A Secretaria Estadual de Educação fechou acordo com o Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) sobre o pagamento retroativo dos valores referentes a progressão funcional, mais conhecida como “puladinha”. O acordo foi firmado no final da tarde desta quarta-feira (13).
Os docentes receberão a partir de junho a puladinha, tendo efeito retroativo a março. O benefício estava previsto para setembro, mas, com o acordo, a categoria passa a receber o valor que deveria ser pago em meses anteriores.
“Em junho, o professor receberá a progressão e o valor que deveria ser pago em março, em julho ocorrerá da mesma, ocorrendo a quitação do valor de abril, e agosto o extra retroativo de maio”, explicou o vice-presidente do SinproAcre, Edileudo Rocha.
A partir de fevereiro de 2016, o governo começará a pagar os valores acumulados de anos anteriores referentes à puladinha ordinária. Assim, a categoria foi divida em 24 grupos, sendo organizado um calendário de pagamento para cada grupo, com isso serão 24 meses para a quitação de todos os grupos.
Os professores com contrato de 30 horas terão direito a R$ 6,9 mil e os docentes de 15 horas receberão R$ 3.450. O pagamento retroativo da progressão funcional foi reivindicado em várias negociações desde 2006, mas o direito foi reconhecido depois que o SinproAcre ajuizou processo contra o governo do Estado.
Com a vitória na Justiça, um acordo foi firmado entre o SinproAcre e a Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE).
Segundo o advogado do sindicato, Jonathas Santiago, foi uma conquista importante a PGE entender que juridicamente os professores têm direito a esse benefício que foi postergado desde 2006.
Entenda o caso
O governo do Estado pode oferecer dois tipos de puladinha, sendo a ordinária, que deveria ocorrer todo o mês de março, e a extraordinária, dada em qualquer momento. Em 2006, os gestores concederam progressão em setembro e passaram a contar como ordinária, oferecendo a promoção todo mês de setembro, deixando de lado a puladinha de março, o que resultou na reivindicação e no pagamento de valores retroativos.
O vice-presidente do SinproAcre, Edileudo Rocha, explicou que o pagamento deverá corrigir o engano cometido pelos gestores, que deixaram de pagar a progressão ordinária.
“Desde o primeiro momento, o sindicato tentou negociar com o governo, mas não obtivemos êxito. Paralelo a isso, acionamos a Justiça para garantir o direito dos professores. Depois de muito tempo, a PGE reconheceu o direito também, por isso, abriu um canal de diálogo com o SinproAcre ”, confirmou.
Há 602.671 jovens aprendizes contratados no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego…
Empresas do setor siderúrgico pretendem investir R$ 100,2 bilhões no Brasil até 2028. O valor…
William Bonner ficou visivelmente emocionado com uma reportagem de Bette Lucchese sobre uma família que…
Brasiléia, município localizado no Acre, tem se destacado pela sua adesão ao programa "Criança Alfabetizada",…
Uma grande conquista para a indústria acreana. É o que representa o decreto assinado na…
O governo do Estado do Acre celebrou na tarde desta segunda-feira, 20, a promoção de…