Indenização a donos de terras declaradas indígenas é aprovada

Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT–MS), conforme a Agência Senado, a medida pode ser a solução para os constantes conflitos entre povos indígenas e produtores rurais, como o verificado no município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul, onde há cerca de 10 dias índios “invadiram” aproximadamente 95 propriedades rurais.Relator da matéria, o senador Blairo Maggi (PR-MT) acatou parcialmente as quatro emendas apresentadas. Uma delas determina que a indenização seja paga pela União em dinheiro.

A PEC 71/2011 já havia sido aprovada pela CCJ no mês de março deste ano, contudo quatro emendas foram recebidas e retornou para análise. Durante a audiência realizada nesta quarta-feira, Blairo Maggi apresentou novo texto com a inclusão de trechos das emendas.

Na nova redação destaca-se que “A União responderá, nos termos da lei civil, pelos danos causados aos detentores de boa-fé de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público relativos a áreas declaradas, a qualquer tempo, como tradicionalmente ocupadas pelos índios e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013”.

Segundo Maggi, “Entendemos que, em 5 de outubro de 2013, passados 25 anos da promulgação da Constituição Federal, deu-se tempo mais que suficiente para a conclusão dessas demarcações, motivo pelo qual, após esse prazo, as terras com homologações pendentes devem ser indenizadas, qualquer que seja a época da expedição de seus títulos de domínio, desde de que tais títulos tenham sido regularmente expedidos pelo Poder Público”.