Os impactos das desonerações fiscais, de 2008 a 2014, no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), causaram redução de R$ 122 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, afetando diretamente as Prefeituras, que precisaram realizar cortes de pessoal, contenção de despesas e, para algumas, ainda houve prejuízo na execução de obras.
Atento a estas dificuldades, o deputado federal Major Rocha (PSDB –AC) buscou conversar com os prefeitos e conhecer suas principais reivindicações e necessidades, para tentar amenizar a situação crítica dos cofres municipais.
A maioria dos gestores públicos pediu apoio no custeio das unidades de saúde (para aquisição de equipamentos e utensílios, exceto medicamentos), obras de infraestrutura, quadra de skate, construção de prédios públicos e melhorias sanitárias.
Algumas emendas foram solicitação de sindicatos ou associações, caso de Rio Branco (construção do quadrilhódromo) e Governo do Estado do Acre (Colégio Militar, um antigo sonho dos policiais acreanos, apresentado pela Associação dos Militares do Acre).
“Mesmo com o contigenciamento realizado pelo Governo Dilma, tivemos R$ 11.198.438,00 (onze milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais) para dividir entre os municípios. Para o primeiro ano de mandato, estes são números memoráveis”, disse Major Rocha.
Ao todo, as emendas parlamentares aprovadas e empenhadas somam R$ 8.426.228,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e oito reais).
R$ 2.772.210,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e dez reais) ainda estão contingenciados e podem ser liberados até o final deste ano.
| MUNICÍPIO | ATIVIDADE | VALOR | SITUAÇÃO DA EMENDA |
| Acrelândia | Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 150.000,00 | Proposta nº36000868590201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
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Assis Brasil
Total geral:
R$ 650.000,00 |
Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares | 250.000,00 | Proposta SICONV nº009628/2016EMPENHADO2016NE800165 |
| Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000921980201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
| Infraestrutura – Ampliação de Prédio Público Construção de Auditório na Prefeitura | 280.000,00 | Proposta SICONV nº008740/2016EMPENHADO2016NE800404 | |
| Brasiléia | Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidade de Saúde | 489.219,00 | Proposta nº09622055000116002EMPENHADO2016NE800404 |
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Cruzeiro do Sul
Total geral: R$ 500.000,00 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 200.000,00 | Proposta nº36000907890201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
| Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água | 300.000,00 | Proposta SICONV nº15261/2016EMPENHADO2016NE800403 (em análise) |
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| Feijó | Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000868600201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
| Jordão
Total geral: R$ 370.000,00 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000868790201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
| Construção de Prédio Público | 250.000,00 | Proposta SICONV nº 012366/2016EMPENHADO2016NE800397 | |
| Manoel Urbano
Total geral: R$ 370.000,00 |
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no bairro São Francisco. | 250.000,00 | Proposta SICONV nº015426/2016EMPENHADO2016NE800403 |
| Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000868860201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
| Porto Acre
Total geral: R$ 400.000,00 |
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000868970201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
| Construção de Praça Pública | 280.000,00 | Proposta SICONV nº010685/2016EMPENHADO2016NE800401 | |
| Porto Walter | Melhoria de Infraestrutura do Estádio Municipal (Construção Muro do Estádio) | 280.000,00 | Proposta SICONV nº010739/2016EMPENHADO2016NE800398 |
| Rio Branco | Construção Casa de Cultura Junina– Quadrilhódromo | 250.000,00 | Proposta SICONV nº011856/2016EMPENHADO2016NE800441 |
| Rodrigues Alves | Construção de Calçadas | 250.000,00 | Proposta SICONV nº12219/2016EMPENHADO2016NE800400 |
| Sena Madureira | Construção de Pistas de Skate | 280.000,00 | Proposta SICONV nº16914/2016EMPENHADO2016NE800405 (em análise área técnica) |
| Senador Guiomard
Total geral: R$ 370.000,00
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Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares | 250.000,00 | Proposta SICONV nº13521/2016EMPENHADO2016NE800252 |
| Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 120.000,00 | Proposta nº36000102049201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
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Tarauacá
Total geral: R$ 400.000,00
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Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 150.000,00 | Proposta nº36000869220201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 |
| Revitalização de Canteiro Central Av. Antônio Frota | 250.000,00 | Proposta SICONV nº015625/2016EMPENHO2016NE800399 | |
| Xapuri
Total geral: R$ 779.219,00
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Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares | 250.000,00 | Proposta SICONV nº12480/2016EMPENHADO2016NE800262 |
| Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral | 200.000,00 | Proposta nº36000923920201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54 | |
| Construção de Calçadas | 329.219,00 | ||
| GOVERNO DO ESTADO
Total geral: R$ 2.767.790,00
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Reconstrução e Ampliação do Colégio Estadual Rio Branco | 2.000.000,00 | Proposta SICONV nº 10470/2016EMPENHADO2016NE800396 |
| Hospital do Câncer – UNACON | 767.790,00 | Proposta nº07458465000116005EMPENHADO2016NE453567 | |
| TOTAL EMPENHADO ATÉ 23 de maio de 2016 R$ 8.426.228,00 |
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