O vereador Marcelo Jucá, do PSB – base de sustentação ao prefeito Marcus Viana – alertou na manhã de hoje (16) para uma demissão em massa no setor de transporte coletivo. Ele alega que foi procurado por um grupo de cobradores que fizeram a denuncia. “Pode chegar a 300 o total de desempregados”, disse Jucá. O presidente do SINTTEPAC, Marcos Costa, trata do assunto hoje com todos os cobradores.
Ainda de acordo Jucá, as empresas estão sustentadas no artigo 1º da Lei do Troco aprovada com a seguinte redação: “Ficam as empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Rio Branco (SITURB), obrigadas a prover os cobradores ou motoristas com cédulas e/ou moedas divisionárias em quantidade suficiente para viabilizar o fornecimento de troco aos usuários, considerada a cédula de valor máximo prevista no artigo 4º desta Lei”, assegura.
O grupo de cobradores afirma que durante feriados e finais de semana, as empresas do sistema de transportes coletivos de Rio Branco já realizam viagens em algumas regionais, sem a figura do cobrador. Antes da alagação, o vereador pediu ao prefeito Marcus Viana, através de requerimento, o contrato que foi prorrogado com algumas empresas.
“Nós queremos estudar esse contrato. Foi garantido nesta Casa que em troca de benefícios fiscais dados a essas empresas, não haveria demissão de funcionários, o que em tese, não está ocorrendo”, acrescentou Jucá.
O assunto deve pautar a sessão da Câmara de Vereadores de amanhã. A prefeitura ainda não apresentou ao legislativo a cópia dos contratos. Segundo a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, por causa da alagação o requerimento protocolado por Marcelo Jucá só foi enviado semana passada para o executivo.
Projeto prevê mais isenção às empresas
A prefeitura apresentou na Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que concede isenção condicionada do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Outorga às empresas de transporte coletivo. O valor que deixará de entrar nos cofres do poder público municipal é de R$ 5 milhões ao ano. A proposta entra na pauta de votação desta terça-feira (17).
As isenções ficam condicionadas à manutenção da tarifa de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), bem como o investimento na renovação da frota, proporcional à quantidade de linhas de cada empresa.
O OUTRO LADO:
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros do Estado do Acre (Sinttepac), Marcos Costa, confirmou que duas linhas em Rio Branco já rodaram somente com motoristas. Ele afirmou também que em pelo menos 10 estados do Brasil, essa experiência acontece desde 2010.
Costa afirma que hoje está se reunindo com todos os cobradores do sistema de transportes públicos de Rio Branco para tratar sobre o assunto e que caso se confirmem as demissões, a questão deve ser levada ao Ministério Público do Trabalho.
“Os cobradores assolaram para todo mundo que pode acontecer uma demissão em massa, mas estamos atentos a isso para garantir, inclusive, os direitos trabalhistas de toda categoria. Mas antes de alardear o pior devemos esgotar o diálogo com o poder público”, acrescentou Costa.
A reportagem tentou falar com o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre (Sindcol). Pela manhã, através do telefone 3224 5774 foi informado que o presidente do sistema, o senhor Aloisio, não fica na sede do Sindcol. Os dois telefones fixos de contatos informados pela instituição não atenderam as chamadas feitas pela redação.