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Prefeituras do Acre começam 2015 com corte de mais de 30% no FPM em relação a janeiro de 2014

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A vida dos prefeitos do Acre, que já não é lá essas coisas na administração, tende a piorar ainda mais. Isso por causa da redução em mais de 30%, em relação ao mesmo período de 2014, do primeiro repasse do FPM feito em janeiro deste ano. Ou seja a vaca que já estava magra tende a secar ainda mais e os prefeitos, principalmente de municípios de estados pequenos como o Acre, que dependem de repasses federais para manter suas contas em dias, vão penar frente ao executivo municipal.

De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, o CNM, primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.

O primeiro decêndio do Fundo, que entrou nas contas dos Municípios na sexta-feira passada, 9 de janeiro, é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.

Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.

Extras do FPM – Antes do repasse do primeiro decêndio deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transfere aos Municípios brasileiros recurso extra do FPM – decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses que somam R$ 893.377.554,68 serão transferidos aos nesta quinta-feira, 8 de janeiro. O montante, em valores brutos, considera a retenção constitucional do Fundeb. Sem a parcela destinada a Educação, a verba referente à classificação por estimativa das receitas de IR chega a R$ 1.116.721.943,35.

A equipe técnica da CNM esclarece que o repasse é feito separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Ao ser efetuado o pagamento de guia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por Pessoa Física ou Jurídica, a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI para efetuar os repasses correspondentes ao FPM.

Conquista – Esse repasse extra do Fundo foi mais uma conquista municipalista, viabilizada pela CNM. A entidade articulou junto à RFB para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos fossem repassados aos Municípios com maior celeridade.

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Pressão em Brasília para tirar comando do PP de Mailza aumenta, mas não tem desfecho

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Apesar do governador Gladson Cameli reiterar diversas vezes durante esta semana que ele deverá ser presidente do Diretório Estadual do Progressista no Acre no lugar da senadora Mailza Gomes, a situação oficialmente ainda não teve um desfecho esperado pelo Palácio Rio Branco. Emissários do governador, liderados por Alysson Bestenee, Livio Veras e o deputado estadual José Bestene tentaram de todas as formas retornar ao Acre nesta sexta-feira, 27, com a formação do novo diretório do PP debaixo do braço, mas não conseguiram.

Em sucessivas reuniões com o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), presidente nacional do Progressista, o trio Progressista teria ouvido que um novo encontro deverá ser marcado para a próxima semana. Na oportunidade, o grupo da senador Mailza Gomes deverá participar da reunião para se chegar a um consenso, que parece, por enquanto, bem distante. A maioria dos membros Progressistas que têm mandato eletivo são favoráveis a saída de Mailza do comando do Sigla, mas enfrentam reações brutas do prefeito Tião Bocalom, que é o principal entusiasta da reeleição da senadora.

Recentemente, o governador Gladson Cameli afirmou que Mailza deverá presidente de honra do partido, mas oficialmente a direção nacional do PP não se manifestou sobre o assunto. Nos bastidores, a informação que circula é que Ciro Nogueira teria prometido para ela que ela continuaria no comando do partido, mas que o chefe da Casa Civil teria prometido a mesma coisa para o governador do Acre.

Tudo indica que na próxima semana esse assunto poderá ter um ponto final e alguém será enganado. Não se sabe se o grupo de Gladson ou o de Mailza.

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Destaque 2

Gladson reafirma que assumirá o PP e diz que Mailza será presidente de honra

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Em agenda realizada na manhã desta quinta-feira (26), o governador Gladson Cameli reafirmou a repórteres que realmente assumirá o comando do Progressistas no estado e disse que a atual dirigente partidária, a senadora Mailza Gomes, será a presidente de honra.

Ao Blog do Crica, a senadora garantiu que permanecerá no comando partidário no Acre sob as bênçãos do presidente nacional da sigla, Ciro Nogueira. O atual vice-presidente do partido no estado, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, também disse ter essa garantia.

Aos jornalistas, Cameli tentou desconversar chamando a atenção para a importância da agenda da qual participava, mas terminou enfatizando que “o governador e quem vai disputar a reeleição é ele”, além de ter exposto que a decisão de assumir o comando do partido não foi dele, mas da “maioria”.

O governador também disse que Mailza permanecerá [politicamente] ao lado dele como presidente de honra. “Ela estará junto comigo porque não temos por que não temos por que para estarmos separados. Perguntado se ela ficaria ao lado dele como candidata ao senado, ele afirmou que não. “Ela estará ao meu lado como quem me apoia”, respondeu.

Por fim, o governador afirmou que não haverá briga por conta desse “consenso” e que até o dia 5 de agosto muita coisa pode acontecer. “Vou dizer que hoje está tudo certo, uma chapa montada? Depois de uma semana acontece uma coisa aí e muda tudo. Eu tenho que governar, eu não estou querendo antecipar a eleição”.

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Blog do Crica

Mailza rebate Gladson e diz que tem garantias que comandará o PP

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O ANÚNCIO FEITO ontem pelo governador Gladson Cameli ao ac24horas de que assumirá a presidência da executiva regional do PP, foi rebatido pela senadora Mailza Gomes (PP), que falou ontem ao BLOG que permanecerá no comando partidário, e enviou a mensagem: “Boa Noite Luís Carlos. Realizei uma gestão transparente e sempre orientada pela Executiva Nacional que, reconhece meu trabalho e acredita na manutenção da Executiva existente. Sendo assim, irei liderar o processo eleitoral no estado com responsabilidade e sob a orientação da Executiva Nacional”. 

Liguei para o vice-presidente do PP, prefeito Tião Bocalom, para saber a sua opinião, e foi textual: “Tenho a garantia do presidente Ciro Nogueira que a Mailza continuará na presidência estadual do PP e eu na vice-presidência”. 

Político da oposição próximo ao presidente do PP, Ciro Nogueira, contou ao BLOG que falou ontem à noite com o dirigente nacional, e este afirmou que a senadora Mailza Gomes (PP) continuará a presidir a sigla no estado. 

Em Brasília, permanecem integrantes do grupo que quer derrubar a Mailza da presidência do PP, formado pelo deputado José Bestene (PP) e os membros do diretório, Lívio Veras e Alysson Bestene, brigando para voltar a Rio Branco com a executiva do PP completamente modificada. A decisão ficou para sair por todo dia de hoje, para se saber quem ficará com o conturbado espólio do PP.

QUAL SERÁ A REAÇÃO DO GLADSON?

A PERGUNTA acima sobre qual será a reação do governador Gladson se não conseguir a presidência do PP, é de difícil resposta. Mesmo se perder a disputa, vai apoiar a Mailza Gomes? É um cenário complicado.

AFLIÇÃO DO NOIVO

O CANDIDATO ao governo, deputado Jenilson Leite (PSB), encarna a aflição do noivo que está no altar e a noiva (PT) não sinaliza que horas ela vai chegar para o enlace matrimonial.

PORTO SEGURO

O PRESIDENTE do PP, deputado Nicolau Júnior, tem sido um porto seguro para o governador Gladson Cameli. Todos os projetos, inclusive, os mais polêmicos, tiveram a condução equilibrada do Nicolau e foram aprovados na ALEAC. E tudo na base do diálogo até com a oposição.

NÃO QUER CALAR

A PERGUNTA que não quer calar é o motivo do deputado Nicolau Júnior (PP) não ter virado um conselheiro do governador Gladson, porque se tivesse acontecido, por certo muitas das confusões do governo não teriam ocorrido. Até porque ele é um conciliador nato.

MUITO PRÓXIMOS

O SENADOR Márcio Bittar (União Brasil) e o vice-governador Major Rocha (MDB) estão muito próximos, e têm se falado rotineiramente sobre a sucessão estadual.

NADAR DE BRAÇADA

CASO a deputada federal Jéssica Sales (MDB) seja mesmo candidata a senadora, vai abrir um vácuo grande nos votos do Juruá para Federal, e a candidata Keiliane Cordeiro (REPUBLICANOS), pode nadar de braçada neste espaço. Ela está forte na disputa dentro do partido.

O ELEITOR QUER OUVIR PROPOSTAS

SALVO uma ou outra estocada, o nível das manifestações dos candidatos a governador, está num patamar de respeito. Tomara que não descambe para a baixaria na campanha. O eleitor quer ouvir propostas factíveis.

NÃO ABRE MÃO

É UM ERRO de avaliação aliados pensarem que podem colocar o governador Gladson na parede, e vetar o nome que escolher para ser o seu vice. O Cameli está certo em não aceitar pôr em discussão esta escolha.

CHAPA COMPLETA

DOS GRANDES partidos apenas o PSD está com chapa completa, com o senador Sérgio Petecão (PSD) ao governo, o advogado João Tota Filho (PSD) de vice, e a deputada federal Vanda Milani (PROS) para o Senado.

CHAPA ENCRENCADA

A CHAPA para deputado estadual do REPUBLICANOS é muito forte, com cinco nomes de favoritos para disputar duas vagas, a saber: Tadeu Hassem, Jairo Carvalho, Eber Machado, deputado Vagner Felipe e Clodoaldo Rodrigues.

JOGO DE CENA

A DECISÃO do prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha, de reduzir o seu salário e dos ocupantes dos cargos de confiança, é jogo de cena; o valor do desconto é irrisório para o tamanho dos problemas do município.

A BURRA SECOU

O que acontece é que os prefeitos caíram na real, a burra de dinheiro que vinha por conta da pandemia, secou, e agora terão de conviver com a baixa realidade financeira.

DEBATE NO NINHO TUCANO

O PRESIDENTE do PSDB, Correinha, não crê que a direção nacional vai impor a candidatura do deputado Luiz Gonzaga, e vai colocar o assunto em debate na chapa de candidatos à ALEAC; se a inclusão foi aceita irá acatar, caso contrário vai debater na justiça.

LÓGICA DOS VOTOS

O DEPUTADO Luiz Gonzaga (PSDB) vem de cinco mandatos e sempre bem votado. A sua inclusão na chapa significaria que o PSDB teria a chance de fazer mais deputados. Não adianta ter um monte de candidato sem voto para fazer figuração. Assim é a matemática política.

RESULTADO ZERO

A CPI do transporte público na Câmara Municipal de Rio Branco vai chegar a um resultado zero. Vai sair um relatório que, talvez, só seja lido pelo Relator da matéria.

SUPERFATURAMENTO

DIRIGENTES do PP jogam com a contabilidade de cada um dos cinco parlamentares da chapa, chegar aos 10 mil votos, o que daria 50 mil votos de largada. É uma conta que está altamente superfaturada.

QUE CONFUSÃO!

Falando nisso, o PP se transformou num ninho de confusão, não se sabendo quem de fato vai comandar o partido na eleição, se o Gladson ou a Mailza.

PASTORES VÃO SE POSICIONAR

UM GRUPO grande de pastores evangélicos prepara um movimento para manifestar apoio público à candidatura da senadora Mailza Gomes (PP).

O QUE EMBUTE A BRIGA

O PRINCIPAL motivo da briga no PP é que o governador Gladson não quer a Mailza Gomes (PP) ocupando a vaga ao Senado na sua chapa, onde quer colocar o deputado federal Alan Rick (União Brasil), de seu candidato.

OUTRA FRENTE DA BRIGA

A ESCOLHA do deputado federal Alan Rick (União Brasil) pelo governador Gladson, para ser o candidato ao Senado na sua chapa, criou uma nova frente de disputa. O presidente do União Brasil é o senador Márcio Bittar, que tem na Márcia Bittar (PL) a sua candidata a senadora, e quer o partido lhe apoiando, sob o argumento dela ser a candidata do presidente Jair Bolsonaro.

EM CAMPANHA

O DEPUTADO federal Alan Rick (União Brasil) tem dado entrevistas e falado ter a garantia da direção nacional do União Brasil de que, será o candidato ao Senado da sigla.

ENTROU EM MUTISMO

NO MEIO deste tiroteio político está o senador Márcio Bittar (União Brasil), que vê escapar entre os dedos a possibilidade de indicar a Márcia Bittar (PL) de candidata ao Senado na chapa do Gladson, e entrou em mutismo.

OPÇÕES PARA O MÁRCIO

CASO se mantenha o desenho do senador Márcio Bittar (União Brasil) ficar fora de indicar a Márcia Bittar na chapa do governador Gladson Cameli, vão lhe restar as alternativas de se dedicar apenas à campanha da ex-mulher e dos candidatos a deputado federal do União Brasil, REPUBLICANOS e PL, e sair candidato ao governo.

FRASE MARCANTE

“o Brasil progride à noite, enquanto os políticos estão dormindo”. Elias Murad.

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Destaque 2

Aleac derruba veto e cadastro de reserva não terá cláusula de barreira nos editais de concursos do Acre

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A Assembleia Legislativa do Acre derrubou nesta quarta-feira (25) o veto do governador Gladson Cameli à lei que amplia as regras do cadastro de reserva dos concursos do Acre. Pelas regras atuais, incluídas nos editais do Instituto Socioeducativo e do Corpo de Bombeiros, seriam destinadas apenas 20% das vagas efetivas ao cadastro de reserva. Com a derrubada do veto, está valendo a lei do deputado Roberto Duarte que reaproveita o cadastro de reserva, sem cláusula de reserva nos editais.
O veto foi derrubado pela unanimidade dos presentes, 17 deputados.

Outro veto derrubado determina a distribuição gratuita de escovas de dentes em escolas públicas do Acre.

Os deputados mantiveram o veto sobre distribuição de veículos a organizações assistenciais que atuam no Estado do Acre, mantiveram também o veto ao valor do IPVA não ser maior este ano que o lançado em 2021.

Além dos vetos, outros projetos foram aprovados, muitos relacionados à declaração de utilidade pública de organizações sociais do Acre.

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