Conecte-se agora

Cidadão ganha R$ 7 mil por ter sofrido “bacu” da PM em Rio Branco

Publicado

em

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado nos autos do processo n° 0011504-61.2015.8.01.0070, condenando o Estado do Acre a pagar ao reclamante a quantia de R$ 7 mil, pelos danos morais que o requerente sofreu durante uma abordagem policial.

A sentença, publicada na edição n°5.641 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira (16), foi homologada pela juíza de Direito Isabelle Sacramento, a qual destacou que a condenação do Ente Público decorreu da “conduta ilegal e abusiva praticada por seus agentes”.

Entenda o Caso

O requerente apresentou reclamação contra o Estado do Acre alegando que, em janeiro de 2015, por volta das 2h, quando voltava da igreja para sua casa foi abordado “de forma grosseira” por policiais, que informaram que ele era suspeito de ter cometido um crime de furto. Segundo o autor “nesse momento, um dos policiais mandou o requerente deitar no chão, oportunidade em que outro, brusca e violentamente, empurrou-lhe com tanta força que o fez cair ao chão, batendo o seu rosto”.

Na inicial, o reclamante ainda declara que foi algemado e colocado no bagageiro do carro, com as mãos atadas nas costas, “onde permaneceu trancado por cerca de 30 minutos, enquanto os policiais faziam uma ronda em alta velocidade”, ao chegarem à residência da vítima do furto esta afirmou que o requerente não era o autor do delito. Por isso, sentindo-se “humilhado e impotente” o reclamante entrou com pedido de indenização contra o Ente Público.

Em sua contestação, o Estado do Acre argumentou, em síntese, pela ausência de responsabilidade civil do Estado e que houve estrito cumprimento do dever legal, não ocorrendo caracterização de excesso na atuação policial.

“Com se vislumbra, existiam indícios de autoria delitiva em desfavor do autor, o que justificou sua abordagem e sua condução à vítima do delito. Uma vez constatado que o reclamante não era o autor dos fatos, este foi prontamente liberado. Na situação relatada, a abordagem do agente era conduta esperada das forças policiais. Não restou caracterizado qualquer excesso na atuação policial, capaz de ensejar eventual reparação”, alegou o requerido.

Sentença

Ao analisar o caso, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, que estava respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, rejeitou os argumentos apresentados pelo Estado do Acre e reconheceu que foi demonstrada a conduta abusiva dos agentes policiais.

“Aos autos restou demonstrado que os agentes policiais atuaram de forma abusiva e exorbitante ao prender o autor e algemá-lo, mantendo-o indevidamente no interior da viatura da Policia Militar, o que certamente atentou contra a sua dignidade e integridade física, sem que o mesmo tenha apresentado resistência, conforme restou-se evidenciado pela análise dos vídeos da abordagem realizada”, registrou a magistrada.

A juíza de Direito justificou o seu entendimento, pontuando que o Ente Público é responsável pelos atos praticados em sua esfera de atuação. “No exercício da função da reclamada deve atuar com a devida cautela e bom sendo, ainda requer maior atenção quando no exercício do poder de policia, não podendo fazer uso de meios exorbitantes ou desproporcionais aos necessários à obtenção do resultado pretendido, sob pena de caracterizar excesso capaz de ensejar a responsabilidade civil do Estado”, escreveu.

A magistrada também considerou como “totalmente desproporcional o uso de algemas para constranger o reclamante, vez que não se vislumbra qualquer ato motivador de tal comportamento”.

Isabelle Sacramento destacou ainda que atitudes como essa não podem ser vistas como procedimentos normais de conduta. “Não se deve admitir que o procedimento padrão adotado pela Polícia desborde para a conduta agressiva praticada em notório excesso, com violência, no lugar da boa técnica, submetendo o cidadão à situação vexatória e humilhante, da forma como foi submetido o reclamante”, afirmou. Para a magistrada, o Estado do Acre deve responder pela “conduta abusiva e desarrazoada dos seus agentes”, razão pela qual o condenou a pagar ao requerente R$7 mil de indenização por danos morais.

Cotidiano

Em curso de atualização, Jenilson pede oportunidades aos profissionais de saúde

Publicado

em

O médico infectologista Jenilson Leite, que também é pré-candidato à governo do Acre, profissional destacado no combate à covid-19 no Acre, participa nesse final de semana do curso de Atualização de Cuidados ao Paciente: da Emergência à UTI , cujo o público são os médicos, trabalhadores de saúde e acadêmicos que busquem inovações na atuação da medicina intensivista. Cada profissional está pagando por sua participação.

No Acre, o curso está sendo realizado pela primeira vez em Rio Branco , tendo como palestrantes Dr. Luciano Azevedo e Dr. José Paulo Ladeira, editores do livro ” Medicina Intensiva- Abordagem Prática”. Além de professores de pós-graduação, eles também atuam nos hospitais referências do país, o Sírio Libanês e o Hospital Israelita Albert Einstein.

O curso foca nas atuações dos profissionais de saúde no tocante a Sepse, Choque, Hermodinâmica, covid, Sedoanalgesia, Ventilação Mecânica Básica e Sara, Manejo de Vias Aéreas, Antibioterapia, Neurointensivismo, Suporte Básico e Avançado de Vida.

Jenilson destaca que o curso com os profissionais referências em medicina intensivista é importante e fortalece o trabalho da classe que atuam nas UTI. ” Os profissionais de saúde estão sempre se atualizando. E hoje estamos tendo a oportunidade de rever alguns conceitos de abordagem teórica e prática na medicina intensivista, com dois dos melhores médicos do país. Isso é importante possibilita o uso de novos métodos para cuidarmos melhor dos pacientes nas emergências e UTI”, afirma o infectologista Jenilson Leite.

O Dr. José Paulo Ladeira, médico intensivista do Hospital Sírio Libanês, destaca que é um prazer estar no Acre colaborando com os profissionais do estado. ” É um prazer vir para ao Acre poder compartilhar essa atualização e abordagem nos sistemas mais relevantes relacionados aos pacientes graves que aparecem tanto no Pronto Socorro, quanto na terapia intensiva. Aqui fizemos uma troca de experiências relacionada ao ambiente em Rio Branco e foi muito rica para nós e será um prazer voltar na próxima oportunidade”, pondera o especialista.

Para o organizador do curso, Dr. Marcelo Grando, o evento atendeu as expectativas. ” O curso foi organizado para acontecer em dois dias e atendeu nossas expectativas. Um curso com vinte horas de aulas, com o Dr. Luciano Azevedo e Dr. José Paulo Ladeira, médicos ultrarreferência em terapia intensiva. O nome do curso já diz tudo, porque aborda desde a entrada do paciente no hospital à UTI e as principais doenças que eles são acometidos. Então, estamos buscando atualizar os médicos, enfermeiros e fisioterapeutas e demais profissionais, cujo objetivo é dar melhor assistência aos pacientes em prol da vida deles”, destaca o organizador.

Os participantes do curso ganharam o livro “Medicina Intensiva- Abordagem Prática”, já incluso o capítulo com foco nos cuidados dos pacientes acometidos de covid.

Continuar lendo

Cotidiano

Bandido que tentou assaltar em confraternização é espancado e preso

Publicado

em

Um bandido não identificado foi agredido com socos, chutes na noite deste sábado, 27, após tentar roubar uma família e amigos em via pública, no bairro Cohab do Bosque, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, as vítimas estavam em uma confraternização entre família e amigos em via pública, quando o assaltante desceu de um carro e em posse de uma arma de fogo rendeu a todos. Como era somente um bandido armado e outro comparsa estava no carro, as vítimas reagiram. O bandido ainda chegou a efetuar dois tiros no local, mas ninguém foi ferido. O criminoso foi detido, desarmado e agredido pelos populares. O outro assaltante ao perceber a situação fugiu do local.

A Polícia Militar foi acionada e ao chegar ao local, encontrou o criminoso sangrando e bastante machucado. A ambulância do SAMU esteve no local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou o assaltante ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Um patrulhamento foi feito pelos Policiais Militares na região em busca de prender o criminoso que fugiu, porém os policiais não obtiveram êxito em prendê-lo.

O criminoso agredido após receber ser atendido no hospital, foi preso e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) juntamente com a arma de fogo usada no crime, para os devidos procedimentos.

Continuar lendo

Cotidiano

Criminosos tentar fugir da PM e é ferido com um tiro no 2° distrito de Rio Branco

Publicado

em

Diego André do Nascimento, de 23 anos, foi ferido com um tiro na perna na noite deste sábado, 27, após ameaçar moradores e reagir prisão pela Polícia Militar e apontar uma arma em via pública, no Loteamento Farhat, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações do Tenente Handson, a Polícia Militar recebeu informações via COPOM, que Diego e um comparsa estavam em um veículo modelo Fiesta ameaçando moradores da região com uma arma de fogo. A guarnição policial recebeu as características do veículo e se deslocou até ao local. no trajeto o veículo foi encontrado e os criminosos ao perceberem a aproximação da viatura Policial saíram em fuga. Foi feito um acompanhamento e durante a ação e o criminoso Diego André, ao ser abordado, desceu do carro apontando a arma para a guarnição policial que reagiu e efetuou um tiro na perna do criminoso. A dupla foi detida e recebeu voz de prisão. Um simulacro foi apreendido.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e encaminhou Diego ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável. Segundo o Médico do SAMU, o projétil atingiu a perna do paciente e ficou alojado nas nádegas.

O outro criminoso, comparsa de Diego foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Continuar lendo

Cotidiano

Carreta quebra em cabeceira de ponte e provoca congestionamentos no Alto Acre

Publicado

em

A quebra de uma carreta em uma das cabeceiras da ponte José Augusto, que liga as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, provocou transtornos aos motoristas em ambos os acessos, na tarde deste sábado (27).

Instantes antes do começo da partida entre Flamengo e Palmeiras, que decidia a Copa Libertadores da América, formaram-se dois grandes congestionamentos nos dois lados do rio, o que demandou um considerável tempo para se conseguir atravessar a ponte.

O trânsito não ficou interrompido por completo, pois sobrou um pequeno espaço entre o caminhão de carga e a entrada da ponte, no lado de Brasiléia, que permitia a passagem de carros pequenos e motocicletas.

Em determinado momento, um ônibus que se arriscou a acessar a ponte mesmo com o espaço reduzido encontrou dificuldades para passar entre a carreta e a estrutura de ferro. Com a ajuda de algumas pessoas, o veículo conseguiu seguir viagem.

Não raramente, a ponte José Augusto oferece dificuldades para o tráfego entre as duas cidades, seja pelas condições de manutenção, seja por ter se tornado, com o tempo, incapaz de dar conta do fluxo de veículos nos períodos mais movimentados.

De mão única, a velha ponte metálica é responsável por todo o trânsito de veículos, inclusive os pesados. Mesmo passando por recapeamentos periódicos, a pista de rolagem da via rapidamente se deteriora, não raro, favorece acidentes.

Atualmente, a população das duas cidades fronteiriças tem duas expectativas quanto ao incremento do trânsito entre os dois lados do Rio Acre. Uma delas é o Anel Viário, que já está em andamento e a outra é a construção de uma segunda ponte na área urbana.

O Anel Viário, obra de mais de R$ 60 milhões, inclui a construção de uma nova ponte sobre o rio que vai desviar todo o tráfego pesado das ruas das duas cidades. No entanto, essa obra não vai resolver o problema que hoje existe na ponte metálica.

Desde quando assumiu o mandato como prefeito de Epitaciolândia, o prefeito Sérgio Lopes tem se movimentado em busca de apoio para fazer vingar a ideia de um projeto para a construção da segunda ponte entre as duas cidades.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas