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Família do Acre ganha na Justiça para que Estado forneça suplemento a bebê

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Uma família de Rio Branco entrou na Justiça para que o Estado forneça a uma criança de três meses de idade nove latas de suplemento alimentar especial, por mês, em razão do diagnóstico de alergia a proteína do leite de vaca. A mãe da criança não consegue suprir a sobrevivência do recém-nascido, porque, de acordo com declaração médica, a amamentação foi prejudicada por insuficiência de lactação.

Em trâmite na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a decisão determinou a obrigação de fornecer ao autor nove latas de leite em pó Pregomin Pepti mensalmente, ou disponibilização de montante necessário para aquisição direta pela representante do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 200.

Segundo os autos, a alergia a proteína do leite de vaca causava sangramento anal, regurgitações e perda ponderal no bebê.

O relator, desembargador Roberto Barros, assentou o direito postulado pelo requerente se encontra disciplinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constando no rol dos direitos fundamentais insertos em seu art. 5º.

Foi estipulado dez dias para o Estado dar cumprimento à decisão.

Acre

Lar dos idosos terá placa solar com recurso de Jéssica Sales

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Que a energia elétrica está cada vez mais cara e que o momento atual aponta para a necessidade da redução do consumo de tal benefício, não é novidade para ninguém. A aquisição de placas solares, tecnologia que utiliza a luz do Sol como fonte de energia para gerar eletricidade, se apresenta como boa alternativa, possui a vantagem de ser uma energia gratuita, renovável e limpa, sua desvantagem, porém é de seu alto custo inicial, o que não popularizou ainda a utilização de tal tecnologia pela massa. Por meio da liberação de emenda parlamentar da Deputada Federal Jéssica Sales, no valor de R$ 230 mil, o Lar dos Vicentinos em Cruzeiro do Sul, comemora a breve instalação desse sistema de energia na instituição filantrópica. A economia de até 95% na conta de luz é uma das principais vantagens para a casa de apoio aos idosos.

De acordo com a diretora do Lar, Irmã Simone, atualmente é pago em torno de R$ 4 mil na conta mensal de luz. A larga economia vai repercutir em recurso para investir em outras áreas para os idosos (total de 27 abrigados atualmente). ” Estamos muito felizes mesmo pelo compromisso e parceria da Deputada Jéssica com nossa instituição. Temos um gasto muito alto de energia mesmo tentando sempre poupar ao máximo. Agora com as placas solares vamos ter mais qualidade de vida no Lar”, afirmou a diretora.

Jéssica Sales disse que garantir dignidade para as pessoas, principalmente da terceira idade é pilar de seu mandato. “É por isso, que seguimos firmes em nossa missão, cumprindo com responsabilidade nossa missão de usar o mandato em benefício indistinto para a população”, concluiu.

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Destaque 3

Trabalhadores nascidos no mês de outubro já podem sacar o auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (18) a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 1º.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

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Cotidiano

MPF abre inquérito para apurar irregularidades de prisões em flagrante

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O Ministério Público Federal (MPF) resolveu abrir um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na coleta de dados durante as prisões em flagrantes realizadas pela Delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia, interior do Acre.

De acordo com o procurador da República, Luiz Costa Almeida Dias, as informações contidas no processo apontam para a inobservância dos parâmetros estabelecidos no Protocolo Brasileiro de Perícia Forense e no Protocolo de Istambul, em especial a ausência de fotografia de lesões e escoriações, em prisão em flagrante realizado no município.

O Protocolo Brasileiro de Perícia Forense contém orientações e regras a serem respeitadas pelos órgãos periciais, peritos e profissionais de perícia forense, e foram elaboradas como resultado do Grupo de Trabalho “Tortura e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o chamado Protocolo de Istambul, trata-se de um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU.

Com base nas denúncias, o órgão controlador decidiu aprofundar as investigações. “Resolve instaurar inquérito civil para apurar a insuficiência de dados nos laudos de exame de corpo de delito, em desacordo com os parâmetros estabelecidos no Protocolo Brasileiro de Perícia Forense e no Protocolo de Istambul”, diz a procuradoria.

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Coluna do Astério

A tarifa foi reduzida, só falta ônibus!

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Com dez meses de atraso, a prefeitura de Rio Branco resolveu fazer o aporte financeiro de R$ 2,4 milhões proposto pela ex-prefeita Socorro Neri no apagar das luzes de sua gestão, para socorrer as empresas de ônibus.

Na ocasião, a reação do prefeito Tião Bocalom (PROGRESSISTAS) e seu grupo político foi virulenta. Prometeram, inclusive, investigar uma tal caixa preta que até hoje ninguém nunca viu. Socorro Neri tinha razão. Merece até um pedido oficial de desculpas.

Se o prefeito Bocalom conseguiu a redução da tarifa (é mérito seu), a ex-prefeita queria o aumento da frota. Isto porque não adianta reduzir a tarifa para um real se continuar faltando ônibus nas linhas como vem ocorrendo há bastante tempo.

A reclamação dos usuários é grande, principalmente nos meios de comunicação e nas redes sociais. Com a palavra o prefeito Tião Bocalom e os vereadores (foram eleitos para isso). O Ministério Público, também!

. As chapas de deputado estadual e federal do PSL/DEM (União Brasil) estão praticamente fechadas, não cabe mais ninguém.

. A meta agora é fechar a do Republicanos e Solidariedade.

. O senador Márcio Bittar tem pressa!

. PSDB e PDT também articulam as suas por todo o interior.

. O PSD, do senador Sérgio Petecão, transbordou de candidatos, mas não há mais vagas.

. Homem chorar em banheiro escondido da mulher é mais comum do que se pode imaginar; o presidente Bolsonaro não está sozinho.

. Chorar faz bem, limpa os pulmões e melhora a visão.

. Conheço um caso de um sujeito que, no velório da mãe, parecia talhado na rocha; de madrugada, no banheiro, esturrava que nem uma fera ferida.

. Não é exatamente esse caso que está se analisando.

. “Nas paredes desta igreja não tem um grão de areia comprado com dinheiro de político”. (Afif Arão, o Pastor)

. Secretários do governo se preparando para disputar a eleição com deputados estaduais e federais.

. Prefeitos, também!

. A imunidade parlamentar ajuda a resolver muitos problemas, muito embora não seja garantia de imunidade.

. A deputada federal Flordelis sumiu do radar.

. Na eleição passada, cada deputado federal começou a campanha com R$ 2,5 milhões segundo um dirigente partidário.

. Esse ano, dobra!

. Bom dia!

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Bombando

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