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Sesacre é condenada a indenizar demora na realização de cirurgia

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por maioria de votos, decidiu condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, para Damião Souza de Farias, que procurou o Poder Judiciário ao entender “injustificada a espera por uma cirurgia necessária após acidente de trânsito”. Em primeira instância, sua reclamação foi julgada improcedente, em sentença proferida em outubro de 2014.

Ao julgar o Recurso Inominado nº 0601813-082014.8.01.0070, os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiram, por maioria, em conhecer e dar provimento parcial ao pedido de Damião de Farias, nos termos do voto do juiz José Augusto Fontes, presidente da Turma e relator da matéria. Além do presidente, participaram do julgamento os juízes Rogéria Epaminondas e Gilberto Matos.

Entenda o caso

Segundo os autos do recurso, Damião de Farias sofreu um acidente de trânsito em 2010. Foi operado, mas alega que em 2011 passou a ter problemas. Daí foi agendada nova operação, que ocorreria mais um ano após, tendo sido cancelada já em pré-operatório, por falta de material.

Em ato contínuo, “aconteceu novo agendamento dessa cirurgia, a ser realizada um ano e meio após esse outro agendamento, sendo cancelada pelos mesmos motivos da anterior”.

Na sentença, proferida em 24 de outubro de 2014, houve a informação de que a operação ocorreu meses antes, perdendo o objeto este pedido autoral. Havia ainda, conforme os autos do recurso, um pedido de ressarcimento de exames, pagos por Damião, mas a sentença entendeu que estes não restaram comprovados.

O voto

Ao proferir seu voto, o juiz-relator anotou a existência de dois atestados médicos, um de 2012 e outro de 2013 (páginas 17 e 18), indicando o período de espera da pessoa por novo procedimento. O magistrado ressalta que, na página 16, consta cirurgia feita em 2010. “E os atestados firmam que a pessoa aguarda por novo procedimento e que não tem previsão de alta. Parece evidente que há necessidade de novo procedimento, posto que sem esse não haveria alta”.

“Os atestados se referem a tratamento fisioterápico antes do novo procedimento. E a necessidade se infere do fato de que a nova cirurgia efetivamente foi feira. E se foi, assim aconteceu por necessidade do paciente. Não se faz cirurgia por fazer. Nesse contexto, comprovada a espera de muitos meses, há um evidente abalo moral e psíquico diante da espera angustiante”, concluiu o magistrado-relator.

Por tudo isso, o relator votou da seguinte maneira: “indenização fixada em R$ 8 mil, valor adequado e proporcional à relação entre as partes e o fato, capaz de bem atender aos critérios de sanção, reparação e pedagogia. Juros desde a citação e correção desde a propositura da ação. Sobre os exames, ausente comprovação, mantendo-se a sentença quanto à improcedência da indenização por dano material”

 

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Morre no PS terceira vítima de tiros disparados por criminosos no bairro Oscar Passos

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Morre Gleiverson Fernandes da Silva, a terceira vítima de disparos de arma de fogo no ataque criminoso realizado por supostos membros de fação criminosa, no bairro Oscar Passos, na tarde sábado (07). Ele deu entrada na unidade com um tiro no tórax.

Além dele, também morreram em consequência da mesma ação criminosa, Cleiton Oliveira da Silva Júnior e o adolescente, Ygor Werik de Lima Cavalcante, de 16 anos.

Os três estariam em um bar localizado no bairro Oscar Passos quando dois homens em uma motocicleta passaram atirando. Cleilton Junior morreu ainda no local, Ygor e Cleiverson morreram no Pronto Socorro.

Até a manhã deste domingo (08), ninguém havia sido preso como responsável pelos crimes. O triplo homicídio está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (Dhpp).

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Mazinho diz que prefeitura de Sena poderá ficar sem recursos para pagar salários

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Uma parte dos servidores da prefeitura de Sena Madureira poderá ficar sem receber seus salários esse mês. A informação é do prefeito Mazinho Serafim (PMDB), que atribui o possível atraso no pagamento aos bloqueios judiciais de repasses que se tornaram constantes nos últimos meses motivados por dívidas da administração do ex-prefeito Mano Rufino.

“Parte dos funcionários vão ficar sem receber porque eu não sei como fazer dinheiro. Em 2017, a prefeitura sofreu diversos bloqueios judiciais de recursos, sendo que o último comprometeu a nossa folha de pagamento. A administração anterior fez negociações e não cumpriu com os prazos dos pagamentos”, diz Mazinho Serafim.

Segundo o peemedebista, os bloqueios acontecem por dívidas com a Receita Federal, INSS, previdência e trabalhista. “O último bloqueio foi solicitado pela Vara Trabalhista, de uma dívida de R$ 360 mil, que foi objeto de um acordo firmado pela gestão do ex-prefeito Mano Rufino, junto à Justiça do Trabalho”, destaca o atual prefeito.

Serafim afirma que a prefeitura também teve retenções nos repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio teria sido ocasionado por dívidas previdenciárias-RFB, INSS e Consignados de novembro de 2016, já pagos em 2017, totalizando mais de R$ 4,3 milhões de dívidas atrasadas de festões anteriores.

“Além das dívidas do FGTS, PRT, PASEP, Eletrobras, precatórios judiciais, consignados da Caixa Econômica Federal e requisições de pequenos valores que geraram atualmente parcelamento da ordem de R$ 262,2 mil mensais. Também recebi a prefeitura com a folha de pagamento de dezembro atrasada”, diz Serafim.

O prefeito atribui o atraso da folha de pagamento ao bloqueio de R$ 360 mil a três dias da geração da folha de pagamento dos servidores. “Este bloqueio comprometeu totalmente o pagamento em dia. A liberação do pagamento será de maneira gradual. De acordo com as condições financeiras do município”, finaliza Mazinho Serafim.

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Cidades

Mazinho diz que prefeitura de Sena poderá ficar sem recursos para pagar salários

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Uma parte dos servidores da prefeitura de Sena Madureira poderá ficar sem receber seus salários esse mês. A informação é do prefeito Mazinho Serafim (PMDB), que atribui o possível atraso no pagamento aos bloqueios judiciais de repasses que se tornaram constantes nos últimos meses motivados por dívidas da administração do ex-prefeito Mano Rufino.

“Parte dos funcionários vão ficar sem receber porque eu não sei como fazer dinheiro. Em 2017, a prefeitura sofreu diversos bloqueios judiciais de recursos, sendo que o último comprometeu a nossa folha de pagamento. A administração anterior fez negociações e não cumpriu com os prazos dos pagamentos”, diz Mazinho Serafim.

Segundo o peemedebista, os bloqueios acontecem por dívidas com a Receita Federal, INSS, previdência e trabalhista. “O último bloqueio foi solicitado pela Vara Trabalhista, de uma dívida de R$ 360 mil, que foi objeto de um acordo firmado pela gestão do ex-prefeito Mano Rufino, junto à Justiça do Trabalho”, destaca o atual prefeito.

Serafim afirma que a prefeitura também teve retenções nos repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio teria sido ocasionado por dívidas previdenciárias-RFB, INSS e Consignados de novembro de 2016, já pagos em 2017, totalizando mais de R$ 4,3 milhões de dívidas atrasadas de festões anteriores.

“Além das dívidas do FGTS, PRT, PASEP, Eletrobras, precatórios judiciais, consignados da Caixa Econômica Federal e requisições de pequenos valores que geraram atualmente parcelamento da ordem de R$ 262,2 mil mensais. Também recebi a prefeitura com a folha de pagamento de dezembro atrasada”, diz Serafim.

O prefeito atribui o atraso da folha de pagamento ao bloqueio de R$ 360 mil a três dias da geração da folha de pagamento dos servidores. “Este bloqueio comprometeu totalmente o pagamento em dia. A liberação do pagamento será de maneira gradual. De acordo com as condições financeiras do município”, finaliza Mazinho Serafim.

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Jéssica Sales libera R$ 2,6 milhões e garante conclusão do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) de Cruzeiro do Sul

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Após reunião com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para discutir projetos na área de esporte para o município de Cruzeiro do Sul, a deputada federal Jéssica Sales (PMDB) garantiu a liberação de mais de R$ 2,6 milhões para conclusão da obra do Centros de Iniciação ao Esporte do município de Cruzeiro do Sul, obra avaliada em cerca de R$ 3,7 milhões, que integrará num mesmo espaço, atividades e práticas para estimular a formação de atletas de alto rendimento no Vale do Juruá.

Segundo Jéssica Sales, Cruzeiro do Sul, através do prefeito Vagner Sales (PMDB), é o único município acreano que recebeu aprovação do Governo Federal para construir um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que está sendo construído no bairro do Remanso, na periferia do município, em terreno cedido pela prefeitura, numa área de mais de 1.600 metros quadrados. “Este projeto vai oferecer oportunidades para crianças e jovens em 13 modalidades olímpicas e seis paraolímpicas”, diz Jéssica.

“O Governo Federal tinha liberado apenas R$ 1,098 milhão para o início das obras. Durante reunião com o ministro Leonardo Picciani, fizemos a defesa do projeto que promete ser uma poderosa arma de inclusão social para os jovens de Cruzeiro do Sul que buscam profissionalização da área de esporte. É com grande alegria que informo aos cruzeirenses que foi creditado o valor de R$ 2.633.423,00 necessários para conclusão das obras do Centro de Iniciação ao Esporte”, enfatiza Jéssica Sales.

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De acordo com a peemedebista, no local da obra estão sendo construídos um ginásio poliesportivo, arquibancada com capacidade para 177 lugares e quadra com tamanho oficial, que será palco para a prática de vôlei, futsal e basquete, entre outros. Haverá ainda os espaços para os treinamentos de ginástica, judô e boxe. O local contará ainda área de apoio, administração, sala de professores e técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, academia e sanitários públicos.

“Com o dinheiro em conta e a conclusão desta importante obra fica a certeza que a gestão do prefeito Vagner Sales, com apoio do nosso mandato, conseguiu ampliar sensivelmente a oferta de infraestrutura de equipamentos esportivos em Cruzeiro do Sul, incentivando a iniciação esportiva para os jovens que há oito anos contavam com precárias praças esportivas. Atualmente, a realidade é outra. A prefeitura construiu praças esportivas que estão espalhadas nas áreas urbana e rural”, destaca Jéssica.

A parlamentar afirma que o Centro de Iniciação ao Esporte surge como uma das ferramentas essenciais para resgatar jovens em risco social, despertando o interesse na prática esportiva. “Não serão apenas ginásios erguidos para que crianças e jovens possam iniciar a prática de várias modalidades olímpicas e paraolímpicas. O projeto vai além da formação de atletas de alto rendimento. Cruzeiro do Sul não perderá mais seus jovens para o submundo das práticas criminosas”, finaliza Jéssica Sales.

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