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Em coletiva, magistrados repudiam acusações de chantagens e censura a imprensa

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IMG-20141119-WA0015Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 19, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato, apresentou a versão da instituição quanto à polêmica envolvendo a magistratura acreana e uma possível interferência na decisão de processos julgados por juízes da primeira instância, o executivo e judiciário e suposta censura aos meios de comunicação.

Raimundo Nonato abriu à coletiva alegando reconhecer o papel e a importância da imprensa no aprimoramento das instituições democráticas e negou qualquer manifestação de censura praticada pelo poder judiciário. Ao mesmo tempo, o magistrado mandou um recado nada amistoso quanto à publicação de notícias envolvendo o nome de magistrados.

“Não se trata se censura ou coibição. Respeitamos o papel da imprensa, mas sabemos também que nenhum direito pode ser exercido de forma absoluta. Informamos ainda que toda e qualquer notícia que vier a denegrir a imagem do judiciário não iremos nos calar. Não vamos nos intimidar, vamos continuar com nossa atuação e luta pela reparação de qualquer eventual ataque aos magistrados. Agradecemos o papel da imprensa e destacamos também que o papel da imprensa é fundamental, mas não é absoluta”, disparou Raimundo Nonato.
Sem citar nomes, a justificativa do presidente se referia à reportagem publicada pelo ac24horas que foi retirada do ar, após pedido de liminar impetrada pelo desembargador Adair Longuini, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

“Quero esclarecer ainda que em nenhum momento o poder judiciário se colocou contra a liberdade de imprensa ou agiu com objetivo de censurar ou tolher a liberdade de expressão. O desembargador, assim como qualquer outro cidadão, apenas exerceu seu direito por entender que aquelas acusações feriam a sua honra e denegriam a sua reputação. Quero destacar ainda que os poderes (legislativo, executivo e judiciário) são independentes e anônimos entre si. Não há, portanto, qualquer interferência entre membros do poder judiciário.
Desembargador não manda em juiz! Cada juiz é um agente que decide de acordo com a lei e sua consciência. Essas acusações são infundadas e levianas”, enfatizou o magistrados.

Ao esmiuçar o assunto, o presidente da Asmac destacou ainda o fato do escândalo ter sido abordado no ambiente de sala de aula e aproveitou a ocasião para convidar publicamente o professor e advogado – autor das acusações – a se manifestar quanto as acusações e insinuações contra a magistratura acreana, em especial ao ex- presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair Longuini.

“Essa pessoa [advogado e professor Lucas Vieira Carvalho] fica convidada publicamente a responder por essas acusações feitas em ambiente se sala de aula e vir a público reafirmar, provar e comprovar aos membros dessa instituição (Asmac) e a imprensa, a fim de comprovar suas alegações. Estamos aberto ao debate. A Asmac repudia acusações levianas contra os juízes que foram jogados numa vala comum, onde estariam atuando e julgando processos de acordo com interesses pessoais e, isso não é verdade! Temos orgulho de pertencer a esse poder e repudiamos toda e qualquer afronta aos valores mais preciosos dos quais zelamos que é a imparcialidade e a independência dos magistrados”

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Servidores do Pró-Saúde fazem plantão nas galerias da Assembleia Legislativa do Acre

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Os servidores do Pró-Saúde ameaçados de demissão após uma decisão judicial ocupam as galerias da Aleac desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (12). Eles fazem plantão à espera da votação do projeto que tem como objetivo impedir as demissões e regulamentar os concursados.

O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Durante a sessão ordinária da manhã de hoje, a maioria dos deputados hipotecou apoio à iniciativa de Raimundinho da Saúde (PODEMOS), apesar de o governo vir demonstrando que poderá recorrer a Justiça para barrar.

Sem citar nomes, o governador Sebastião Viana (PT) alfinetou o projeto de lei de Raimundinho da Saúde, durante o lançamento da continuidade das obras do Huerb. O petista disse que o PL dizia que a árvore voa, sinalizando claramente que é contra a manutenção dos servidores do Pró-Saúde.

O deputado que ouviu calado a fala do chefe do executivo, se pronunciou durante a sessão de hoje, e disse que o Poder Legislativo poderá fazer uma árvore voar, acreditando que os seus colegas de parlamento não se posicionarão contra o projeto para não sofrer desgaste junto aos servidores.

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Acre

Receita disponibiliza formulário para compensar débitos de contribuição em site

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A Receita Federal disponibilizou formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) devidos pelas empresas.

De acordo com a Receita, os créditos previdenciários passíveis de restituição ou reembolso para as empresas são: contribuição previdenciária indevida ou maior que a devida; restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada, o reembolso de salário-família e salário-maternidade e o pagamento indevido ou maior de CPRB.

O formulário permite ao contribuinte compensar débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, utilizando créditos de contribuições previdenciárias passíveis de restituição ou reembolso.

Para compensar débitos de CPRB é necessária a prévia transmissão de Pedido de Restituição ou de Reembolso por meio do programa PER/DCOMP.

É permitido compensar um débito de CPRB por formulário eletrônico, que está disponível nosite da Receita na Internet no seguinte caminho: Empresa / Restituição e Compensação/ Compensação de Débitos de CPRB.

Diferentemente das demais contribuições previdenciárias, que são recolhidas por meio de Guia da Previdência Social (GPS), a CPRB é recolhida por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e declarada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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Polícia prende suspeito participar de latrocínio na casa de João Garapa

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suspeito_02Uma denúncia anônima levou a polícia ao esconderijo de Gleison Souza de Nascimento, vulgo “pico”. Pico estava sendo procurado por ser suspeito de ter participado do latrocínio que vitimou um sargento da PM na última terça-feira (30), na residência do empresário João Garapa, em Cruzeiro do Sul.

Ao chegar no quarto de hotel em que Pico estava hospedado, a polícia encontrou vários documentos em posse do acusado, que supostamente teriam sido roubados. Pico levava uma vida de bacana e estava há 15 dias fazendo farras no hotel. Aos policiais, pico disse que teria nível  superior com formação em Economia, e que tinha apartamentos e carros alugados em Rio Branco. O criminoso disse ainda que recebia dinheiro da Prefeitura de Mâncio Lima sem ter que trabalhar. A polícia ligou para a secretária de Gabinete da Prefeitura, Isete Pinheiro, onde a mesma negou que pico tenha algum vínculo com a prefeitura, e que o mesmo recebeu alguns meses de salário em 2009 por serviços prestados.

Na Delegacia, quando a polícia olhou a ficha criminal de pico, o mesmo estava com dois mandados de prisão em aberto, um de Rio Branco e outro de Cruzeiro do Sul. Pico tem apenas 23 anos e já é dono de uma extensa ficha criminal. Em Rio Branco o mesmo tem diversas passagens pelo presídio Franciso de Oliveira Conde, por crimes de repercursão. Em um dos crimes, pico responde por ter se passado por fiscal da Prefeitura de Rio Branco, onde o mesmo mantinha relações com mulheres em troca de casas populares. Em outro crime, pico roubou mais de oitenta mil reais em jóias. Pico já foi encaminhado à penitenciária Manoel Néri. As investigaçõs sobre o Latrocínio continuam, e a polícia está mantendo algumas informações sob sigilo para não comprometerem as investigações que estão em andamento.

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Sebastião Viana jurou cuidar bem do Acre nos próximos quatro anos

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“Prometo cumprir as constituições, preservar as leis e promover o bem geral do povo acreano”. Com esse juramento constitucional o governador Sebastião Viana e sua vice Nazaré Araújo foram empossados nos primeiros minutos desta quinta-feira, dia 01 de janeiro de 2015, no momento da queima dos fogos da virada de ano.

Momentos antes da posse, Sebastião falou com a imprensa e disse que vai conduzir o Acre com metas principalmente na economia e no desenvolvimento social.

O petista lembrou que 2015 é um ano de aperto e ajustes fiscais, porém lembrou que o papel dele “é o controle fiscal adequado e firme”.

“Quero conduzir o Acre cada vez mais com um esforço de simplicidade, trabalhando cada vez mais próximo das pessoas. O ano que vem é um ano de austeridade, um ano de ajustes. Nós temos uma Europa saindo de um coma econômico vamos dizer, a América Latina também, e o Brasil com suas dificuldades. E o meu papel é o controle fiscal adequado e firme”, disse.

111 Posse in

Sebastião Viana também comentou a relação com a Aleac, onde ele terá o apoio certo de 15 deputados, contra 9 da oposição. O governador destacou ainda que todo governo vive de alianças e não descarta alianças com oposicionistas para governar o Acre.

“Nós já estamos com 15 e com diálogos podemos chegar a 17 e quem sabe 18 apoiadores demais. Isso é apoio demais. A boa conversa, o café. Governar hoje é democracia e política de aliança”.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Elson Santiago, que se despede do parlamento, se disse feliz por estar empossando o “amigo Tião Viana”. Foi o último importante ato no comando dele na Casa.

“É com muito carinho e muito orgulho que estamos aqui para dar posse ao nosso amigo Tião Viana como governador do Acre e a nossa amiga Nazaré Araújo”, destacou.

Após um rápido discurso, de pouco mais de três minutos, do governador Sebastião Viana, Elson Santiago encerrou a sessão. Apressado, Sebastião Viana seguiu direto para o aeroporto de Rio Branco, de onde embarcou em voo comercial para Brasília para acompanhar ainda hoje a posse da presidente reeleita Dilma Rousseff.

 

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