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MPF cobra R$ 4 bi de empresas investigadas por desvios na estatal

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (20) cinco ações de improbidade contra empresas e executivos investigados pela Operação Lava Jato. Ao todo, o órgão cobra R$ 4,47 bilhões por desvios de recursos da Petrobras. O montante envolve ressarcimento ao erário, indenização por danos morais coletivos e multa civil. São alvo das ações a Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, e Engevix.

Do total cobrado nas cinco ações, a maior parte corresponde a indenizações por danos morais coletivos – R$ 3,19 bilhões. Outros R$ 959 milhões dizem respeito a multas civis, enquanto R$ 319 milhões correspondem a ressarcimento ao erário por desvios de recursos da estatal.

Segundo o MPF, as ações de improbidade, ao contrário das ações penais que já tramitam na esfera criminal contra os acusados, permitem que as empresas também possam ser punidas por eventuais irregularidades. Se aceitas pela Justiça, as ações de improbidade devem tramitar na esfera cível.

O órgão pede ainda a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito. Ficam sujeitas às sanções, ainda, empresas ligadas ao mesmo grupo econômico eventualmente condenado.

A íntegra das ações ainda não foi divulgada pelo MPF. No entanto, o órgão afirma que o material detalha a participação dos envolvidos no pagamento de propina para funcionários da Petrobras. Os valores variavam entre 1% e 3% do total de contratos bilionários obtidos através de licitações fraudadas. Ainda conforme o MPF, o esquema perdurou entre os anos de 2004 e 2012, com pagamentos se estendendo até o ano de 2014.

Âmbito criminal
Executivos ligados às empreiteiras já respondem à Justiça na esfera criminal por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. Em dezembro de 2014, o MPF ofereceu denúncias contra 36 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato.

Além das condenações, o objetivo das ações, que atualmente estão em fase de audiências, é recuperar R$ 1,18 bilhão. De acordo com o Ministério Público Federal, a quantia corresponde a 3% dos valores de contratos firmados entre as empresas e a Petrobras por meio do esquema de fraude em licitações. Segundo o MPF, esse era o percentual destinado à propina pago por empresas corruptoras aos beneficiários.

Petrobras
Em janeiro, a estatal apresentou durante reunião do Conselho de Administração um cálculo que indicava a necessidade de uma baixa contábil de R$ 88,6 bilhões nos ativos da companhia referentes às perdas com corrupção ligadas à operação Lava Jato. O número apareceu em comunicado da então presidente da estatal, Graça Foster. No entanto, Foster considerou a metodologia usada inadequada, e prometeu um novo método de cálculo.

Graça Foster, contudo, deixou o comando da companhia no dia 4 de fevereiro. Ela foi substituída por Aldemir Bendine, até então presidente do Banco do Brasil.

Paulo Roberto Costa
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa não foi incluído nos pedidos de condenação, segundo o MPF, por conta do acordo de delação premiada firmado com o órgão. No acordo, ele se comprometeu a devolver recursos mantidos no Brasil e no exterior, além de arcar com indenização cível e relatar as irregularidades de que tinha conhecimento. O MPF pede, no entanto, uma declaração da práticos de atos de improbidade por Paulo Roberto Costa, acusado de ter sido cooptado pelas empreiteiras, mediante recebimento de propina.

Detalhamento
Ao todo, são alvos das ações 28 pessoas físicas e 13 pessoas jurídicas. Elas foram divididas dentre as cinco ações de acordo com o grupo econômico a qual pertencem.

Na OAS, são cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$ 988.731.938,98, dividido em: R$ 70.623.709,93 por danos materiais; R$ 706.237.099,27 por danos morais coletivos; e R$ 211.871.129,78 de multa civil.

No núcleo da Camargo Corrêa e Sanko são cinco pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$ 845.396.727,37, dividido em: R$ 60.385.480,53 por danos materiais; R$ 603.854.805,26 por danos morais coletivos; e R$ 181.156.441,58 de multa civil.

Na Mendes Jr. são seis pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$ 1.043.867.419,61, dividido em: R$ 74.561.958,54 por danos materiais; R$ 745.619.585,43 por danos morais coletivos; e R$ 223.685.875,63 de multa civil.

Na Galvão Engenharia são cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$ 1.058.963.242,68, dividido em: R$ 75.640.231,62 por danos materiais; R$ 756.402.316,20 por danos morais coletivos; e R$ 226.920.694,86 de multa civil.

Por fim, na Engevix são cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$ 538.850.198,60, dividido em: R$ 38.489.299,90 por danos materiais; R$ 384.892.999 por danos morais coletivos; e R$ 115.467.899,70 de multa civil.

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No Acre, morador com saneamento básico tem renda 3,5 vezes maior que os que não tem

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No Acre, a renda mensal das pessoas cuja moradia é assistida pelo saneamento básico é cerca de R$2.460,00 superior aos moradores que não tem o serviço. Enquanto as com saneamento tem renda de R$3.208,75, os que não tem ganham R$745,60 – três vezes e meio a menos, segundo o dashboard Painel do Saneamento, do Instituto Trata Brasil (acesse aqui https://www.painelsaneamento.org.br/localidade?id=12).

A frieza dos números do Trata Brasil retrata um universo paralelo entre os que tem e os que não tem saneamento básico no Acre -e não somente pela renda com também por questões como a escolaridade: enquanto os que tem saneamento estudaram em média 9,7 anos, os sem saneamento ficaram apenas 5,99 anos na educação formal -um abismo de três anos que fazem importante diferença ao longo da vida.

Com dados de 2020, o Trata Brasil diz que mais de 88% dos habitantes do Acre não tinham acesso ao sistema de tratamento de esgoto – e outros 52,8% estavam sem acesso à água tratada.

As informações disponíveis no Painel Saneamento Brasil são, segundo ITB, dados oficiais trabalhados pelas consultorias que contribuem com o projeto. “O Instituto Trata Brasil e seus consultores apenas reproduzem as bases de dados oficiais, nacionalmente utilizadas e reconhecidas (SNIS, IBGE, dataSUS). Para as informações novas e que envolvem cálculos, o Painel Saneamento Brasil oferece notas técnicas que detalham e dão transparência às metodologias adotadas”, diz o ITB.

Na Amazônia a precariedado no saneamento básico não é um drama só dos acreanos. Lançado em novembro de 2022, o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Brasil” feito pelo Trata Brasil, em parceria com a consultoria EX ANTE, realiza um balanço da evolução do setor dos serviços básicos entre 2005 e 2020, mostrando que apesar dos avanços no período, a universalização ainda está distante do desejado em vários estados e capitais. Entre as regiões do país, a Norte apresenta as maiores dificuldades em levar o acesso pleno de água e esgotamento sanitário para os habitantes.

Segundo o estudo, a região tinha os piores indicadores de saneamento básico no Brasil. Em 2020, 9 em cada 10 habitantes ainda não tinham coleta de esgoto em suas residências e quase metade da água potável produzida era desperdiçada.

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O antigo problema da gestão das fronteiras no Acre: o que esperar do novo governo federal?

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A problemática das fronteiras nacionais não é uma excepcionalidade do Acre, estado onde a falta de controle dos limites com os países vizinhos acarreta enormes transtornos e ameaças à população, que não de hoje tem reivindicado uma maior fiscalização dos pontos de entrada e saída do país na região. Contudo, muito pouco ou nada tem sido feito nesse sentido, nas últimas décadas, pelo governo federal, que é o responsável por esse trabalho.

O estado do Acre é mais um enfrenta uma série de dificuldades para lidar o avanço da criminalidade em pontos específicos das suas fronteiras, especialmente com a Bolívia, e apesar de algumas medidas recentes do governo do estado, como a criação do Grupo Especial de Operações de Fronteira (Gefron), os registros de homicídios ligados à atuação de facções que agem nos dois países continuam a crescer tendo o tráfico de drogas como combustível.

Brasiléia, localizada em um centro urbano que reúne a também acreana Epitaciolândia e a boliviana Cobija, capital do departamento de Pando, é a cidade mais afetada pela violência contra a vida depois da capital, Rio Branco. Em 2022, de acordo com o Informativo de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no estado, produzido pelo Ministério Público (MP), foram registrados 22 homicídios na localidade de cerca de 26 mil habitantes.

Em comparação com a capital, que registrou 95 assassinatos em 2022, o número de homicídios em Brasiléia é alarmante, considerando que Rio Branco tem quase 20 vezes mais habitantes que a cidade fronteiriça. Quase a totalidade desses crimes são atribuídos a uma guerra entre organizações criminosas que não respeitam a fronteira em agem nos dois países, tanto para matar quanto para roubar.

Outra situação grave de insegurança pública relacionada à fronteira do Acre com a Bolívia ocorreu no fim do ano passado, quando uma onda de roubos contra proprietários rurais foi registrada na região rural de Acrelândia. Para conter o ímpeto dos bandidos, a Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sejusp) teve que agir com vigor, chegando a instalar uma barreira policial na passagem para o lado boliviano em Plácido de Castro.

Com uma proporção menor de homicídios, Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, localizada na região de fronteira com o Peru, também viu a criminalidade crescer muitos na última década em razão de suas florestas e rios serem rota do narcotráfico internacional. Antes uma cidade tranquila, a chamada capital do Juruá passou a conviver com uma frequência de assaltos e crimes violentos contra a vida.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que criará um grande agrupamento da Polícia Federal para agir mais fortemente na proteção da Amazônia e no combate ao narcotráfico nas fronteiras. Também prometeu, durante o mandato, fortalecer o Ministério da Segurança Pública para sua missão de cuidar mais fortemente das fronteiras e dos biomas.

Entretanto, na primeira reunião entre secretários de Segurança Pública de todo o país, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no último dia 26 de janeiro, apesar de o ministro Flávio Dino, ter destacado a importância de estados e União trabalharem juntos, tendo em vista os desafios a serem enfrentados, nada se falou sobre segurança nas fronteiras, de acordo com o release divulgado pela assessoria do Ministério.

A reportagem fez alguns questionamentos ao novo secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, o coronel José Américo Gaia, sobre a sua participação nesse encontro e ainda sobre as discussões que ocorrem em torno da pauta neste começo do ano, assim como as expectativas para com as políticas do governo Lula para a área. Ele, no entanto, não havia respondido até o fechamento deste material.

Segundo o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros, um dos motivos das dificuldades que os estados enfrentam na gestão das suas fronteiras é a falta de investimentos e de uma atenção especial para essas regiões do país, que em razão da falta de desenvolvimento deixam a população vulnerável a ser arregimentada pelo crime.

“Faltam políticas públicas, investimentos e um olhar específico para essas fronteiras. O Brasil lutou muito para conquistar essas terras, mas precisa desenvolvê-las. Os atores do crime organizado não encontram grande resistência, são sistemas evoluídos, que conseguem encontrar mão de obra muito fácil e trazer essas pessoas para a contravenção. É preciso uma visão de longo prazo e o Brasil tem essa possibilidade”, ele avalia.

Dados do Idesf apontam que a taxa de homicídio nos 588 municípios da faixa de fronteira brasileira chega a ser até 4 vezes a média nacional, fato que revela como as atividades ilícitas, com destaque para o contrabando de armas e drogas, contribuem para a expansão da atuação de milícias e de outras facções criminosas. Infelizmente, algumas cidades acreanas vivem na pela essa realidade.

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Planos de saúde perdem 389 usuários e encolhem 0,90% em 2022 no Acre, aponta ANS

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Em 2022, o setor de planos de saúde no Acre ficou 0,90% menor, saindo de 43.459 para 43.070 usuários entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A perda é de 389 clientes.

No sentido contrário, no País houve crescimento em suas duas segmentações, como no ano anterior, e alcançou resultados significativos em números de beneficiários. De acordo com o levantamento da ANS, no mês de dezembro, o setor totalizou 50.493.061 usuários em planos de assistência médica, maior número desde dezembro de 2014. Já os planos exclusivamente odontológicos registraram 30.950.314 beneficiários, o que representa a superação, pela 11ª vez no ano, do recorde histórico neste segmento (de fevereiro a dezembro).

No Acre, os planos exclusivamente odontológicos mostraram crescimento, saltando de 17.219 para 18.335 usuários.

 

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Gasolina sobe seis centavos no Acre neste início de fevereiro, aponta Agência Nacional

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Os combustíveis voltaram a subir no Acre na cotação realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre 28 de janeiro e esta sexta-feira, 3 de janeiro. O preço médio do litro do etanol, por exemplo, saiu de R$ 4,32 para R$ 4,37, aumento de cinco centavos de real em apenas uma semana.

Tanto a gasolina comum quanto a aditivada subiram R$ 0,06, saindo de R$ 5,25 para R$ 5,31 e de R$ 5,32 para R$ 5,38, respectivamente.

O gás de cozinha também sofreu reajuste, mas de leve: em seu preço médio, a botija de 13 quilos saiu de R$120,88 para R$120,89.

Em sentido contrário, o preço médio do litro do diesel comum caiu dois centavos entre uma e outra cotação. O atual levantamento da ANP mostra que o combustível vinha sendo comercializado a R$7,17 e agora está custando R$7,15.

No entanto, os aumentos mostram que o recente reajuste concedido pela Petrobras às distribuidoras chegaram aos postos de gasolina e ao consumidor final, por sua vez.

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