Câmara entrará em recesso sem votar Plano Diretor e lei que limita outdoors na capital

A câmara de Vereadores entra em recesso nesta quarta-feira e volta aos trabalhos no começo do mês de agosto. Porém antes do recesso, os parlamentares devem aprovar seis projetos de Lei, dois deles de autoria do poder Executivo que melhora as gratificações dos servidores do Saerb e da RBTrans.

Outros dois projetos do Executivo, considerados mais polêmicos, o chamado Rio Branco Mais Limpa e a revisão do novo Plano Diretor, ficam para após o recesso do meio do ano.

O projeto Rio Branco Mais Limpa estabelece limites de instalação de outdoors na cidade, sob pena de multa de 20 UFs, o equivalente a R$ 2 mil, para quem descumprir a regra. O projeto já foi tema de debate entre prefeitura e representantes do ramo desse tipo de publicidade, mas deve voltar a ser discutido em audiência pública com a participação dos vereadores.

Já a revisão do Plano Diretor, que também vai para votação em agosto, é uma adequação ao novo Código Florestal.

“Hoje o Plano Diretor diz que qualquer construção em área de igarapés tem que ter uma distância de 150 metros, só que o Código Florestal diz que são 50 metros. Então a gente está adequando. Os postos de gasolina que estavam antes da aprovação do novo Plano Diretor poderiam vender gás de cozinha, já os novos não. Então a gente tá colocando que todos podem vender desde que sigam as normas de segurança estabelecidas pelo Bombeiros”, diz o líder do prefeito, vereador Gabriel Fornek (PT).

O projeto de revisão do Plano Diretor prevê transformar as vilas Albert Sampaio, Santa Cecília, Dom Moacir e Custódio Freire em perímetro urbano, o que permite,por exemplo, que os moradores desse locais sejam beneficiados com títulos definitivos.