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Propaganda eleitoral está liberada com fortes regras e multas pesadas

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Com o fim do prazo para todos os candidatos pedirem os registros à Justiça Eleitoral, a campanha começa hoje (6) em todo o país. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro, quando 141,8 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República.

Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos e as coligações podem contratar serviços autofalantes em suas sedes para promover a campanha das 8h às 22h. Os comícios também estão autorizados das 8h às 24h. Nesse caso, a contratação de artistas e a distribuição de brindes são proibidos.

Também fica proibida a divulgação das candidaturas em painéis (outdoors) espalhados pelas cidades. A propaganda por meio de cartazes tem tamanho máximo de 4 metros quadrados. Se a regra não for cumprida, caberá multa que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil e determinação para a retirada imediata dos cartazes.

A propaganda eleitoral na internet também está liberada no site próprio do candidato. É proibida a veiculação paga ou divulgada de forma gratuita em páginas de empresas privadas, sem fins lucrativos, ou públicas.

A fiscalização do cumprimento das regras será feita pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério Público Eleitoral. Os eleitor também poderá denunciar o descumprimento das regras por meio dos canais disponibilizados por cada um dos órgãos.

A propaganda eleitoral em cadeia de rádio e de TV terá início somente no dia 19 de agosto. O tempo de cada candidato dentro dos programas será definido de acordo com as coligações que formaram a chapa. No caso dos candidatos à Presidência da República, o TSE marcou uma audiência pública para o dia 18 de julho para definir o horário que os presidenciáveis terão no horário gratuito.

 

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Cotidiano

Secretária de Educação de Bocalom testa positivo para a Covid-19

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A professora universitária e atual secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene, testou positivo para a Covid-19. As informações foram compartilhadas pelo jornalista Altino Machado em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (25).

De acordo com informações, Nabiha se encontra bem e não precisou de internação em Unidade Hospitalar. A secretária é irmã do deputado estadual José Bestene (Progressistas).

No início do ano, a secretária anunciou a volta às aulas para cerca de 1.800 estudantes do 5º ano da rede municipal de ensino, mas depois da repercussão devido ao aumento no número de casos da covid-19, Nabiha aconselhou o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) a recuar da ideia, que logo depois acatou.

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Cotidiano

Último repasse do FPM de fevereiro cai nesta sexta na conta dos municípios do Acre

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Os municípios do Acre recebem nesta sexta-feira (26) R$15.189.370,01 referente ao terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de fevereiro.

O montante – calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inflação – representa queda de 10,72% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Em valores brutos (incluindo o Fundeb), o montante partilhado entre os entes locais chega a R $2,6 bilhões. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria das cidades (2.447 ou 43,95%) irão receber R$ 525, 5 milhões, ou seja, 19,70% do que será transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) partilharão R $351, 3 milhões (13,17% do total repassado). Vale ressaltar que cidades de mesmo coeficiente podem receber valores diferenciados em razão da sazonalidade do Fundo.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica oscilação nos repasses do FPM até fevereiro deste ano em relação ao mesmo período de 2020. Nesse cenário, houve crescimento de 14,13%.

O FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do País – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e costuma ter dois ciclos distintos: no primeiro semestre são registrados os repasses com os valores mais altos e tendência de diminuição significativa entre julho e outubro.

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Cotidiano

Prefeitura confirma que nova etapa de vacinação é para idosos acima de 74 anos

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Após desencontro de informações, a prefeitura de Rio Branco confirmou na tarde desta quinta-feira, 25, que a nova etapa de vacinação contra a Covid-19 em idosos na capital acreana é para aqueles com idade igual ou superior a 74 anos.

Mesmo assim, idosos com idade acima de 85 anos continuam sendo vacinados devido a pouca procura pelo imunizante. Os postos de vacinação permanecem no sistema drive-thru, no antigo estacionamento do DETRAN-AC, em frente ao 7° BEC, nas Unidades de Referência da Atenção Primária (URAPs) Roney Meireles, Cláudia Vitorino e Policlínica Barral y Barral.

A vacinação dos grupos prioritários segue normalmente, mediante a procura pelos idosos, segundo a secretaria municipal de saúde. “Quem deseja se vacinar e tenha idade igual ou superior acima de 74 anos, basta procurar um dos pontos de vacinação, levando consigo documento com foto e se possível carteira do Sistema Único de Saúde”, explicou o gestor Frank Lima.

O município garante que recebeu do governo até agora 9.300 doses da vacina CoronaVac. Dessas, até quarta-feira, 24, pelo menos 8.052 pessoas já tinham sido imunizadas com a primeira dose do imunizante.

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Cotidiano

Sindicato dos servidores do MPU e CNMP doa R$ 31 mil para a campanha SOS Acre

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O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e CNMP, por iniciativa de sua seccional no Acre, realizou hoje, 25/2, o repasse de R$ 31 mil como doação para as famílias vítimas das enchentes no Acre.

O montante foi arrecadado com o apoio da diretoria nacional do SindMPU, além de outras 13 seccionais, e foi repassado à campanha SOS Acre, promovida pela Associação do Ministério Público do Estado do ACRE (AMPAC), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ/AC).

O Acre encontra-se em estado de calamidade pública decorrente do agravamento da pandemia causada pela Covid-19 que já ceifou, em todo o Estado, mais de 900 vidas e com mais de 55 mil casos de contaminação. A situação de emergência também foi deflagrada em função de um surto de dengue que acometeu a população acreana em pleno período de enchente dos rios que já deixaram mais de 24 mil famílias desabrigadas.

Além da seção sindical no Acre e da própria diretoria nacional, também enviaram recursos as seções sindicais de Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

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OAB - ACRE

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