A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a nomear um eletricista aprovado em concurso público para a formação de cadastro de reserva, por entender que a empresa, ao contratar terceirizados no prazo de validade do concurso para as mesmas atribuições, converteu a expectativa de direito em direito subjetivo.
O candidato foi aprovado em 18º lugar para o cargo no concurso público promovido pela Eletroacre, integrante da administração pública indireta do Acre, em 2010, que previa uma vaga para ocupação imediata e a inclusão dos demais aprovados em cadastro de reserva.
Na reclamação trabalhista, o eletricista afirmou que a empresa decidiu contratar terceirizados, e pediu fosse declarado seu direito à nomeação, com a condenação da Eletroacre ao pagamento dos valores relativos aos salários que deixou de receber.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve sentença que julgou o pedido improcedente, por entender que o fato de a empresa não ter eletricistas suficientes para atender sua demanda e contratar empresas terceirizadas para consecução da sua atividade fim não comprovaria, por si só, a existência de cargos vagos, pois estes têm previsão legal”.
No recurso ao TST, o candidato reiterou sua tese de que a manutenção de terceirizados dentro da validade do concurso, para desenvolver as mesmas atividades do cargo para o qual se realizou concurso, em detrimento dos aprovados para cadastro de reserva, afronta o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
A TL Engenharia, uma das empresas mais renomadas do setor de construção civil do Acre,…
O primeiro programa eleitoral gratuito dos candidatos a prefeito de Rio Branco aconteceu nesta sexta-feira,…
No primeiro programa gratuito na TV, o ex-prefeito Marcus Alexandre, candidato pelo MDB, fez questão…
A cidade de Brasiléia, localizada no interior do Acre, enfrenta uma crise hídrica sem precedentes,…
O policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto foi pronunciado pela 1ª Vara do…
A Secretaria Nacional de Defesa Civil publicou nesta sexta-feira (30), Diário Oficial da União (DOU),…