Isenção fiscal para transporte de passageiros na Amazônia está na pauta da CI

Projeto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que propõe a isenção de tributos em benefício do transporte fluvial de passageiros na região amazônica está na pauta da reunião desta quarta-feira (16) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A matéria já tem voto favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A proposta (PLS 33/2014) suspende as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o financiamento da seguridade social (Cofins) incidentes sobre o óleo diesel usado nas embarcações de passageiros na Amazônia Legal. Nascimento lembra que a suspensão de alíquotas já vem sendo praticada no transporte marítimo de cargas e que a medida reduzirá o custo do transporte hidroviário.

Segundo análise de Romero Jucá, o impacto financeiro dessa isenção fiscal, estimado em R$ 29,8 milhões para 2014 e em R$ 35,2 milhões para 2015, representa um “percentual reduzido em vista dos benefícios que a medida pode trazer para a população da região que utiliza a navegação fluvial como meio de transporte”.

A definição do incentivo fiscal a ser adotado – na forma de isenção direta ou de alíquota zero, por exemplo – deverá ser decidido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual caberá a votação final da proposta.

O projeto só vai ao Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, se houver recurso nesse sentido de um décimo dos senadores.

Indicações
Também constam da pauta a apreciação de requerimentos e de relatórios referentes a duas mensagens presidenciais com indicações para cargos executivos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Serão submetidos à sabatina André Pepitone da Nóbrega e Romeu Donizete Rufino, indicados respectivamente para a recondução aos cargos de diretor e diretor-geral da agência.

A reunião está marcada para as 7h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.