O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou nesta quinta-feira (12) a abertura de inquéritos para investigar os governadores do Acre, Sebastião Viana (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Pezão (PMDB). O ministro também decidiu o segredo de Justiça das duas investigações.
Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.
Os pedidos de inquérito foram apresentados ao STJ no final da manhã desta quinta pela Procuradoria Geral da República, órgão que realiza as investigações e é responsável pela acusação.
No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou que R$ 300 mil foram dados como “auxílio” à campanha eleitoral de Sebastião Viana ao governo em 2010. Segundo o ex-diretor, o pagamento foi feito pelo doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal e um dos articuladores do esquema de corrupção. Viana diz que a doação foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e “não tem nada de ilegal”.
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Diligências
Nos despachos que autorizaram os inquéritos, Salomão autorizou também as primeiras medidas de investigação.
A Polícia Federal deverá coletar no Hotel Caesar Park, em Ipanema, no Rio de Janeiro, informações e documentos, incluindo imagens, registros de entrada e saída, relacionados a uma reunião realizada no primeiro semestre de 2010 em um dos quartos, possivelmente locado por Regis Fichtner.
Além disso, a PF terá 90 dias para tomar depoimentos de Cabral e Fichtner, além dos executivos Cláudio Lima Freire (da empresa Skanska), José Aldemário Pinheiro Filho (da construtora OAS), Ricardo Ribeiro Pessoa (da UTC), César Luiz de Godoy Pereira (Alusa), Ricardo Ourique Marques (Techint), Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva (ambos da Odebrecht).
A PF também fará uma análise das doações realizadas aos comitês financeiros da campanha eleitoral de 2010 ao governo do Rio de Janeiro registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do Tribunal Superior Eleitoral.
Futuras diligências podem incluir quebras de sigilo (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo. É comum que elas sejam mantidas sob sigilo, para evitar que o investigado se antecipe e elimine rastros de delitos eventualmente cometidos.
Julgamento
O STJ é o foro competente para julgar, por crimes comuns, governadores de estado, desembargadores de tribunais estaduais e federais, além de membros de tribunais de contas dos estados – no Supremo Tribunal Federal (STF) são julgados ministros, deputados e senadores.
Os governadores, no entanto, são julgados no STJ pela Corte Especial, composta por 15 ministros. Os demais vão para a 5ª Turma, colegiado menor, formado por cinco magistrados. O STF, por sua vez, julga deputados, senadores e ministros.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar políticos citados por delatores. Na semana passada, o órgão enviou ao STF 25 pedidos de inquérito, já autorizados pelo relator na corte, ministro Teori Zavascki.
Depois da repercussão do pedido que a Procuradoria Geral da República (PGR) formulou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a abertura de inquérito para investigar sua participação como um dos supostos envolvidos no escândalo da Petrobras, o governador do Acre, Sebastião Viana (PT) quebrou o silêncio e divulgou uma nota se defendendo da acusação de recebimento de dinheiro do esquema que envolveria empreiteiras, partidos, parlamentares e governadores.
“A respeito de citação da minha pessoa com a tal Operação Lava Jato, eis minha posição: estou muito longe dessa podridão, essa podridão está muito longe de mim. Os dedos sujos da injúria, da calúnia e da difamação que apontam para minha honra não escondem a covardia daqueles que certamente não terão a dignidade de vir a público pedir desculpas quando toda a verdade vier à tona”, diz o petista Sebastião Viana, na abertura da “nota pessoal”.
O governador afirma ainda que todas as doações quere recebeu na campanha de 2010, foram declaradas à Justiça Eleitoral. “Minha candidatura recebeu uma doação legal da empresa chamada IESA, devidamente aprovada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cabe destacar que a mencionada empresa nunca teve qualquer relação comercial ou institucional com o Estado do Acre”. Viana destaca que não teve contato com os “personagens desse submundo em investigação”.
Sebastião informa que tomou conhecimento que seu nome foi citado pelo delator Paulo Roberto Costa, no mês de janeiro de 2015. “Prontamente requeri interpelação judicial contra o bandido Paulo Roberto Costa. E agora, tão logo revelado o teor da sua mentirosa citação do meu nome, determinei ajuizar contra ele ação civil por danos morais e ação penal por denunciação caluniosa. Aguardo andamento pelo Poder Judiciário, no foro apropriado para as ações em questão”.
O petista revela que não teme a investigação que foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta quinta-feira, após o recebimento do pedido de inquérito protocolado PGR, envolvendo também o governador do Rio de Janeiro, Pezão (PMDB) e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). “Quanto ao sigilo de qualquer procedimento judicial, autorizo a publicidade de tudo que envolva meu nome. Para mim, quanto mais investigação, melhor”, finaliza Viana.
“Estou muito longe dessa podridão”,
diz o governador do Acre
Depois da repercussão do pedido que a Procuradoria Geral da República (PGR) formulou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a abertura de inquérito para investigar sua participação como um dos supostos envolvidos no escândalo da Petrobras, o governador do Acre, Sebastião Viana (PT) quebrou o silêncio e divulgou uma nota se defendendo da acusação de recebimento de dinheiro do esquema que envolveria empreiteiras, partidos, parlamentares e governadores.
“A respeito de citação da minha pessoa com a tal Operação Lava Jato, eis minha posição: estou muito longe dessa podridão, essa podridão está muito longe de mim. Os dedos sujos da injúria, da calúnia e da difamação que apontam para minha honra não escondem a covardia daqueles que certamente não terão a dignidade de vir a público pedir desculpas quando toda a verdade vier à tona”, diz o petista Sebastião Viana, na abertura da “nota pessoal”.
O governador afirma ainda que todas as doações quere recebeu na campanha de 2010, foram declaradas à Justiça Eleitoral. “Minha candidatura recebeu uma doação legal da empresa chamada IESA, devidamente aprovada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cabe destacar que a mencionada empresa nunca teve qualquer relação comercial ou institucional com o Estado do Acre”. Viana destaca que não teve contato com os “personagens desse submundo em investigação”.
Sebastião informa que tomou conhecimento que seu nome foi citado pelo delator Paulo Roberto Costa, no mês de janeiro de 2015. “Prontamente requeri interpelação judicial contra o bandido Paulo Roberto Costa. E agora, tão logo revelado o teor da sua mentirosa citação do meu nome, determinei ajuizar contra ele ação civil por danos morais e ação penal por denunciação caluniosa. Aguardo andamento pelo Poder Judiciário, no foro apropriado para as ações em questão”.
O petista revela que não teme a investigação que foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta quinta-feira, após o recebimento do pedido de inquérito protocolado PGR, envolvendo também o governador do Rio de Janeiro, Pezão (PMDB) e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). “Quanto ao sigilo de qualquer procedimento judicial, autorizo a publicidade de tudo que envolva meu nome. Para mim, quanto mais investigação, melhor”, finaliza Viana.
