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Fadell esclarece contrato com empresa especializada em consultoria ambiental

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Jairo Carioca – da redação de ac24horas

Em resposta à matéria divulgada ontem em que o município de Rio Branco através da secretaria de agricultura e florestas contratou uma empresa especializada em consultoria ambiental, o secretário Jorge Fadell esclareceu que o contrato com a empresa Ação Executiva Engenharia Projetos e Consultoria Ambiental tem vários objetivos, entre eles, o de fortalecimento da produção, especialmente a de hortaliças na capital.

Fadell disse ainda que o total do convênio assinado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foi de R$ 750 mil e tem contrapartida de R$ 32, 2 mil do município. Ele confirmou que R$ 527 mil são para realização de Diagnóstico, Capacitação, Divulgação e Fomento à Produção de Hortaliças e o restante, R$ 254.303,33, para a aquisição de materiais de consumo e material gráfico e não somente em consultoria.

Ainda de acordo os esclarecimentos, a vigência do contrato termina em junho deste ano, tendo sido obedecido, segundo o secretário, “os princípios da administração pública (LIMPE/Lei 8.666/93)” e que a publicação de seu extrato no Diário oficial obedece ao rito devidamente e legalmente concluído no dia 05/01/2016.

“Vale salientar que da Proposição da Captação desse Recurso, que se inicia com o Projeto, até a sua conclusão, Objetivos alcançados, o Convênio é acompanhado pela Superintendência do MAPA/AC, obrigatoriamente informado no SICONV e Portal da Transparência da Prefeitura de Rio Branco” concluiu.

 

 

Acre 01

Posse de Ciro Nogueira na Casa Civil é prestigiada por Gladson e Petecão, adversários em 2022

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O governador Gladson Cameli e o senador Sérgio Petecão que serão adversários nas eleições de 2022 prestigiaram nesta quarta-feira, 04, a posse do senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) como novo ministro-chefe da Casa Civil, do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Estiveram presentes na cerimônia de Ciro Nogueira da bancada do Progressistas do Acre, a senadora Mailza Gomes, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, o também deputado estadual, Gerlen Diniz, e os prefeitos de Senador Guiomard e Porto Acre, Rosana Gomes e Bené Damasceno.

Nas redes sociais, Cameli postou uma foto atrás do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) com a legenda: “Brasil acima de tudo! Deus acima de todos!”, escreveu.

Em um vídeo a caminho da cerimônia, o senador Sérgio Petecão fez elogios a Ciro Nogueira e à senadora Mailza Gomes por toda a ajuda que eles deram na ocasião da candidatura do atual prefeito Tião Bocalom (Progressistas). Em 2020, Mailza e Ciro Nogueira seguraram a candidatura de Tião Bocalom apesar do governador Gladson Cameli (Progressistas) ter optado por apoiar a então prefeita, Socorro Neri (PSB).

Na cerimônia, Mailza postou um vídeo ao lado de Ciro Nogueira e o novo ministro fez elogios a parlamentar e afirmou que será parceiro do Estado do Acre.

“Reafirmo meu compromisso com o Acre e destacou seu trabalho, com a sua luta, essa grande liderança do Progressista no estado. Você pode ter certeza que tem um grande parceiro aqui”, disse o ministro Nogueira a Mailza Gomes.

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Acre

Acre passa das 500 mil doses aplicadas da vacina contra Covid-19

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O Acre conseguiu superar a marca de 500 mil doses de vacina contra Covid-19 aplicadas na população. São exatas 500.999 doses alcançadas nesta quarta-feira (4), segundo o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde.

Com a 1ª dose são 371.023 doses e totalmente imunizados com duas doses são 129.956 pessoas. Nada menos que 10.083 tomaram a dose única da Janssen.

No ranking dos municípios, Rio Branco é o que mais vacina em número de doses, e Jordão, o último.

O avanço da vacinação tem relação direta com a redução de casos, internações e mortes por Covid-19 mas, segundo o médico e deputado Jenilson Leite, os cuidados sanitários pessoais e coletivos devem permanecer. Ou seja: o uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos com água e sabão ou álcool em gel devem ser mantidos.

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Cotidiano

OAB/AC acompanha Ação Civil Pública que cobra concurso para policiais penais no Acre

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Viabilizar melhorias no cotidiano da advocacia criminal, resguardar o direito à defesa adequada dos reeducandos, e ainda, proporcionar condições para que a Polícia Penal desenvolva adequadamente a Lei de Execução Penal. Foi com esses objetivos que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) ingressou como Amicus Curiae (intervenção de uma entidade que busca trazer uma solução ao conflito por meio de sugestão com base jurídica) na Ação Civil Pública que cobra do Estado acreano concurso público para mitigar o déficit no quadro de policiais penais nos presídios.

O processo foi proposto pelo Ministério Público (MPAC) na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. A entrada da Ordem no trâmite foi feita para reforçar o alerta ao Judiciário do Acre sobre os graves problemas que afetam as unidades prisionais em todo estado. Ao discorrer sobre os empecilhos, a OAB/AC destacou no processo que a falta de policiais penais prejudica a atuação da advocacia, pois mesmo após a implantação de parlatórios em alguns pavilhões, e a cooperação da direção dos presídios, esses problemas interferem diretamente no cumprimento da legislação penal.

“Como bem se sabe, o papel dos policiais penais dentro do presídio é cumprir o que disciplina a Lei de Execução Penal, agindo como mantenedores da ordem pública e a incolumidade das pessoas sob sua tutela, de modo a promover a esperada ressocialização dos reeducandos”, explica o presidente da Seccional, Erick Venâncio.

Segundo Erick, o papel do Amicus Curiae é fornecer subsídios às decisões, oferecendo novas bases para questões relevantes e de grande impacto. “Nossa função foi reforçar o pedido do MPAC a partir das diversas situações vivenciadas pela advocacia criminal nas unidades penitenciárias de Rio Branco e das cidades do interior. O concurso beneficiará os advogados com agilidade no trato com os clientes e, principalmente, promoverá dignidade e ressocialização”, completa.

Na Ação, o Ministério Público solicita que o processo seletivo seja promovido em 2022 com a oferta de 454 vagas. Apesar de reconhecer a gravidade da atual situação do Sistema Penitenciário descrita pelo órgão e as importantes observações da OAB/AC, o magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente o pedido por considerar que a “discricionariedade para a realização de concurso público para o cargo de policial penal não pode estar nas mãos do Poder Judiciário, mas sim do Poder Executivo, em especial do Governador do Estado, pessoa que possui legitimidade constitucional para tanto”.

Venâncio ressalta que a Seccional Acre, na qualidade de Amicus Curiae, não pode recorrer da decisão proferida, papel restringindo ao propositor da Ação Civil Pública, mas continuará acompanhando a causa. “Nosso papel é defender sempre a advocacia, por isso nos unimos a essa pauta. Caso o MPAC recorra da sentença, continuaremos a reforçar esse importante pedido. Os advogados enfrentam muitos problemas dentro dos presídios e esse concurso vai ajudar a diminuir essas questões negativas”.

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Cotidiano

Presídio feminino do Acre identifica 70 casos de sífilis, 1 de HIV e 2 de hepatite B

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) identificou nesta semana, durante rastreio de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) em detentas reclusas no presídio feminino de Rio Branco, ao menos 73 mulheres com ne4cessidades de tratamentos específicos para sífilis, HIV e hepatite B. A ação ocorreu visando e resguardar a população carcerária acreana no período de março a julho de 2021.

Identificadas, as presas que possuem algum tipo de IST passam a ser orientadas e iniciam o devido tratamento e acompanhamento com a equipe de saúde do presídio e da rede externa. A enfermeira de referência na unidade, Cinthia Souza, disse ao portal Agência de Notícias do Acre que todas as presas que dão entrada na triagem são liberadas aos pavilhões somente após a realização dos testes rápidos de HIV, sífilis, e hepatites B e C.

No caso da sífilis, o tratamento é imediato e realizado no presídio. “Com essa campanha, identificamos 70 casos positivos para sífilis, um caso de HIV e dois de hepatite B. Mas a campanha não para na identificação. Esses casos foram todos notificados e as detentas receberam a medicação para o tratamento das doenças”, explicou.

Atualmente, o presídio feminino conta com 259 presas, que são acompanhadas pela enfermeira de referência. A profissional realiza atendimentos de enfermagem três vezes por semana e, quando necessário, direciona casos ao clínico geral e demais especialidades médicas. De março a julho, 1.160 testes foram aplicados, alcançando um total de 291 mulheres.

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