A deputada Jéssica Sales (PMDB-AC) assegurou nesta segunda-feira 23, no Programa Calha Norte, o empenho (garantia de pagamento) de emendas da ordem de R$ 5 milhões para a execução de obras nos municípios acreanos. Os recursos foram indicados ao orçamento da União do ano passado, por meio das emendas de relator, asseguradas pelo Governo Federal aos parlamentares de primeiro mandato.

O município de Cruzeiro do Sul será beneficiado com recursos da ordem de  R$ 2 milhões para a melhoria de abastecimento d’água, construção de uma praça, do centro de multiuso, passarelas e da rampa do Rio Juruá; Rodrigues Alves também foi contemplada com R$ 500 mil para a construção de rampa no Rio Juruá; R$ 250 mil serão destinados ao município de Brasileia para a aquisição de um caminhão; R$ 600 mil para a construção de Unidade de Força Terrestre e de paradas de ônibus para Mâncio Lima; R$ 500 mil para a ampliação de escola em Marechal Thaumaturgo; R$ 600 mil serão destinados à pavimentação de ruas do município de Porto Walter e mais R$ 300 mil para a construção de prédio público no município de Sena Madureira.

“A garantia desses recursos para benfeitorias nesses municípios converte em melhoria da qualidade de vida para a população e, isto me realiza como parlamentar porque este é o meu propósito: ações concretas” – disse.

A deputada Jéssica Sales disse ainda que fará do seu mandato uma busca incessante de recursos e programas junto aos ministérios, autarquias e demais órgãos federais com a finalidade de atender todos os administradores municipais, sem distinções de cores partidárias.

NOTA DE REPÚDIO

A deputada falou ainda do episódio do ataque de um militante do PT à deputada Eliane SInhasique (PMDB). “Em face dos últimos acontecimentos ocorridos contra minha colega de partido e exemplar parlamentar acreana, Eliane Sinhasique, venho a público repudiar veementemente uma publicação feita recentemente nas redes sociais, ironizando propositalmente uma foto da deputada estadual, sugerindo uma palavra de baixo calão, que para quem bem a conhece nunca estará em conformidade com sua conduta em sociedade”.

Segundo Jéssica Sales, “Ao distorcer a palavra “DePUTAda”, ele não apenas ofendeu de modo chulo, a reputação de uma personalidade pública, como também tentou desconstruir a imagem da figura feminina em sociedade. De tal modo que considero o corrido, uma prática imoral e, portanto, inaceitável contra uma corajosa mulher, que em sua trajetória de vida pública possui conduta ilibada”.

Ela conclui destacando que “aproveito a ocasião, para elogiar a pemedebista Eliane Sinhasique, que jamais se deixa abater pelas ofensas a ela dirigidas, demonstrando equilíbrio e firmeza na condução consciente dos trabalhos do legislativo acreano, bem como no andamento de sua pré-candidatura a Prefeitura de Rio Branco, fato que muito nos honra, enquanto mulheres batalhadoras que dia a dia lutamos contra o preconceito social, que infelizmente ainda é manifestado por uma meia dúzia de machistas, que preferem subjugar a figura feminina a cozinha e fogão, por não ter a capacidade de reconhecer a importante atuação pública que nós mulheres já conquistamos em igual nível diante as instâncias sociais e políticas”.

Conhecido por seu potencial produtivo, o município de Porto Acre deve receber R$ 6 milhões de investimentos nas cadeias produtivas como a suinocultura, a bacia leiteira, a castanha, a borracha e a fruticultura. Foi o que explicou Nil Figueiredo, gestor da Seaprof, durante visitas às comunidades das vilas do V e Caquetá.

“Além dos investimentos, um diferencial é a assistência técnica que vão receber. São recursos capazes de transformar a realidade dos produtores familiares aqui da Vila do V”, destaca Figueiredo.

Porto Acre tem no campo a principal fonte de geração de renda de sua economia. Estima-se que das mais de 16 mil pessoas que moram no município, 80% viva na zona rural.

Geraldo Amarante, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que representa mais de três mil produtores, afirma que saiu satisfeito do encontro. “Precisamos muito desse apoio do governo. Acredito que todos os produtores estão satisfeitos com o que ouviram aqui.”

Opinião compartilhada pelo presidente da Associação de Produtores São Francisco, Marlírio Magalhães. “Essa reunião é muito boa para que a gente conheça quais são os investimentos e possa decidir o que é melhor pra nossa comunidade.”

As principais culturas produtivas do município são o plantio de banana e mandioca.

Além da Vila do V, a comunidade do Caquetá e o escritório da Seaprof na cidade de Porto Acre também realizaram reunião com produtores familiares.

Os impactos das desonerações fiscais, de 2008 a 2014, no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), causaram redução de R$ 122 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, afetando diretamente as Prefeituras, que precisaram realizar cortes de pessoal, contenção de despesas e, para algumas, ainda houve prejuízo na execução de obras.

Atento a estas dificuldades, o deputado federal Major Rocha (PSDB –AC) buscou conversar com os prefeitos e conhecer suas principais reivindicações e necessidades, para tentar amenizar a situação crítica dos cofres municipais.

A maioria dos gestores públicos pediu apoio no custeio das unidades de saúde (para aquisição de equipamentos e utensílios, exceto medicamentos), obras de infraestrutura, quadra de skate, construção de prédios públicos e melhorias sanitárias.

Algumas emendas foram solicitação de sindicatos ou associações, caso de Rio Branco (construção do quadrilhódromo) e Governo do Estado do Acre (Colégio Militar, um antigo sonho dos policiais acreanos, apresentado pela Associação dos Militares do Acre).

“Mesmo com o contigenciamento realizado pelo Governo Dilma, tivemos R$ 11.198.438,00 (onze milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais) para dividir entre os municípios. Para o primeiro ano de mandato, estes são números memoráveis”, disse Major Rocha.

Ao todo, as emendas parlamentares aprovadas e empenhadas somam R$ 8.426.228,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e oito reais).

R$ 2.772.210,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e dez reais) ainda estão contingenciados e podem ser liberados até o final deste ano.

Após divulgação de áudios de conversa dele com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta segunda-feira (23) que irá pedir licença do ministério a partir de amanhã. Jucá deverá retomar o mandato de senador do PMDB por Roraima.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” revelou que, em conversa em março com Sérgio Machado, Jucá sugeriu que uma “mudança” no governo federal poderia levar a um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato.

Jucá e Machado são investigados pela Lava Jato.

Jucá afirmou que vai pedir que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre se há algum indício no conteúdo do diálogo divulgado de que ele possa ter cometido algum crime. O pedido à PGR deverá ser apresentado na noite de hoje.

Segundo o ministro, caso a Procuradoria entenda que não há ilegalidade na conversa, o presidente interino Michel Temer poderá reconduzi-lo ao cargo.

“Como há uma certa manipulação das informações do meu advogado, que prepare um documento e estamos dando entrada hoje à tarde para que nós tenhamos uma posição do MPF (Ministério Público Federal) se há ou não algum tipo de irregularidade ou crime na conversa. Na medida em que colocar esse documento no MPF, vou conversar com o presidente Temer, vou pedir licença do ministério enquanto o MPF não se manifestar.”

“A partir de amanhã, estou de licença. Vou acompanhar a votação da comissão [de Orçamento] hoje. Amanhã estarei de licença, reassumo o Senado para fazer o enfrentamento aqui até que o MPF se manifeste quanto às condições da minha fala com Sérgio Machado”, declarou.

A declaração foi dada durante visita do presidente interino Michel Temer e de ministros ao Congresso Nacional.

Horas antes, em entrevista no ministério, Jucá havia negado que deixaria o cargo. “O cargo de ministro é uma decisão do presidente Michel Temer. Vou exercê-lo [o cargo] na plenitude enquanto entender que tiver a confiança do presidente Michel Temer”, disse no começo da tarde.

Na entrevista nesta segunda, Jucá confirmou a conversa com Sérgio Machado, a quem chamou de amigo. “O ex-senador Sérgio Machado, a quem considero amigo, foi à minha casa numa manhã, na hora do café da manhã, e me procurou para conversar”, afirmou.

O diálogo, aparentemente gravado sem que Jucá tivesse conhecimento, ocorreu semanas antes da votação na Câmara dos Deputados aprovou o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que o ministro “jamais pensaria em fazer qualquer interferência” na Lava Jato e que as conversas não revelam nenhum ato ilegal.

No diálogo, cuja transcrição foi publicada pela “Folha”, Machado diz a Jucá que novas delações na Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra” e que seria necessário “montar uma estrutura” para que a investigação contra ele, Machado, não fosse remetida ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância judicial, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo Machado afirma na conversa, o envio das investigações contra ele do STF (Supremo Tribunal Federal) para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse um acordo de delação premiada e incriminasse líderes do PMDB.

Jucá responde a Machado que seria necessário uma “ação política” e sugere que a mudança do governo traria um quadro favorável.

“Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, afirma Jucá, no diálogo.

“Eu acho que a gente precisa articular uma ação política”, diz o ministro em outro trecho da conversa. Em seguida, Jucá orienta Machado a se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

Durante a entrevista, do lado de fora do Ministério do Planejamento, um grupo de manifestantes iniciou um coro “Fora, Temer”.

Investigações
Sérgio Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, de 2003 a2014 e foi indicado “pelo PMDB nacional”, segundo ele afirmou em depoimento à Polícia Federal. No STF, Machado é alvo de inquérito no qual também é investigado Renan Calheiros.

O ex-diretor da Petrobras e colaborador judicial na Lava Jato Paulo Roberto Costa disse que recebeu R$ 500 mil de Machado.

O ministro Romero Jucá é investigado em um inquérito no STF derivado da Lava Jato por suposto recebimento de propina. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em acordo de delação que o peemedebista o procurou para ajudar na campanha de seu filho, candidato a vice-governador de Roraima, e que por isso doou R$ 1,5 milhão.

Os investigadores da Lava Jato suspeitam que a doação possa ser uma contrapartida à obtenção da obra de Angra 3. Jucá afirma que os repasses foram legais.