Aposentados e pensionistas do INSS não terão antecipação do 13° salário

Os mais de 30 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do País não vão receber antecipadamente a primeira parcela do 13° salário este ano.

O Ministério da Fazenda confirmou que o governo interino de Michel Temer não fez o provisionamento dos recursos para pagar a primeira parte na folha de agosto, como ocorre há dez anos.

Segundo a Fazenda, o crédito antecipado não está previsto para ser feito. O pagamento depende de publicação de decreto presidencial, que também não tem publicação prevista, informou a pasta.

A antecipação da primeira parcela do 13º salário do INSS resultou de acordo firmado em 2006 entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entidades representativas dos aposentados e pensionistas. A partir daquele ano, o depósito da metade do abono passou a ser feito com a folha do mês de agosto. O crédito ocorria até o começo de setembro.

No ano passado, porém, o dinheiro chegou com atraso. Depois de ameaçar não assinar o decreto conjunto com o Ministério da Previdência, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a propor dividir o pagamento de 50% do 13° em duas parcelas.

Na época, os aposentados ameaçaram entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o pagamento antecipado de metade do benefício na folha de agosto.

A proposta de Levy criou uma queda de braço entre a Fazenda e a Previdência, que defendia o pagamento integral da primeira parcela do abono natalino. A briga terminou depois que a proposta foi negada pela presidente Dilma Rousseff, que determinou que o pagamento fosse feito antecipadamente. A segunda metade foi paga, normalmente, na folha de novembro, depositada em dezembro.