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Emendas de Major Rocha vão beneficiar 15 municípios do Acre

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Os impactos das desonerações fiscais, de 2008 a 2014, no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), causaram redução de R$ 122 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, afetando diretamente as Prefeituras, que precisaram realizar cortes de pessoal, contenção de despesas e, para algumas, ainda houve prejuízo na execução de obras.

Atento a estas dificuldades, o deputado federal Major Rocha (PSDB –AC) buscou conversar com os prefeitos e conhecer suas principais reivindicações e necessidades, para tentar amenizar a situação crítica dos cofres municipais.

A maioria dos gestores públicos pediu apoio no custeio das unidades de saúde (para aquisição de equipamentos e utensílios, exceto medicamentos), obras de infraestrutura, quadra de skate, construção de prédios públicos e melhorias sanitárias.

Algumas emendas foram solicitação de sindicatos ou associações, caso de Rio Branco (construção do quadrilhódromo) e Governo do Estado do Acre (Colégio Militar, um antigo sonho dos policiais acreanos, apresentado pela Associação dos Militares do Acre).

“Mesmo com o contigenciamento realizado pelo Governo Dilma, tivemos R$ 11.198.438,00 (onze milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais) para dividir entre os municípios. Para o primeiro ano de mandato, estes são números memoráveis”, disse Major Rocha.

Ao todo, as emendas parlamentares aprovadas e empenhadas somam R$ 8.426.228,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e oito reais).

R$ 2.772.210,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e dez reais) ainda estão contingenciados e podem ser liberados até o final deste ano.

MUNICÍPIO ATIVIDADE VALOR SITUAÇÃO DA EMENDA
Acrelândia Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 150.000,00 Proposta nº36000868590201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
  

 

Assis Brasil

 

Total geral:

 

R$ 650.000,00

Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares 250.000,00 Proposta SICONV nº009628/2016EMPENHADO2016NE800165
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000921980201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Infraestrutura – Ampliação de Prédio Público Construção de Auditório na Prefeitura 280.000,00 Proposta SICONV nº008740/2016EMPENHADO2016NE800404
Brasiléia Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidade de Saúde 489.219,00 Proposta nº09622055000116002EMPENHADO2016NE800404
  

 

Cruzeiro do Sul

 

Total geral: R$ 500.000,00

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 200.000,00 Proposta nº36000907890201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água 300.000,00 Proposta SICONV nº15261/2016EMPENHADO2016NE800403

(em análise)

Feijó Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868600201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Jordão 

 

Total geral: R$ 370.000,00

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868790201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Construção de Prédio Público 250.000,00 Proposta SICONV nº 012366/2016EMPENHADO2016NE800397
  

Manoel Urbano

 

 

Total geral: R$ 370.000,00

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no bairro São Francisco. 250.000,00 Proposta SICONV nº015426/2016EMPENHADO2016NE800403
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868860201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
  

Porto Acre

 

 

Total geral: R$ 400.000,00

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868970201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Construção de Praça Pública 280.000,00 Proposta SICONV nº010685/2016EMPENHADO2016NE800401
Porto Walter Melhoria de Infraestrutura do Estádio Municipal (Construção Muro do Estádio) 280.000,00 Proposta SICONV nº010739/2016EMPENHADO2016NE800398
Rio Branco Construção Casa de Cultura Junina– Quadrilhódromo 250.000,00 Proposta SICONV nº011856/2016EMPENHADO2016NE800441
Rodrigues Alves Construção de Calçadas 250.000,00 Proposta SICONV nº12219/2016EMPENHADO2016NE800400
Sena Madureira  Construção de Pistas de Skate 280.000,00 Proposta SICONV nº16914/2016EMPENHADO2016NE800405

(em análise área técnica)

  

Senador Guiomard

 

Total geral: R$ 370.000,00

 

Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares 250.000,00 Proposta SICONV nº13521/2016EMPENHADO2016NE800252
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000102049201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
  

 

Tarauacá

 

Total geral: R$ 400.000,00

 

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 150.000,00 Proposta nº36000869220201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Revitalização de Canteiro Central Av. Antônio Frota 250.000,00 Proposta SICONV nº015625/2016EMPENHO2016NE800399
  

Xapuri

 

Total geral: R$ 779.219,00

 

Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares 250.000,00 Proposta SICONV nº12480/2016EMPENHADO2016NE800262
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 200.000,00 Proposta nº36000923920201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Construção de Calçadas 329.219,00  
 GOVERNO DO ESTADO

 

Total geral: R$ 2.767.790,00

 

Reconstrução e Ampliação do Colégio Estadual Rio Branco 2.000.000,00 Proposta SICONV nº 10470/2016EMPENHADO2016NE800396
Hospital do Câncer – UNACON 767.790,00 Proposta nº07458465000116005EMPENHADO2016NE453567
TOTAL EMPENHADO ATÉ 23 de maio de 2016

R$ 8.426.228,00

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Para evitar privilégios, MPAC fiscaliza vacinação da Covid-19 em grupos prioritários no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está acompanhando o Plano de Vacinação da Covid-19 no estado a fim de evitar que pessoas que não pertençam aos grupos prioritários sejam vacinados antes de idosos abrigados pelo Estado, indígenas e profissionais da saúde. Uma reunião na última sexta-feira, com a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, tratou sobre a expedição de uma nova Recomendação para que gestores e secretários estaduais e municipais obedeçam o plano de vacinação nacional e local, com relação a observância dos critérios de prioridade.

O objetivo, segundo o órgão, é evitar privilégios na vacinação. “O Ministério Público está acompanhando e fiscalizando a execução do cronograma de vacinação contra a Covid-19 no estado do Acre e não vamos admitir privilégios e nem “fura-filas”. Conclamei toda a classe de membros do MP acreano e me coloquei à disposição para dar todo o apoio às regionais e colocar o Ministério Público a serviço da população e, assim, cumprir com o seu dever constitucional”, disse a PGJ.

A população também pode ajudar com denúncias, entrando em contato com o MPAC. A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios estabelecidos, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle.

Fonte: Ascom/MPAC

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Casos de racismo e discriminação que teriam acontecido na UFAC serão investigados

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O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar a condução, por parte da Universidade Federal do Acre (Ufac), de medidas contra o racismo e a discriminação étnico-racial no âmbito daquela Instituição de ensino.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo procedimento, argumenta que vem sendo notado o crescimento de casos de racismo e discriminação étnico-culturais no Acre, e cita um caso relacionado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Segundo o relatório Violência Contra os Povos Indígenas, do Cimi, uma estudante de mestrado da Ufac foi vítima de preconceito por parte de funcionários e estudantes, tendo sua imagem atacada e até sendo registrado o caso de um funcionário que não a atendeu, admitindo que odiava indígenas. O caso foi registrado na ocasião do Acampamento Terra Livre (2019). A entrada da indígena no mestrado pelo sistema de cotas também era contestada abertamente.

Sobre este caso específico, Lucas Dias deu prazo para a Ufac informar se houve procedimento administrativo para apurar a conduta do funcionário envolvido, encaminhando cópia integral do procedimento, caso haja. O procurador vai estudar a possibilidade de requisição de inquérito policial federal para a possível responsabilização criminal dos envolvidos.

Em termos gerais, a Ufac deverá também informar de maneira fundamentada quais as ações em curso para o enfrentamento do racismo e discriminação étnico culturais na Instituição, bem como encaminhar todos os relatos de racismo e discriminação étnico culturais registrados pela Universidade.

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Mega-Sena, concurso 2.337: única aposta de Fortaleza (CE) ganha prêmio de R$ 22 milhões

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Uma única aposta – de Fortaleza (CE) – levou o prêmio de R$ 21.898.260,37 do concurso 2.337 da Mega Sena, que teve suas dezenas sorteadas neste sábado (23) em São Paulo.

O próximo sorteio acontece na quarta-feira (27) e o prêmio estimado é de R$ 2 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 02 – 09 – 34 – 49 – 51 – 55.

A quina teve 84 apostas ganhadoras, cada uma leva R$ 35.529,81
A quadra teve 4.321 apostas ganhadoras, cada uma leva R$ 986,71

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Acre é o Estado que menos recolheu dinheiro falso em 2020, informa Banco Central

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O Banco Centro do Brasil recolheu apenas sete cédulas de dinheiro falsificadas no Acre ao longo de todo o ano de 2020. Foram três notas de R$ 20 e quatro de R$ 100, o menor número do País no ano passado. Para efeito de comparação, o 2º Estado com menos recolhimentos de dinheiro falso, Roraima, teve 14 cédulas apreendidas pelo BC.

O Estado com maior circulação de notas falsas é São Paulo, que em 2020 teve 28.284 cédulas retiradas de circulação pelas autoridades.

Veja quanto em dinheiro falso circulou nos Estados em 2020:

 

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