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Emendas de Major Rocha vão beneficiar 15 municípios do Acre

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Os impactos das desonerações fiscais, de 2008 a 2014, no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), causaram redução de R$ 122 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, afetando diretamente as Prefeituras, que precisaram realizar cortes de pessoal, contenção de despesas e, para algumas, ainda houve prejuízo na execução de obras.

Atento a estas dificuldades, o deputado federal Major Rocha (PSDB –AC) buscou conversar com os prefeitos e conhecer suas principais reivindicações e necessidades, para tentar amenizar a situação crítica dos cofres municipais.

A maioria dos gestores públicos pediu apoio no custeio das unidades de saúde (para aquisição de equipamentos e utensílios, exceto medicamentos), obras de infraestrutura, quadra de skate, construção de prédios públicos e melhorias sanitárias.

Algumas emendas foram solicitação de sindicatos ou associações, caso de Rio Branco (construção do quadrilhódromo) e Governo do Estado do Acre (Colégio Militar, um antigo sonho dos policiais acreanos, apresentado pela Associação dos Militares do Acre).

“Mesmo com o contigenciamento realizado pelo Governo Dilma, tivemos R$ 11.198.438,00 (onze milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais) para dividir entre os municípios. Para o primeiro ano de mandato, estes são números memoráveis”, disse Major Rocha.

Ao todo, as emendas parlamentares aprovadas e empenhadas somam R$ 8.426.228,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e oito reais).

R$ 2.772.210,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e dez reais) ainda estão contingenciados e podem ser liberados até o final deste ano.

MUNICÍPIO ATIVIDADE VALOR SITUAÇÃO DA EMENDA
Acrelândia Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 150.000,00 Proposta nº36000868590201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
  

 

Assis Brasil

 

Total geral:

 

R$ 650.000,00

Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares 250.000,00 Proposta SICONV nº009628/2016EMPENHADO2016NE800165
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000921980201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Infraestrutura – Ampliação de Prédio Público Construção de Auditório na Prefeitura 280.000,00 Proposta SICONV nº008740/2016EMPENHADO2016NE800404
Brasiléia Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidade de Saúde 489.219,00 Proposta nº09622055000116002EMPENHADO2016NE800404
  

 

Cruzeiro do Sul

 

Total geral: R$ 500.000,00

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 200.000,00 Proposta nº36000907890201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água 300.000,00 Proposta SICONV nº15261/2016EMPENHADO2016NE800403

(em análise)

Feijó Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868600201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Jordão 

 

Total geral: R$ 370.000,00

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868790201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Construção de Prédio Público 250.000,00 Proposta SICONV nº 012366/2016EMPENHADO2016NE800397
  

Manoel Urbano

 

 

Total geral: R$ 370.000,00

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no bairro São Francisco. 250.000,00 Proposta SICONV nº015426/2016EMPENHADO2016NE800403
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868860201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
  

Porto Acre

 

 

Total geral: R$ 400.000,00

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868970201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Construção de Praça Pública 280.000,00 Proposta SICONV nº010685/2016EMPENHADO2016NE800401
Porto Walter Melhoria de Infraestrutura do Estádio Municipal (Construção Muro do Estádio) 280.000,00 Proposta SICONV nº010739/2016EMPENHADO2016NE800398
Rio Branco Construção Casa de Cultura Junina– Quadrilhódromo 250.000,00 Proposta SICONV nº011856/2016EMPENHADO2016NE800441
Rodrigues Alves Construção de Calçadas 250.000,00 Proposta SICONV nº12219/2016EMPENHADO2016NE800400
Sena Madureira  Construção de Pistas de Skate 280.000,00 Proposta SICONV nº16914/2016EMPENHADO2016NE800405

(em análise área técnica)

  

Senador Guiomard

 

Total geral: R$ 370.000,00

 

Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares 250.000,00 Proposta SICONV nº13521/2016EMPENHADO2016NE800252
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000102049201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
  

 

Tarauacá

 

Total geral: R$ 400.000,00

 

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 150.000,00 Proposta nº36000869220201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Revitalização de Canteiro Central Av. Antônio Frota 250.000,00 Proposta SICONV nº015625/2016EMPENHO2016NE800399
  

Xapuri

 

Total geral: R$ 779.219,00

 

Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares 250.000,00 Proposta SICONV nº12480/2016EMPENHADO2016NE800262
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 200.000,00 Proposta nº36000923920201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Construção de Calçadas 329.219,00  
 GOVERNO DO ESTADO

 

Total geral: R$ 2.767.790,00

 

Reconstrução e Ampliação do Colégio Estadual Rio Branco 2.000.000,00 Proposta SICONV nº 10470/2016EMPENHADO2016NE800396
Hospital do Câncer – UNACON 767.790,00 Proposta nº07458465000116005EMPENHADO2016NE453567
TOTAL EMPENHADO ATÉ 23 de maio de 2016

R$ 8.426.228,00

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Delegado do Acre entrega carta a Bolsonaro denunciando perseguição da Polícia Civil e PGE

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O delegado de polícia, Judson Barros, era uma das pessoas que aguardavam o presidente da República Jair Bolsonaro, no Aeroporto de Rio Branco nesta quarta-feira, 24. O objetivo de Barros era mais do que apenas ver de perto o presidente. Judson queria, e conseguiu, entregar uma carta a Jair Bolsonaro.

No documento, em que o ac24horas teve acesso, o delegado acusa a própria Polícia Civil da qual faz parte e a Procuradoria Geral de Estado de perseguição.

Judson afirma que teve sua posse ao cargo de delegado de polícia negada pelo Estado por conta do limite de idade, mesmo tendo passado por todas as etapas do concurso, inclusive a prova de aptidão física. Aos 51 anos, o então candidato precisou entrar na justiça para garantir sua posse na justiça.

Atualmente, Judson Barros comanda a Delegacia da 1ª Regional em Rio Branco, mas o governo recorreu a outras instâncias do Judiciário.

Na carta entregue ao Presidente da República, Judson diz que a lei do Acre já foi julgada inconstitucional pelo STJ e mesmo assim continua sendo aplicada. Diz ainda que a discriminação caminha para a perseguição é uma lesão aos direitos humanos.

Judson pede que Jair Bolsonaro encaminhe seu caso ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Leia a carta:

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Além de dinheiro, vacina e apoio na fronteira, Gladson diz que ponte do Madeira é fundamental

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O governador Gladson Cameli enviou carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, detalhando a situação de crise vivida pelo Acre atualmente com o flagelo das enchentes, crise migratória, pandemia da Covid-19 e aceleração dos casos de dengue nos munícipios.

Na carta, que motivou a viagem de Bolsonaro ao Acre, Cameli diz que se trata de um drama que desafia a racionalidade humana devido à complexidade de suas variáveis, especialmente o crescimento da curva de infecção desta 2a onda da Covid-19 que se sobrepõe às inundações em 10 dos 22 municípios.

“O enfrentamento à crise requer a ampliação da estrutura de saúde, como abertura de novos leitos clínicos e de UTIs, aquisição de medicamentos, equipamentos, material e insumos, totalizando o valor de R$ 100 milhões”, diz a carta.

Gladson lembra a Bolsonaro que parte significativa das vítimas das enchentes encontra-se em abrigos provisórios e que é urgente vacinar 450 mil pessoas com 1 e 2 doses contra o novo coronavírus. São necessárias 900 mil doses para continuar o processo de imunização porque, enfatizou o governador do Acre, a vacinação em massa é medida eficaz e representa, também, proteção para o resto do pais.

Gladson Cameli alerta para um possível desabastecimento do Estado por conta de estrangulamentos logísticos no principal modal de transporte de alimentos e bens de consumo que são as rodovias. Nesse contexto, pede o governador, é preciso agilizar a entrega da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã (RO), visando garantir a trafegabilidade neste período de intensas chuvas.

Os prejuízos, diz o Chefe do Executivo do Acre, após as cheias são inúmeros e na maioria das vezes incalculáveis sobretudo na parte de infraestrutura de estradas, prédios públicos, safras e nos casos mais graves, vidas humanas.

“Na certeza de contar com o valoroso apoio do governo federal, agradeço o auxilio prestado até o momento ao Estado do Acre e renovo os votos de elevada estima e distinta consideração, no intuito de continuar esta virtuosa parceria”, conclui Gladson.

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Após 9 dias, nível do Rio Acre fica abaixo dos 15 metros pela primeira vez em Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O nível do Rio Acre na capital acreana continua diminuindo. Na medição das 6 horas da manhã desta quarta-feira, 24, o manancial baixou do nível de 15 metros após cerca de 9 dias. A cota de hoje é de 14,95 metros.

O volume de água atual do Rio Acre está a menos de um metro da cota de transbordamento (14 metros). Com este nível a classificação pela Defesa Civil Municipal é de pequena enchente.

Apesar da redução no nível, ainda não é possível a volta de desabrigados às suas residências. Na capital acreana, a enchente desabriga 211 famílias, sendo que 79 estão acomodadas nos abrigos públicos montados pela prefeitura. Um levantamento da Defesa Civil aponta que cerca de quase 14 mil pessoas estão atingidas pela enchente em Rio Branco.

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Vereadores cobram punição às empresas de transporte coletivo e sugerem abertura de nova CPI

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Os vereadores Lene Petecão (PSD) e Samir Bestene (Progressistas) voltaram a cobrar do prefeito Tião Bocalom (Progressistas), na sessão da Câmara desta terça-feira, 23, que abra a caixa preta do transporte coletivo de Rio Branco.

Os vereadores criticaram a falta de reforço nas linhas de ônibus durante os horários de pico e citaram o perigo da contaminação pelo novo coronavírus em decorrência das aglomerações dentro dos ônibus.

Em sua fala, Lene lembrou da CPI do transporte público e ressaltou que as empresas continuam prestando um péssimo serviço à população rio-branquense. Ela sugeriu a abertura de nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por unanimidade, na Câmara de Rio Branco, que contou com o apoio imediato de Bestene.

“Quando as empresas diminuem os coletivos, eles estão colocando a população de Rio Branco em perigo de contato com o vírus. A RBTrans se calou e o prefeito não fala de nenhuma punição a essas empresas que não respeitam a população”, afirmou Lene Petecão.

“Eu tenho certeza que todos nós estamos dispostos a mexer na caixa preta para prestar um serviço de qualidade para a nossa população que merece tanto”, afirmou Samir Bestene.

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