Ex-secretário Elias Daier é absolvido da acusação de crime ambiental


“ARMAZENAR FOI A MINHA MELHOR OPÇÃO”, DIZ DAIER SOBRE ‘LIXO HOSPITALAR’ NÃO DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE
O ex-secretário municipal de saúde de Bujari, Elias Daier, reafirmou em audiência realizada no Fórum da Comarca de Bujari/AC, no dia 5 de junho deste ano, as razões que o levaram a fazer o armazenamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde nas dependências do prédio onde funciona a secretaria de saúde do município.
Tal atitude foi ousada e considerada menos danosa em relação ao que se pratica na maioria de municípios acreanos. Elias Daier foi absolvido por unanimidade, pois entre as duas soluções possíveis para o resolver o problema do lixo, ambas incorretas, optou pela que trouxesse menos prejuízo ao meio ambiente e que causasse menos riscos à Saúde Pública.
“Quando assumi a secretaria, todos os resíduos sólidos de serviços de saúde eram dispensados de forma in natura no meio ambiente como lixo comum, prática costumeira dos gestores anteriores a mim. E isto colocava em risco tudo e todos (fauna, flora, lençol freático e a população em geral de nosso município). Eu tinha duas opções: descartar o lixo como estava sendo feito até então; ou armazenar enquanto não se chegava a uma solução definitiva. Optei pela segunda opção, na certeza de que esta era a forma mais segura no momento, sem causar maiores prejuízos ambientais e riscos à Saúde Pública, enquanto negociava com a prefeitura de Rio Branco a alternativa correta para a destinação final desses resíduos”, afirma o ex-secretário.
Daier também diz que em apenas um mês e sete dias de sua gestão como secretário municipal de saúde de Bujari tomou providências em relação à questão do ‘lixo hospitalar’ quando protocolou ofício solicitando parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Rio Branco (Semsur). “Como secretário municipal de saúde de Bujari e acadêmico de Gestão Ambiental, tomei a iniciativa de buscar soluções para resolver o problema. Fiz várias visitas à Semsur, responsável pela única Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre) no Estado e solicitei parcerias para a destinação correta dos resíduos sólidos de serviços de saúde de Bujari. Porém, sempre tinha uma impossibilidade: ora, a ‘manta’ estava em manutenção; ora, não havia carro adequado disponível para fazer o transporte do ‘lixo hospitalar’ do município” destaca Daier.
Em relação à denúncia de crime ambiental feita ao Ministério Público sobre o armazenamento de ‘lixo hospitalar’ em um posto de saúde do município, o ex-secretário diz com bastante convicção que o lugar não era um posto de saúde, mas sim, salas de Depósito de Material de Limpeza (DML) e Expurgo do antigo prédio da Casa de Parto de Bujari e (como esta nunca funcionou efetivamente) eram e são utilizadas como dependências da secretaria municipal de saúde de Bujari.
“O problema se acentuou quando os Diretores das Unidades de Saúde de Bujari perderam o controle dos resíduos de suas respectivas Unidades e, até àquele momento, não tínhamos uma alternativa correta disponível para a destinação do ‘lixo hospitalar’. Então, em uma atitude necessária e ousada, determinei que todos os resíduos sólidos de serviços de saúde produzidos durante o dia das Unidades fossem encaminhados no final da tarde para as salas de DML e Expurgo do prédio onde funcionava (e ainda funciona) o gabinete do secretário de saúde e demais coordenações da secretaria. Além disso, as salas utilizadas para o armazenamento eram desinsetizadas a cada três meses e monitoradas 24 horas por câmeras instaladas na secretaria”, relata o ex-secretário.
Elias Daier ainda ressalta que tal providência era apenas provisória enquanto tramitava processo de elaboração de cooperação técnica entre Bujari e Rio Branco para a destinação correta dos resíduos sólidos dos serviços de saúde. “Tomei uma atitude ousada e menos danosa, pois tinha a certeza que armazenando os resíduos sólidos de serviços de saúde, devidamente lacrado, é cerca de 90% mais seguro que se descartado in natura no meio ambiente, fato que a Justiça entendeu que minha atitude foi correta para aquela situação”, finaliza Daier.

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Nesta sexta-feira (26), as Forças Armadas ingressam no 10º dia de apoio à população do Acre, que enfrenta dificuldades provocadas pelas enchentes no Estado. Mais de 200 militares vinculados ao Comando Conjunto da Amazônia atuam na Operação Enchente. Os militares resgataram 537 famílias de 28 bairros de três municípios.
O apoio se estende também às comunidades indígenas Kaxinawa e Colina, que vivem aldeadas no município de Santa Rosa do Purus. Nessas localidades, 98 famílias receberam 100 cestas básicas.
Os militares ainda montaram quatro abrigos, distribuíram 1.024 cestas básicas e 1.465 galões de 20 litros de água. As Forças Armadas trabalham em parceria com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, a pedido do Governo estadual. As informações são do Ministério da Defesa.
Em 17 de fevereiro, ofício encaminhado às Forças, pelo governador Gladson Cameli, solicitava apoio às vítimas da enchente, mas, desde o dia anterior, o Exército por meio do Comando de Fronteira Juruá / 61º Batalhão de Infantaria de Selva (C Fron Juruá / 61º BIS), participava de operação desencadeada pela prefeitura do município de Cruzeiro do Sul, que decretou situação de emergência.
Com o transbordamento dos rios, os militares atuam na transferência dos desabrigados e transporte de materiais, com auxílio de embarcações e viaturas. Para receber as vítimas, 29 escolas foram adaptadas, sendo que uma delas está reservada a pacientes com a Covid-19. Em Cruzeiro do Sul, município com 30 mil habitantes, cerca de 8 mil famílias ficaram desalojadas. Na capital, o Parque de Exposição foi adaptado para receber quem não pode voltar para suas casas.
As chuvas que transbordaram no rio Juruá fizeram com que o nível da água atingisse 14,33 metros, o que superou a última grande cheia registrada. Em 2017, o nível da água foi de 14,24 metros.
Além da capital, de Cruzeiro do Sul e de Santa Rosa do Purus, os municípios Sena Madureira, Tarauacá, Rodrigues Alves, Jordão, Porto Walter, Mâncio Lima e Feijó também foram afetados pelas enchentes. A situação do Acre foi agravada em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus e de um surto de dengue.
(Defesa)

A semana termina com 303 pessoas internadas em UTIs e enfermarias tratando da Covid-19 no Acre Além disso, a fila de exames no Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux tem 1.091 testes aguardando resposta.
Até o momento, o Acre registra 154.739 notificações de contaminação pela doença, sendo que 97.391 casos foram descartados e 1.091 exames de RT-PCR seguem aguardando análise, 46.298 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 303 pessoas seguem internadas.
Os dados são do último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre).

O governo acreano publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, a regulamentação do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP), dos servidores do quadro permanente e temporários da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE
Farão jus ao prêmio, os servidores do quadro permanente e temporários da educação que estejam em efetivo exercício de suas funções nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, nas dependências administrativas da SEE, nas unidades especializadas em educação especial e os lotados em regime de colaboração técnica na rede municipal de Educação Básica.
Para receberem o prêmio, os servidores precisam atingir alguns critérios como cumprimento da jornada escolar, dentro do calendário letivo aprovado pela SEE, cumprimento das horas de planejamento previstas no cronograma da unidade escolar e da SEE, participação nos programas de formação continuada ofertados pela SEE com frequência mínima de setenta e cinco por cento, participação em , no mínimo, setenta e cinco por cento nos programas de formação oferecidos pela SEE no ano de aferição do prêmio.
O Prêmio VDP será atribuído em função do percentual de cumprimento da(s) meta(s) do Índice de Desenvolvimento da Educação do Acre (IDEA) pela unidade escolar em que o servidor estiver lotado, com a seguinte escala: para as escolas que atingirem de 91% a 100% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 100%; já para as escolas que atingirem de 81% a 90% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 90%. Caso o Estado atinja a meta do IDEA em menos de 90%, em quaisquer das etapas avaliadas, os servidores não farão jus à premiação.
Uma comissão foi criada para acompanhar o prêmio VDP este ano e conta com dois representantes da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE), um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), um representante do Sindicato dos Professores Licenciados (SINPROACRE) e um representante do Colegiado de Diretores de Escolas Públicas (CODEP).
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