Emendas de Major Rocha vão beneficiar 15 municípios do Acre

Os impactos das desonerações fiscais, de 2008 a 2014, no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), causaram redução de R$ 122 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, afetando diretamente as Prefeituras, que precisaram realizar cortes de pessoal, contenção de despesas e, para algumas, ainda houve prejuízo na execução de obras.
Atento a estas dificuldades, o deputado federal Major Rocha (PSDB –AC) buscou conversar com os prefeitos e conhecer suas principais reivindicações e necessidades, para tentar amenizar a situação crítica dos cofres municipais.
A maioria dos gestores públicos pediu apoio no custeio das unidades de saúde (para aquisição de equipamentos e utensílios, exceto medicamentos), obras de infraestrutura, quadra de skate, construção de prédios públicos e melhorias sanitárias.
Algumas emendas foram solicitação de sindicatos ou associações, caso de Rio Branco (construção do quadrilhódromo) e Governo do Estado do Acre (Colégio Militar, um antigo sonho dos policiais acreanos, apresentado pela Associação dos Militares do Acre).
“Mesmo com o contigenciamento realizado pelo Governo Dilma, tivemos R$ 11.198.438,00 (onze milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais) para dividir entre os municípios. Para o primeiro ano de mandato, estes são números memoráveis”, disse Major Rocha.
Ao todo, as emendas parlamentares aprovadas e empenhadas somam R$ 8.426.228,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e oito reais).
R$ 2.772.210,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e dez reais) ainda estão contingenciados e podem ser liberados até o final deste ano.
MUNICÍPIO | ATIVIDADE | VALOR | SITUAÇÃO DA EMENDA |
Acrelândia | Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 150.000,00 | Proposta nº36000868590201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Assis Brasil
Total geral:
R$ 650.000,00 |
Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares | 250.000,00 | Proposta SICONV nº009628/2016EMPENHADO2016NE800165 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000921980201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
Infraestrutura – Ampliação de Prédio Público Construção de Auditório na Prefeitura | 280.000,00 | Proposta SICONV nº008740/2016EMPENHADO2016NE800404 | |
Brasiléia | Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidade de Saúde | 489.219,00 | Proposta nº09622055000116002EMPENHADO2016NE800404 |
Cruzeiro do Sul
Total geral: R$ 500.000,00 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 200.000,00 | Proposta nº36000907890201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água | 300.000,00 | Proposta SICONV nº15261/2016EMPENHADO2016NE800403
(em análise) |
|
Feijó | Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000868600201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Jordão
Total geral: R$ 370.000,00 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000868790201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Construção de Prédio Público | 250.000,00 | Proposta SICONV nº 012366/2016EMPENHADO2016NE800397 | |
Manoel Urbano
Total geral: R$ 370.000,00 |
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no bairro São Francisco. | 250.000,00 | Proposta SICONV nº015426/2016EMPENHADO2016NE800403 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000868860201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
Porto Acre
Total geral: R$ 400.000,00 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000868970201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Construção de Praça Pública | 280.000,00 | Proposta SICONV nº010685/2016EMPENHADO2016NE800401 | |
Porto Walter | Melhoria de Infraestrutura do Estádio Municipal (Construção Muro do Estádio) | 280.000,00 | Proposta SICONV nº010739/2016EMPENHADO2016NE800398 |
Rio Branco | Construção Casa de Cultura Junina– Quadrilhódromo | 250.000,00 | Proposta SICONV nº011856/2016EMPENHADO2016NE800441 |
Rodrigues Alves | Construção de Calçadas | 250.000,00 | Proposta SICONV nº12219/2016EMPENHADO2016NE800400 |
Sena Madureira | Construção de Pistas de Skate | 280.000,00 | Proposta SICONV nº16914/2016EMPENHADO2016NE800405
(em análise área técnica) |
Senador Guiomard
Total geral: R$ 370.000,00
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Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares | 250.000,00 | Proposta SICONV nº13521/2016EMPENHADO2016NE800252 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000102049201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
Tarauacá
Total geral: R$ 400.000,00
|
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 150.000,00 | Proposta nº36000869220201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
Revitalização de Canteiro Central Av. Antônio Frota | 250.000,00 | Proposta SICONV nº015625/2016EMPENHO2016NE800399 | |
Xapuri
Total geral: R$ 779.219,00
|
Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares | 250.000,00 | Proposta SICONV nº12480/2016EMPENHADO2016NE800262 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 200.000,00 | Proposta nº36000923920201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
Construção de Calçadas | 329.219,00 | ||
GOVERNO DO ESTADO
Total geral: R$ 2.767.790,00
|
Reconstrução e Ampliação do Colégio Estadual Rio Branco | 2.000.000,00 | Proposta SICONV nº 10470/2016EMPENHADO2016NE800396 |
Hospital do Câncer – UNACON | 767.790,00 | Proposta nº07458465000116005EMPENHADO2016NE453567 | |
TOTAL EMPENHADO ATÉ 23 de maio de 2016
R$ 8.426.228,00 |
Destaque 3
Para evitar privilégios, MPAC fiscaliza vacinação da Covid-19 em grupos prioritários no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está acompanhando o Plano de Vacinação da Covid-19 no estado a fim de evitar que pessoas que não pertençam aos grupos prioritários sejam vacinados antes de idosos abrigados pelo Estado, indígenas e profissionais da saúde. Uma reunião na última sexta-feira, com a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, tratou sobre a expedição de uma nova Recomendação para que gestores e secretários estaduais e municipais obedeçam o plano de vacinação nacional e local, com relação a observância dos critérios de prioridade.
O objetivo, segundo o órgão, é evitar privilégios na vacinação. “O Ministério Público está acompanhando e fiscalizando a execução do cronograma de vacinação contra a Covid-19 no estado do Acre e não vamos admitir privilégios e nem “fura-filas”. Conclamei toda a classe de membros do MP acreano e me coloquei à disposição para dar todo o apoio às regionais e colocar o Ministério Público a serviço da população e, assim, cumprir com o seu dever constitucional”, disse a PGJ.
A população também pode ajudar com denúncias, entrando em contato com o MPAC. A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios estabelecidos, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle.
Fonte: Ascom/MPAC

O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar a condução, por parte da Universidade Federal do Acre (Ufac), de medidas contra o racismo e a discriminação étnico-racial no âmbito daquela Instituição de ensino.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo procedimento, argumenta que vem sendo notado o crescimento de casos de racismo e discriminação étnico-culturais no Acre, e cita um caso relacionado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Segundo o relatório Violência Contra os Povos Indígenas, do Cimi, uma estudante de mestrado da Ufac foi vítima de preconceito por parte de funcionários e estudantes, tendo sua imagem atacada e até sendo registrado o caso de um funcionário que não a atendeu, admitindo que odiava indígenas. O caso foi registrado na ocasião do Acampamento Terra Livre (2019). A entrada da indígena no mestrado pelo sistema de cotas também era contestada abertamente.
Sobre este caso específico, Lucas Dias deu prazo para a Ufac informar se houve procedimento administrativo para apurar a conduta do funcionário envolvido, encaminhando cópia integral do procedimento, caso haja. O procurador vai estudar a possibilidade de requisição de inquérito policial federal para a possível responsabilização criminal dos envolvidos.
Em termos gerais, a Ufac deverá também informar de maneira fundamentada quais as ações em curso para o enfrentamento do racismo e discriminação étnico culturais na Instituição, bem como encaminhar todos os relatos de racismo e discriminação étnico culturais registrados pela Universidade.

Uma única aposta – de Fortaleza (CE) – levou o prêmio de R$ 21.898.260,37 do concurso 2.337 da Mega Sena, que teve suas dezenas sorteadas neste sábado (23) em São Paulo.
O próximo sorteio acontece na quarta-feira (27) e o prêmio estimado é de R$ 2 milhões.
Veja as dezenas sorteadas: 02 – 09 – 34 – 49 – 51 – 55.
A quina teve 84 apostas ganhadoras, cada uma leva R$ 35.529,81
A quadra teve 4.321 apostas ganhadoras, cada uma leva R$ 986,71
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
O Banco Centro do Brasil recolheu apenas sete cédulas de dinheiro falsificadas no Acre ao longo de todo o ano de 2020. Foram três notas de R$ 20 e quatro de R$ 100, o menor número do País no ano passado. Para efeito de comparação, o 2º Estado com menos recolhimentos de dinheiro falso, Roraima, teve 14 cédulas apreendidas pelo BC.
O Estado com maior circulação de notas falsas é São Paulo, que em 2020 teve 28.284 cédulas retiradas de circulação pelas autoridades.
Veja quanto em dinheiro falso circulou nos Estados em 2020:
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