Estudantes de medicina do exterior estariam praticando estágio curricular em regime de internato em unidades hospitalares do Acre de forma irregular. A situação estaria ocorrendo no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e na Santa Casa de Misericórdia do Acre para estudantes da Bolívia, Paraguai e Argentina.
O caso está sendo apurado desde o início do ano pelo Ministério Público do Acre (MP/AC) em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), que já promoveram reuniões com os responsáveis das unidades hospitalares para discutir o assunto. As informações constam na portaria de nº. 0005/2015/, publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (20) e assinada pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
De acordo com a portaria, em reunião realizada em janeiro na sede do HUERB, com representantes do MP/AC e CRM/AC, se registrou que alguns estudantes que cursam faculdade de medicina em universidades estrangeiras estariam frequentando a unidade para efeito de estágio curricular em regime de internato sem autorização da gerência-geral.
Porém, a gerência-geral teria emitido aviso, um dia antes da reunião, informando ao quadro de pessoal sobre a proibição de “estágio médico curricular de acadêmicos e/ou internos provenientes de quaisquer outras instituições de ensino superior que não as conveniadas”.
De acordo com o MP, após essa reunião, descobriu-se que a Santa Casa de Misericórdia do Acre estaria intermediando tal estágio curricular em regime de internato e que teria havido, inclusive, a assinatura de um convênio entre a unidade e as faculdades de medicina estrangeiras.
Em nova reunião, desta vez na Santa Casa de Misericórdia do Acre, Anderson Sandro Pessoa e Silva, filho do provedor da unidade José Aleksandro da Silva, informou aos representantes do MP/AC e CRM/AC, sobre a existência de convênios celebrados com universidades estrangeiras no tocante aos cursos de medicina e com o fim de permitirem aos alunos destas instituições a cursarem o período de estágio curricular em regime de internato, tendo, inclusive, permitido a consulta e o manuseio de um desses instrumentos de convênio, que estava devidamente assinado pelas partes convenentes.
Segundo Anderson Sandro, 42 alunos das universidades conveniadas da Bolívia, Paraguai e Argentina teriam passado por provas para avaliar o conhecimento e concretizarem o estágio curricular em regime de internato. Ele chegou a entregar para consulta e manuseio uma Portaria interna nomeando o corpo clínico da Santa Casa para o devido acompanhamento do estágio curricular em regime de internato, mas disse que a unidade hospitalar não está habilitada junto ao Ministério da Educação, sendo que o pai estaria tomando as providências nesse contexto.
A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informou que não possui qualquer termo de cooperação técnica firmado com a Santa Casa de Misericórdia do Acre objetivando utilizar a rede de atenção primária como campo de estágio, apesar da já haver sido proposto pela unidade tal celebração. Da mesma forma informou a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Anderson Sandro, durante a reunião, se comprometeu a enviar a cópia dos documentos apresentados, porém não enviou. Com isso, foi instaurado um inquérito civil pelo Ministério Público, a fim de arregimentar dados complementares. Vários órgãos serão notificados para prestarem esclarecimentos sobre o assunto e enviarem todos os documentos para serem investigados.
A Sesacre, de imediato, será notificada para monitorar e coibir eventual circulação de alunos de medicina de universidades estrangeiras que não tenham firmado convênio oficial para realizarem estágio curricular em regime de internato em suas unidades de saúde. A unidade também deverá comunicar a todas as unidades de saúde sobre a instauração do procedimento.
