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Justiça mantém prisão preventiva de acusada de tráfico de drogas

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O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou improcedente o pedido formulado pela defesa da acusada Antonieta Morais da Silva e manteve a sua prisão preventiva pelas supostas práticas de tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006).

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.236 (fls. 77 e 78), desta terça-feira (9), destaca a necessidade de “garantia da ordem pública”, bem como da preservação da própria “credibilidade da Justiça”.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a acusada foi presa em flagrante no dia 19 de junho de 2014 com 78 gramas da substância “oxidado de cocaína”, em uma barreira montada pela Polícia Civil nas proximidades do Ramal Cachoeira, no município de Xapuri. A mesma operação policial resultou ainda na apreensão de um menor, que deveria receber a droga no Bairro Sibéria e repassá-la para sua genitora, também presa em flagrante.

Segundo o Inquérito Policial, toda a prática ilegal aconteceria sob coordenação de um terceiro indivíduo, que estaria preso, cumprindo pena na Unidade de Regime Fechado (URF) nº 1 do sistema prisional de Rio Branco.

O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri destacou que a autoria e a materialidade do delito estavam comprovadas “de modo insofismável” e converteu a prisão em flagrante em preventiva em 20 de junho de 2014.

Pedido de revogação

A defesa da acusada formulou pedido de revogação da prisão preventiva, sob as alegações de a mesma tem residência fixa e de que “não subsistem os motivos ensejados na prisão cautelar”.

Ao analisar o pedido, no entanto, o magistrado destacou a “gravidade concreta do fato, capaz de gerar autêntico abalo da ordem pública, caso a requerente seja posta em liberdade”.

Para Luís Pinto, a prisão preventiva da acusada se justifica como “garantia da ordem pública”, uma vez que, “o comércio de drogas é responsável por severos danos à sociedade, já que corrompe a juventude, prejudica a saúde pública e, quase sempre, é a causa de diversas outras espécies de delitos, decorrendo daí a razão de maior rigor no trato dessas espécies de delito”.

“Nessa situação, a Justiça há que se fazer presente de forma enérgica, acautelando o meio social e preservando a própria credibilidade da Justiça Pública, até mesmo porque a requerente já fora condenada outrora pelo crime de tráfico”, assinalou o magistrado, antes de indeferir o pedido formulado pela defesa.

Cotidiano

Adolescente de 16 anos é apreendido vendendo maconha e cocaína em Rio Branco

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Uma ação dos Policiais Militares da Força Tática do 1° Batalhão resultou na apreensão de um adolescente de 16 anos no final da tarde desta terça-feira, 19, acusado de cometer tráfico de drogas na Rua Vista Alegre, situada no Parque das Palmeiras, em Rio Branco.

A guarnição policial estava fazendo um patrulhamento de rotina na região que é conhecida pelo intenso tráfico de drogas, quando visualizou o adolescente em atitude suspeita na rua. Durante abordagem e vistoria pessoal, foi encontrado em posse do adolescente 47 tabletes de maconha, 32 de trouxinhas de cocaína e uma quantia de R$ 240,00 reais, oriundo das vendas dos entorpecentes.

Diante dos fatos, foi dada voz de apreensão e o adolescente de 16 anos, foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis.

 

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Cotidiano

Senado aprova auxílio-gás; dois senadores do Acre votaram e Bittar justificou ausência

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Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

No painel de votação, dois senadores do Acre -Mailza Gomes e Sergio Petecão -votaram ´sim´ pela aprovação do projeto. Marcio Bittar justificou ausência por atividade política e cultural.

“Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês”, explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro.

O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto de lei (PL) 2.350/2021 tramitou apensado ao PL 1.374/2021, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ao PL 1.507/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS). O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi pela aprovação do PL 1.374/2021 e pela prejudicialidade dos demais.

Fonte: Agência Senado

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Cotidiano

Acre recebe mais 22 mil doses contra Covid-19 para completar esquema vacinal

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O Estado do Acre segue a campanha de vacinação contra a Covid-19 e nesta terça-feira, 19 de outubro, recebeu mais um lote contendo 22.230 mil doses de imunizantes da Pfizer, enviados pelo Ministério da Saúde, para completar o esquema vacinal dos acreanos.

Em todo Acre, a relação de doses distribuídas e doses aplicadas corresponde a 79,7% e no cenário nacional o estado ocupa a décima segunda colocação entre os que mais vacinaram, com um percentual de 82,37% entre imunizantes distribuídos e aplicados.

Os municípios acreanos com maior percentual de vacinas aplicadas são: Santa Rosa do Purus com 96,1% e Assis Brasil com 95,9% e Manoel Urbano com 95,5%. Em Rio Branco esse percentual atinge 78,9% e na maioria dos demais a média oscila entre 70% e 87%.

Os que continuam com os menores percentuais são Capixaba com 56,3% e Rodrigues Alves com 66,4%, demandando da coordenação do Programa Nacional de Imunização (PNI) uma série de ações pontuais e contínuas, principalmente em caráter de conscientização sobre a importância de se vacinar com as duas doses.

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Cotidiano

Ator acreano é assassinado a facadas no Rio de Janeiro pelo ex-namorado

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O jovem acreano Jheison Duarte, 32 anos, foi assassinado na noite de segunda-feira, 18, a facadas pelo próprio namorado em seu apartamento, no Rio de Janeiro (RJ).

Jheison Duarte nasceu em Brasiléia, interior do Acre, mas se mudou para o Rio de Janeiro em 2012, com o intuito de atuar em grandes palcos da dramaturgia brasileira.

De acordo com informações da família, o namorado de seu irmão, identificado como Luan, confessou o crime à polícia após o assassinato e revelou onde estava o corpo.

O autor do crime disse ainda em depoimento que não aceitava o término do relacionamento e, por isso, matou o companheiro. Luan foi à delegacia logo após o trágico episódio.

Um familiar do ator está indo para o Rio de Janeiro no intuito de liberar o corpo do seu irmão, que ainda está à disposição do Instituto Médico Legal (IML) do Estado. A família pede ajuda para trazer o corpo de Jheison ao Acre, onde será velado e sepultado pela família.

Os interessados em contribuir com qualquer quantia podem fazer a doação via pix, no e-mail [email protected] [irmã do Jovem].

Com colaboração de Contilnet

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