Loteamentos irregulares criados no Belo Jardim serão alvos de investigação

Três proprietários de Chácaras na região do Belo Jardim, na zona rural de Rio Branco serão investigados pelo Ministério Público Estadual pela realização de loteamento irregular. A denuncia foi feita à promotoria de urbanização pela senhora Fátima Henrique de Almeida Ramos.

A declarante afirma que na área comercializada não existe serviços públicos como coleta de lixo, saneamento básico e nem o título definitivo da terra. Ainda de acordo relatório do MP, a conduta do loteador pode se caracterizar como crime, uma vez que desobedece o que determina a Lei de parcelamento do solo, ofender normas de ordem pública e atingir o patrimônio de terceiros de boa fé.

O procedimento de investigação foi instaurado pela promotora Rita de Cássia.