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Faculdades particulares vão à Justiça contra mudanças no Fies

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A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) retirou da Justiça ação contra as alterações feitas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dezembro do ano passado. A entidade diz que não desistiu da judicialização, apenas mudará de estratégia. Vai dividir a ação em outras três e buscará o apoio de outras entidades.

“Ao dividir, vamos nos aprofundar nos temas de acordo com a discussão jurídica. Agora teremos três frentes e mais entidades assinando junto”, diz a presidenta da Fenep, Amábile Pacios.

As mudanças que foram feitas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria no final do ano passado. Agora é exigida a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação para obter o financiamento – antes era preciso apenas ter feito o exame.

A portaria proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.

Outra mudança estabelece a emissão de títulos do Tesouro, por meio dos quais as mantenedoras recebem o crédito do Fies. A emissão será feita em oito vezes no ano para as mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas do Fies. Antes a emissão era feita mensalmente.

Uma das ações questionará a constitucionalidade da alteração de uma lei por meio de portaria. Outra será em relação à recompra restrita a oito vezes por ano. A terceira, questionando a nota mínima. A Fenep estima uma redução de 20% no número de jovens beneficiados com as políticas educacionais no setor privado.

O Ministério da Educação (MEC) diz que as mudanças foram feitas em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente. O ministro Cid Gomes chegou a defender o endurecimento das medidas.

“Acho é pouco essa exigência de patamar de 450 [pontos no Enem para acessar o Fies] e vou defender mais rigor. Em vez de rigor no aluno, posso exigir rigor no curso. Só vou aceitar financiar matrícula nos cursos bons, que tenham conceito excelente”, disse.

Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, formado por cinco entidades voltadas para a educação superior particular, Sólon Caldas, a entidade segue dialogando com o MEC.

“O setor privado é parceiro do MEC, estamos dialogando para encontrar um denominador comum que atenda aos envolvidos e principalmente ao aluno”, diz e acrescenta que a posição da entidade até o momento é pela não judicialização.

Cotidiano

Polícia caça dupla que descartou e ateou fogo em pneus velhos, quase causando tragédia

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A Polícia Civil tenta identificar o motorista de uma carreta que, junto com outra pessoa, quase causou uma tragédia na tarde da última quarta-feira no bairro do Papouco, zona central da capital. O condutor do veículo pesado descartou uma carga com cerca de 100 pneus usados e o segundo envolvido ateou fogo.

Por sorte, o Corpo de Bombeiros chegou rápido e conteve as chamas que chegaram a alcançar cerca de 5 metros. “Se não tivéssemos chegado em tempo hábil, o fogo teria se propagado e poderia ter ocorrido uma tragédia”, comentou o sargento bombeiro Severo Rocha, que comandou a equipe do CBMRB.

Moradores da região densamente habitada disseram que no meio da tarde uma carreta estacionou próximo a uma área livre próximo ao barranco, onde descarregou cerca de 100 pneus usados. Como se fossem combinados, tão logo ele saiu, chegou outro homem, que ateou fogo nos pneus e também se evadiu.

Os moradores ainda tentaram apagar o fogo, sem sucesso, e logo acionaram o Corpo de bombeiros, que controlou o fogo e impediu que cerca de 50 pneus fossem de ser consumidos pelas chamas. Diante do perigo que representou para a população, além dos crimes contra o meio ambiente, os responsáveis, caso identificados, responderão por incêndio criminoso.

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Cotidiano

Polícia Civil prende homem que ameaçava e extorquia ex-mulher na capital

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Em um cerco feito na periferia da capital no final da tarde de quinta-feira (23), investigadores da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor do autônomo Flávio Fernandes Alves, de 41 anos, que foi apresentado na Delegacia de Flagrantes e, em seguida, encaminhado à Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco d’Oliveira Conde. Contra ele existe uma série de acusações, dentre as quais a de ter quebrado uma medida protetiva.

Consta que Flávio Fernandes vivia maritalmente com uma mulher, a qual maltratava, tendo ocorrido a separação. Mesmo assim, ele continuou a ameaçando, o que fez com que ela procurasse a Delegacia de Atendimento à Mulher para pedir ajuda, pois temia por sua vida. Através de uma medida protetiva expedida pela justiça, ficou acertado que o acusado não poderia se aproximar da ex-mulher, sob pena de sofrer as consequências e até ser preso.

Fernandes não levou a sério advertência e continuou com as ameaças contra a ex-mulher, que é proprietária de um mercantil. Ele ia até o comércio, pegava o que queria e não pagava. Diante dos fatos, a vítima retornou à especializada e comunicou o que estava ocorrendo.

A delegada Carla Fabíola representou pela prisão preventiva do acusado, que no final da tarde de quinta-feira acabou preso e vai passar uma temporada no presídio.

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Cotidiano

MP abre procedimento administrativo para evitar maus-tratos a animais na cavalgada

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) resolveu abrir procedimento administrativo com o intuito de evitar que haja maus-tratos a animais na tradicional Cavalgada, que ocorrerá durante abertura da Expoacre 2022. A portaria foi publicada no diário eletrônico desta sexta-feira, 24.

Uma das considerações do MP para a abertura do procedimento é que, em anos anteriores, foram realizadas denúncias a respeito da ocorrência de maus tratos aos animais utilizados no evento Cavalgada da Expoacre.

O acompanhamento se dará por meio de Grupo de Trabalho, criado pela portaria 921/2022 da Procuradoria- Geral de Justiça do MPAC – para acompanhar e fiscalizar as atividades da 47º edição da Expoacre 2022.

“Oficie-se à Organização da Expoacre 2022, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Instituto de Meio Ambiente do Acre, ao Batalhão de Policiamento Ambiental, à Polícia Militar do Estado do Acre, ao Instituto de Defesa Animal e Florestal, ao Núcleo de Apoio Técnico e ao Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, convidando-os para comparecer nesta Promotoria de Justiça, no dia 14/06/2022, às 14:00h, para tratarmos sobre as medidas que serão adotadas a fim de evitar maus-tratos aos animais utilizados na Cavalgada e na Expoacre 2022”, finaliza.

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Cotidiano

Mesmo com aumento de focos de queimadas, qualidade do ar segue satisfatória no Acre

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O estado do Acre registra, de 1º de janeiro a 23 de junho, 101 focos de queimadas, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O número é 38% superior ao registrado no ano passado no mesmo período.

Apesar do índice mais alto, as queimadas detectadas neste ano ainda não comprometem a qualidade do ar respirado pelos acreanos, situação que não deve se manter com o avançar do período de estiagem, que costuma ter seu ápice em agosto.

De acordo com a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar do Acre, nesta sexta-feira (24), a concentração de material particulado em todo o estado está na escala de 0 a 12, que é considerada satisfatória e a poluição do ar não apresenta risco à população.

Os dados são referentes à concentração de material particulado (PM 2.5 µg/m³) com fator de calibração LRAPA relativos ao período de um dia. Neste caso, as informações que também são fornecidas em tempo real, são resultantes da média das últimas 24 horas.

As leituras foram obtidas por sensores PurpleAir PA-II-SD de qualidade do ar que compõem a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar estabelecida pelo Ministério Público do Estado do Acre – MPAC – em parceria com outras instituições.

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