A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa esta semana a PLS 341/2013 que incentiva o uso integrado dos resíduos provenientes da piscicultura nas plantações agrícolas. Apresentado por Benedito de Lira (PP-AL), o texto prevê incentivos fiscais e crédito rural diferenciado para o agricultor familiar que conjugar piscicultura e agricultura. O projeto recebeu o apoio do relator, senador Jorge Viana (PT-AC).
Entre os benefícios propostos, está à dispensa do licenciamento ambiental para a pequena propriedade ou posse familiar rural, prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e isenção pelo uso de recursos hídricos para agricultores familiares.
Também são previstos incentivos fiscais, crédito rural diferenciado e prioridade ao agricultor familiar praticante da aquicultura conjugada com o fornecimento de produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O relator, Blairo Maggi (PR-MT), apresentou parecer favorável ao projeto, com emenda que limita a dispensa do licenciamento ambiental à pequena propriedade e à posse familiar rural.
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