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JV apareceu na lista dos 100 mais influentes e agora está na lista dos maiores salários

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Apanhado pela imprensa com a mão na cumbuca, o senador Jorge Viana (PT) justificou o supersalário que recebe como parlamentar e ex-governador do Acre com o velho discurso legalista dos que fingem ignorar a imoralidade que protagonizam. Poderia ter recorrido a Luís XIV, um dos monarcas franceses mais poderosos da história, em torno do qual se fez a lenda de que teria dito a conhecida frase “O Estado sou eu”.

Ao jornal O Globo, responsável pela publicação da matéria sobre os supersalários, Jorge Viana respondeu que não se manifestaria sobre o acúmulo de proventos que fazem dele um dos “servidores públicos” mais caros do Brasil. “Está dentro da lei e enquanto estiver dentro da lei, eu vou continuar recebendo”, reagiu.

A matéria d’O Globo mostrou dez senadores que ganham acima do teto de R$ 33,7 mil. Entre eles, Jorge Viana, cujo rendimento mensal varia entre R$ 52,7 mil e R$ 67,5 mil. É muito dinheiro, considerando, sobretudo, que a maior parte dele provém de uma pensão vitalícia extinta no governo de Orleir Cameli e retomada no primeiro mandato do próprio Jorge Viana.

A questão da legalidade dos proventos do senador petista é motivo de controvérsia. Em 2005, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cassaram a aposentadoria vitalícia (no valor de R$ 22,1 mil) que havia sido concedida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT, pela Assembleia Legislativa do Estado.

Foram dez votos a um contra a excrescência que continua a vigorar em outros estados da Federação, entre eles o pequeno e pobre Acre.

Por ocasião da decisão que extinguiu a pensão no Mato Grosso do Sul, os ministros do STF acolheram a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os votos foram proferidos com base no parecer da relatora da matéria, ministra Cármen Lúcia.

Fosse o Brasil um país sério, os próprios eleitores não admitiriam a hipótese de que alguém fique quatro anos num cargo público, usufruindo de todas as benesses que lhe são peculiares, para dele sair e ficar pendurado o resto da vida no cabide da mamata estatal.

Como não há mágica que faça dinheiro – e o momento de crise no Acre prova isso, com o atual governador do Estado avançando sobre os recursos mantidos sob custódia da Justiça para pagar compromissos alheios àqueles –, a equação sobre o supersalário de Jorge Viana é muito simples: ele se tornou um marajá do serviço público às expensas da da população.

O pior de tudo é que, para garantir a aposentadoria, o senador do PT teve que incluir na lista dos beneficiários todos os ex-governadores (ou viúvas) que o antecederam. Com isso, a conta subiu para alguns milhões de reais.

Jorge Viana pode se dar ao luxo, inclusive num momento de crise criada pelo seu partido, de receber mais de mio milhão de reais ao ano, apenas com os proventos de sua pensão e com o salário de parlamentar federal.

Lamentável que o jogo político crie tamanhas discrepâncias entre os que auferem enormes vantagens e os que são obrigados a pagar a conta.

É de se lamentar também que o supersalário de Jorge Viana não faça dele um supersenador.

Mas vale lembrar o pouco da história.

2015 – Jorge Viana está na lista dos 100 políticos mais influentes do Brasil.

2016 – Jorge Viana está na lista dos 100 maiores salários do Brasil.

Acre

Ex-prefeito Tião Flores é condenado pelo TCE do Acre em R$ 93 mil

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O ex-prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE) por irregularidades na adesão de um pregão presencial SRP n. 010/2017 da prefeitura de Pauini (AM). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (21).

Os membros do TCE argumentaram que a adesão à ata de registro de preços é possível, desde que realizada “ampla pesquisa mercadológica”, de modo a confirmar se é mais vantajoso para a administração em aderir à ARP de outra entidade ou realizar licitação, no entanto, não foi isso que ocorreu, já que faltou nos documentos a pesquisa mercadológica, desconsiderando a distância do Município que realizou o certame e a ausência de menção das marcas dos medicamentos

Os membros do TCE determinaram que o ex-prefeito e a pessoa jurídica da empresa Biolarimp realizem a devolução de maneira solidária aos cofres da municipalidade o valor de R$ R$ 93 mil em razão dos atos praticados.

Por fim, o TCE recomendou ao atual gestor do município, Sérgio Lopes, que no caso de adesão à ata de registro de preços, cujo objeto seja o fornecimento de medicamentos, que também seja observada a marca dos produtos oferecidos, de modo a apurar melhor a vantajosidade para a unidade e que também promova uma ampla pesquisa mercadológica de modo a comprovar a vantagem real que a Administração Pública terá ao não realizar procedimento licitatório.

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Acre

Sefaz acredita em forte impacto do pacote tributário na economia

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O secretário de Fazenda do Acre, Rômulo Grandidier, disse nesta segunda-feira (21) que a carga tributária do óleo diesel e biodiesel com ICMS caiu de 25% para 12% para o transporte coletivo no Estado. “O principal objetivo é beneficiar o trabalhador”, disse, fazendo referência ao pacote de benefícios fiscais recentemente lançado pelo governador Gladson Cameli.

Ele destacou a anistia às multas e juros do IPVA, cujo prazo de vencimento foi prorrogado para 20 de dezembro deste ano.

No conjunto de leis, uma delas busca melhorar a vida das empresas em recuperação judicial. “Outros projetos estão em andamento, como a correção que pedimos ao Confaz sobre a redução a zero a alíquota do ICMS ao touro P.O. Queremos melhorar o nosso plantel”, disse Grandidier.

Ele explicou que calcário e NPK já não sofrem tributação.

Além disso, o governo quer reduzir a carga tributária do frango e para isso está realizando um estudo, algo que deve se concretizar a partir de janeiro de 2022.

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Acre

Ato pelas vítimas da Covid-19 acenderá 500 velas no Palácio

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A associação Vida e Justiça, que trabalha em defesa e apoio dos direitos das vítimas da Covid-19, vem divulgando e convidando a população para uma ação em memória e justiça dos mais de 500mil brasileiros e brasileiras que perderam suas vidas na pandemia.

O ato será realizado nesta segunda-feira, 21, às 17 horas, na escadaria do Palácio Rio Branco.

Na oportunidade, acontecerá o ato inter-religioso que irá acender 500 velas em memória das vítimas da pandemia.

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Acre

Gladson exonera indicados de Rocha e nomeia mais 11 no governo

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) publicou nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Estado (DOE) a exoneração de 11 cargos comissionados da administração pública. Desse total, três pessoas foram exoneradas do gabinete do seu vice-governador Major Rocha (PSL).

Do gabinete do Rocha, os exonerados recebiam CEC-1, tida a mais baixa do governo. A maioria das exonerações feitas nesta segunda eram de pessoas que tinham de CEC-1 até CEC-7.

Cameli reposicionou a perda dos comissionados com a nomeação de 11 onze pessoas. No entanto, o quantitativo do gabinete do Rocha não foi reposto.

Vários cargos do gabinete do vice-governador foram exonerados ao longo dos últimos meses, quando os atritos entre Gladson e Rocha aumentaram. A situação ocorreu após críticas do seu vice, que chegou a ir à Polícia Federal (PFAC) denunciar possíveis casos de corrupção no governo.

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