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Propaganda eleitoral no rádio e na TV terá início dia 26 de agosto

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Faltam duas semanas para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que está marcada para começar no dia 26 de agosto. As emissoras deverão alterar a programação para que os candidatos a prefeito e vereador de todo o país possam expor, de forma gratuita, suas propostas visando à eleição do próximo dia 2 de outubro.

Serão dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, uma vez que a Lei nº 13.165/2015 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h. A divisão deverá obedecer a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.

A nova legislação também alterou o prazo da campanha, que antes era transmitida por 45 dias e agora terá duração de 35 dias. Dessa forma, o último dia da propaganda em relação ao primeiro turno será dia 29 de setembro.

Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.457, o cálculo do tempo a que cada candidato terá direito será feito pelo juiz eleitoral de cada município a partir do dia 15 de agosto, prazo final para que os partidos registrem seus candidatos na Justiça Eleitoral. A resolução prevê que o juiz deve convocar os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem um plano de mídia que garanta a todos a participação nos horários de maior e menor audiência. De acordo com aLei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a divisão da propaganda deverá ocorrer da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.

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Gladson veta projetos ligados à educação e que previa entrega de remédios em casa

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O governador Gladson Cameli usou boa parte do Diário Oficial desta terça-feira, 19, para explicar aos deputados estaduais vetos a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa (Aleac). Cerca de 6 projetos de lei aprovados pelos parlamentares foram vetados de forma integral pelo executivo.

Três dos vetos se tratam de projetos ligados à educação. Um deles é o que previa a inclusão como tema “Educação Financeira”, no currículo do estabelecimento do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada do Estado do Acre. Gladson justificou o veto ao afirmar que o projeto vai de encontro a uma resolução do Conselho Estadual de Educação, que aprovou o Currículo de Referência Única do Estado do Acre, no qual restou decidido não organizar documentos específicos por temas.

A mesma justificativa foi dada para o projeto de lei que previa o ingresso no currículo das escolas o tema “Conscientização do Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas”.

Já a proposta do “Projeto Artes Marciais na Escola”, na Rede Estadual de Ensino Público do Estado do Acre foi vetada, por diversos motivos, sob a alegação de que a criação desse tipo de programa é uma atribuição constitucional do Executivo.

Outro projeto vetado por Gladson é o que propunha a entrega de medicamentos em casa durante a pandemia. O governo vetou com a justificativa de que já existe um programa similar sendo desenvolvido pela Sesacre e lembrou que a dispensação de medicamentos da atenção básica é uma atribuição dos municípios.

A Aleac também havia aprovado o projeto de lei que “Dispõe sobre o acesso gratuito de internet banda larga aos professores e alunos da rede pública do Estado do Acre. Neste caso específico, o governo alega falta de recursos, além de entraves técnicos e operacionais para executá-lo.

O último veto de Gladson foi ao projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público. O governo alegou que a alteração dessas estruturas organizacionais poderia prejudicar a prioritária ação de governo, que é a imunização da população acreana em relação à doença COVID-19. Isso porque as referidas ações exigirão, mais do que nunca, atividades coordenadas de diversos órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo, responsáveis não apenas pela área da saúde, mas também pela infraestrutura, logística e gestão administrativa.

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Mesa da Câmara decide realizar eleição no dia 1º de fevereiro

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (18), em uma reunião no Congresso, que a eleição para a escolha do novo presidente da Casa será em 1º de fevereiro.

A data é um dia antes do que pretendia o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A Mesa também definiu que a eleição será presencial. Devido à pandemia de Covid-19, a maioria das reuniões da Câmara vem sendo realizadas virtualmente ou semi-presencialmente.

O regimento interno da Câmara não define uma data para a eleição da Mesa Diretora no terceiro ano do mandato, como é o caso do pleito deste ano. Diz somente que tem de acontecer até 2 de fevereiro, data em que os trabalhos legislativos têm de ser retomados após o recesso parlamentar.

A data de 1º de fevereiro era defendida pelos aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos candidatos na disputa, para coincidir com a eleição no Senado, que deve ser no primeiro dia do mês que vem.

A decisão sobre a data reflete a composição da Mesa da Câmara. Quatro dos sete membros são de partidos que estão no mesmo bloco de Lira.

O candidato apoiado por Maia para o comando da Casa é Baleia Rossi (MDB-SP).

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Bolsonaro: “a vacina é do Brasil, não é de nenhum governador’

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Em sua primeira manifestação pública após a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de aprovar o uso emergencial de duas vacinas (CoronaVac e de Oxford) contra a Covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o imunizante “é do Brasil, não é de nenhum governador não.”

O recado do presidente é direcionado ao governador de São Paulo, João Dória, que deu início à vacinação no estado no domingo (17), minutos depois da aprovação do uso emergencial pela Anvisa, antes do previsto pelo Ministério da Saúde e da distribuição das doses para outros estados.

As cerca de seis milhões de doses disponíveis no Brasil para o início da vacinação contra a Covid-19 são da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac. O Instituto Butantan, controlado pelo governo paulista, fechou parceria com a Sinovac e vai produzir a CoronaVac no Brasil.

Antes da aprovação pela Anvisa, Bolsonaro questionou diversas vezes a eficácia da CoronaVac devido à sua origem chinesa. Em outubro, o presidente chegou a suspender um acordo entre o Ministério da Saúde e o Butantan para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac. Ele também havia dito que não compraria vacina da China.

Nesta segunda, em conversa com apoiadores, o presidente afirmou que “não tem que discurtir mais” sobre a vacina já que o uso emergencial foi aprovado pela Anvisa. E disse que o governo federal vai comprar mais doses se elas estiverem disponíveis no mercado.

“Pessoal, uma notícia. Apesar da vacina, apesar não, né. A Anvisa aprovou. Não tem que discutir mais. Agora, havendo disponibilidade no mercado, a gente vai comprar e vai atrás de contratos que fizemos também que era para ter chegado a vacina aqui”, disse Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Então, tá liberada a aplicação no Brasil. E a vacina é do Brasil, não é de nenhum governador não”, completou ele.

Ainda no domingo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já havia criticado Doria e dito que a aplicação da primeira dose pelo governo de São Paulo foi “em desacordo com a lei” por acontecer antes do previsto pelo Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. Dória respondeu dizendo que o ministro da Saúde “deveria estar grato à Anvisa e a São Paulo” pela vacina.

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Mourão diz que Anvisa fez ‘excelente trabalho’ e prevê 70% dos brasileiros vacinados em 2021

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O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira (18) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “fez um excelente trabalho” na análise do pedido e aprovação do uso emergencial das vacinas CoronaVac e de Oxford, contra a Covid-19.

Logo após a aprovação do uso emergencial pela Anvisa, na tarde de domingo (17), o governo de São Paulo começou a vacinação de profissionais da saúde. A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, que fechou parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, para a produção das doses no Brasil.

Também no domingo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou que doses da CoronaVac começariam a ser distribuídas na manhã desta segunda e, a vacinação, seria iniciada na quarta. Entretanto, após pressão de governadores, Pazuello antecipou o início da vacinação para esta segunda.

“A Anvisa fez excelente o trabalho dela. Tem aí duas vacinas aprovadas, tem vacina contratada para até o final do ano vacinar 70% da população brasileira, e, consequentemente, a gente chegaria numa situação, ao fim desse ano, com liberdade de manobra em relação a essa pandemia”, afirmou o vice-presidente.

Medidas de prevenção

Mourão declarou ainda que, apesar do início da vacinação, a população precisa manter as medidas de prevenção contra o novo coronavírus, como lavar as mãos, não realizar aglomerações e utilizar máscaras.

“Faço minha as palavras do Almirante Barra Torres (diretor-presidente da Anvisa) ontem, quando ele disse que não é porque a pessoa tomou uma vacina hoje que amanhã pode estar na rua sem as medidas de proteção. O próprio ministro Pazuello falou isso na semana passada. Leva um tempo para que a vacina faça seus efeitos”, declarou Mourão.

O vice afirmou também que o país precisará se dedicar à recuperação da economia assim que consiga neutralizar a pandemia por meio da imunização.

“De modo que a gente consiga retornar a uma situação melhor de emprego para nosso povo e o país entre em um ciclo de crescimento. É isso que a gente está esperando”, disse Mourão.

Mourão também declarou que os envolvidos na vacinação agora devem seguir as regras estabelecidas e a ordem dos diferentes grupos sem furar a fila. O vice-presidente já teve Covid-19 e já afirmou que irá tomar a vacina quando chegar sua fez.

Vacinação em São Paulo

O vice-presidente foi questionado sobre a troca de acusações entre o governador de São Paulo, João Doria, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no domingo.

Em entrevista, Pazuello afirmou que a aplicação da primeira dose pelo governo de São Paulo foi “em desacordo com a lei” por acontecer antes do previsto pelo Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.

Dória respondeu dizendo que o ministro da Saúde “deveria estar grato à Anvisa e a São Paulo” pela vacina.

“Eu não vou entrar nesse detalhe. Isso aí tudo é politicagem. Eu não entro na politicagem. O meu caso aqui, você sabe que eu lido com as coisas de forma objetiva. Isso aí eu deixo de lado”, afirmou o vice presidente.

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