17 votos contra 2. A área estaria avaliada no valor mínimo de R$ 7,5 milhões e no valor máximo de R$ 9,5 milhões.

O projeto na modalidade “built to suit” é um contrato de locação no qual o locatário encomenda a construção ou a reforma de imóvel para atender às suas necessidades, sendo que cabe ao locador, por si ou por terceiros, construir ou promover a reforma no imóvel que será locado. O gestor petista aprovou na Aleac, o projeto que autoriza a venda de um terreno para uma empresa construir um prédio para alugar para sua administração com a proposta de um contrato de aluguel de anos com a poder público estadual para usar a estrutura.

Na época, os deputados de oposição fizeram um cálculo que o local poderia ser alugado por mais de R$ 1 milhão. Em 10 anos de contrato de locação com o Estado, a empresa, além de se tornar dona de uma das áreas mais valorizadas em Rio Branco, deverá embolsar mais de R$ 120 milhões com o uso de sua propriedade pela estrutura administrativa do governo. O negócio pode justificar mais do que nunca o slogan da administração do governador Sebastião Viana: “Novo Acre, governo parceiro povo empreendedor”.

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Covid afetou o cérebro de Ciro, diz Lula em novo bate-boca

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu nesta quinta-feira (14) declarações feitas pelo ex-governador Ciro Gomes (PDT), que o acusou de ter conspirado pelo impeachment da sucessora Dilma Rousseff.

Em entrevista à Rádio Grande FM, de Dourados, no Mato Grosso do Sul, Lula inicialmente disse que preferia não comentar as falas de Ciro Gomes. Para Lula, o pedetista agiu de forma “banal e grosseira”, além de se questionar se o político cearense sofreu algum tipo de sequela no cérebro devido à infecção pelo coronavírus — em outubro do ano passado, Ciro anunciou que foi diagnosticado com a doença.

“Eu não vou falar do Ciro. O que ele fez ontem foi tão banal, foi tão grosseiro, que às vezes eu fico pensando, como Jesus Cristo na cruz dizia: ‘Pai, perdoai os ignorantes, eles não sabem o que fazem’, disse Lula.

“Eu às vezes fico pensando, não sei se o Ciro teve Covid ou não, mas me disseram que quem tem Covid tem problemas de sequelas, alguns têm problema no cérebro, de esquecimento, eu não sei. Mas não é possível que um homem que pleiteia a presidência da República possa falar as baixarias que ele falou ontem”, continuou o petista, que disse lamentar “profundamente que seja assim”. “Eu só não sei o que ele está querendo. Mas quem planta vento colhe tempestade”, completou.

Na quarta (13), em entrevista ao podcast “Estadão Notícias”, Ciro Gomes disse estar seguro de que Lula “conspirou” para o impeachment de Dilma Rousseff. A fala gerou atrito e a ex-presidente e o ex-governador chegaram a bater boca nas redes sociais.

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Destaque 5

STJ suspende inquérito que investiga filho de deputado acusado de desvio de recursos na merenda

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O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou um pedido de liminar em favor do empresário Cristian Silva Sales, filho do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), para que o inquérito da polícia Civil que que investiga desvio de recursos na distribuição da merenda escolar no Estado do Acre seja suspenso. A decisão do STJ beneficia além de Cristian, Andrea Cristina Sena Araújo, Odimar de Araújo Teixeira, Marcus Samuel Silva Lira, Tiago Leite Silva e Manoel de Jesus Leite Silva, que faleceu recentemente vítima de covid-19.

Os advogados do empresário indiciado pleiteavam a anulação da investigação, porém o magistrado deferiu apenas a suspensão e fez o pedido de mais informações a respeito do caso a 4ª Vara Criminal de Rio Branco, responsável por autorizar a Operação Mitocôndria em abril deste ano.

Os advogados alegaram ao STJ que existe um entendimento que desvio de verbas oriundas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar – FNDE, correspondem ao interesse da união e portanto o Tribunal de Justiça do Acre não teria competência para julgar o caso.

Com reconsideração do ministro, as decisões proferidas pela 4ª Vara Criminal de Rio Branco como medidas cautelares de bloqueio de ativos, indisponibilidade de bens, busca e apreensões e decretação de prisões temporárias, em razão da prática, em tese, dos crimes licitatórios, peculato, corrupção, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e associação criminosa, estão suspensas até análise do mérito.

Seguindo entendimento do STJ, o juiz Cloves Augusto, da 4ª Vara Criminal, acatou a ordem superior e destacou que considerando a referida determinação de suspensão do IPL em razão da dúvida quanto à competência da Justiça Estadual, entendia que todos os demais feitos devem também ter seu andamento suspenso, para evitar que possível decisão em feitos conexos ou apensos seja considerado como descumprimento da liminar.

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Coluna do Astério

Enquanto isso, na Escolinha do Professor Gladson…

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_ Aluno Bestene!

_ Presente, professor Gladson!

_ Você anda muito maluvido, vai levar um zero pra começar e terminar a conversa.

_ Mas, professor…

_ Ca-la-do!

_ Senhor Minoru, onde fica o Japão?

_ No Quinari, professor Glads!

_ Vai levar nota dois, não decorou a minha cartilha mas é um menino muito inteligente.

_ Seu Rocha, me responda sem gaguejar…porque você só pensa naquilo, nessa prefeitura?

_ Professor eu quero saber porque o senhor quer escolher uma aluna de outra escola, da farda encarnada, para ser a nossa líder de classe?

_ Porque…ora bolas, porque! Porque eu sou o professor, quem manda sou eu!

_ Seu Petecão da Seis de Agosto…

_ Diga, amado mestre!

_ Como é que você se junta com o aluno Bestene e a dona Maílsa que, por sinal faltou hoje, para bagunçar com a minha aula? Me responda, o que foi que você viu nesse Bocalon?

_ E o senhor professor, o que foi que o senhor viu…

_ Ca-la-do! Quem faz as perguntas sou eu, o professor!

_ Seu Nicolau Júnior, me responda rapidamente…quanto é cinco mais cinco?

_ Depende do senhor, professor!

_ Depende de quê?

_ Vamos discutir na Casa do Povo pra ver quanto vai dar ?

_ Menino bom, vai continuar na presidência do grêmio da escola, e o salário dos deputados!!

_ E o salário dos deputados, Óh!!!

“Escreveu não leu o pau comeu”. (adágio popular)

Quebrando o espinhaço

Nessa queda de braço envolvendo o Palácio, o PSB e o PROGRESSISTA alguém vai ficar desmoralizado. Velando-se de um ditado que diz que “o pau sempre quebra para o lado mais fraco” há de prever para que lado ele vai cair.

Coordenação tucana

O presidente do PSDB estadual , Pedro Correia, o Correinha, e o da executiva municipal, Mário Paiva, são os responsáveis pelas articulações dos tucanos com vistas às eleições municipais, principalmente com a ida do vice-governador major Rocha para o PSL.

Negacionista

O deputado José Bestene (PROGRESSISTA) negava ontem bastante irritado de que tinha capitulado diante da candidatura da prefeita Socorro Neri (PSB) apoiada pelo governador Gladson Cameli. Segundo ele, jamais deixaria Tião Bocalom sozinho sentado à beira do caminho. Tipo a música do Roberto Carlos.

Novos PROGRESSISTAS

Os novos PROGRESSSISTAS Ney Amorim e Moisés Diniz participaram da operação fulmina candidatura Bocalom. O encontro para discutir a retirada do nome de Bocalom foi simplesmente extravagante. Ney e Moisés negam!

Ciro Nogueira é meu amigo

O senador Sérgio Petecão (PSD) disse que o seu amigo e compadre Ciro Nogueira, presidente nacional do PROGRESSISTA já mais vai deixa-lo na mão. Isto significa que tem muita confusão pela frente.

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Alan Rick visita Policlínica do Tucumã e destaca sua emenda para equipamentos médicos

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O deputado federal Alan Rick (DEM) visitou na manhã de terça-feira, 7, a Policlínica do Tucumã. O parlamentar foi recebido pelo Gerente Geral João Paulo Nogueira, o Diretor Administrativo Alex Lustosa e Duciana Araújo, Diretora de Assistência.

Na oportunidade, o parlamentar destacou que destinou R$ 160.000,00 para a aquisição de equipamentos médicos para a unidade. O recurso já está na conta da Sesacre.

“Com esse recurso a Policlínica do Tucumã poderá adquirir um novo ultrassom, detector fetal, aminioscópio, cardiotocógrafo, cadeiras e outros equipamentos para a implantação de atendimento especializado para gestantes de alto risco”, disse o deputado.

A Policlínica, que foi Upa até 2017, realiza atualmente atendimentos do Programa Saúde da Família e de outros como o de pediatria, de endocrinologia e ginecologia.

“Trabalhamos com ambulatório especializado. Além disso, montamos um planejamento familiar para a realização de vasectomia e laqueadura. Um ponto de apoio ao Estado. A Policlínica tem feito também teste rápido da Covid-19. Com os recursos do deputado Alan Rick poderemos fortalecer ainda mais o trabalho desenvolvido aqui. Agradeço a ele pela parceria com a Policlínica e por ter um olhar diferenciado para a área da Saúde”, disse João Paulo.

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