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Ministério Público pede a condenação de Osvaldo Leal, Sérgio Roberto e mais 14 servidores pelo desvio de R$ 2 milhões

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SERGIO_ABRE

A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social pediu a condenação do ex-secretário de saúde do Estado do Acre, Osvaldo Leal, o Secretário Adjunto de Gestão em Saúde da SESACRE, à época dos fatos, Sérgio Roberto e mais quatorze servidores do governo do Acre, pelo desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos. Esta é a primeira Ação Civil Pública daquele que pode ser o maior esquema montado dentro da gestão petista na saúde do Acre. As empresas Kampa Viagens, Serviços e Eventos, Nilce´s Tur Agência de Viagem e Turismo e Serras Turismo também são arroladas como réus. O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública. O volume com mais de 3 mil páginas demorou cerca de 40 dias para ser peticionado. A complexidade dos casos exigiu o desmembramento dos procedimentos em três diferentes Inquéritos Civis Públicos.

A entrevista exclusiva de Sérgio Roberto ao ac24horas, concedida no dia 22 de março de 2011, noticiando a ocorrência das várias irregularidades é citada como uma das fontes de investigação do caso que ficou conhecido como: “escândalo UTI no Ar”. Na quebra do silêncio, Sérgio Roberto revelou como aconteceu a fraude no SUS.

Segundo a denúncia, a farra com o dinheiro público no escândalo relacionado aos desvios de recursos no faturamento de serviços de UTI’s, fretamento de aeronaves para voos em território nacional, todos regidos pelo contrato 317/2007, ocorreu desde a simples emissão de bilhetes para passagens aéreas e terrestres ao superfaturamento e serviços não contemplados no objeto contratual. O consórcio foi formalizado entre as empresas Kampa Viagens, Serviços e Eventos Ltda, Nilce’sTur Nilce Agência de Viagens e Turismo Ltda e Serra’s Turismo Agência de Viagens Ltda.

A INVESTIGAÇÃO

A investigação iniciada pelo Ministério Público em 2011 foi um dos mais de 300 processos deixados sem conclusão pela ex-promotora Waldirene Cordeiro – esposa do ex-secretário da fazenda, Mâncio Lima Cordeiro – e atual desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre. Waldirene foi indicada pelo atual governador Sebastião Viana, como desembargadora, através de escolha pela lista tríplice.

Estranhamente, mesmo com a existência de irregularidades detectadas na execução do Consórcio das empresas citadas, o contrato teve sua vigência prorrogada por mais um ano, de 15 de setembro de 2010 à 15 de setembro de 2011, no primeiro ano de gestão do governador Sebastião Viana. Para o Ministério Público, tal ato, extrapolou o princípio da razoabilidade e precaução no trato com a coisa pública.

Todos os documentos foram periciados pelo Setor Científico do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público Estadual. O relatório concluiu que “houve a malversação ao erário público por parte da consorciada Nilce’s Tur, ocasionando as responsabilidades solidárias às demais consorciadas Kampa Turismo e Serra’s Turismo, previsto em contrato firmado e a conduta irregular no processo de fretamento da UTI no AR, por parte do Servidor Público Alex Barreto da Silva”.

Diligências e solicitações de informações e documentos foram procedidas pelo Ministério Público. O prejuízo inicial era de R$ 917 mil. Mas segundo a investigação, as irregularidades e fraudes não se limitaram às emissões irregulares de passagens aéreas conforme se constata no Relatório Final de Ação de Controle da Controladoria Geral do Estado. O prejuízo estimado ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO

Alex Barreto da Silva encabeça a lista de réus. Ele era Gerente de Execução Financeira à época dos fatos e tentou suicídio após o escândalo vir á tona, ingerindo veneno usado para matar rato. Barreto chegou a ser internado em uma UTI no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB). O rombo foi descoberto pela equipe de transição do atual governador Sebastião Viana, no apagar das luzes da gestão do petista Binho Marques.

A denúncia segue pedindo a condenação de Osvaldo de Souza Leal Júnior e Sérgio Roberto Gomes de Souza. Secretário e Secretário Adjunto de Gestão, respectivamente, ambos eram os homens de confiança do ex-governador Binho Marques e ordenadores de despesas da Sesacre. A ex-gerente de execução financeira da Sesacre, Rosa Satiko Nakamura, também é apontada no processo como réu.

Demais réus:

LUCIMARA FRANCISCO GARCIA BARBIM
ELIZÂNGELA QUEIROZ DE ARAÚJO (atual KIPPER)
JORGE CHARLE(S) FIDELIS PINTO
KAMPA VIAGENS, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
MARILENE DE FÁTIMA RIOS OLIVEIRA
JANETE EROTI FRANKE
NILCE’STUR NILCE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
MÁRIO JORGE GUEDES CASTRO
NOELE BENCHAYA CASTRO
SERRA’S TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA
ASSIS WALTER GOMES FERREIRA
EDNA COSTA GOMES FERREIRA

 

 

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Morre no PS terceira vítima de tiros disparados por criminosos no bairro Oscar Passos

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Morre Gleiverson Fernandes da Silva, a terceira vítima de disparos de arma de fogo no ataque criminoso realizado por supostos membros de fação criminosa, no bairro Oscar Passos, na tarde sábado (07). Ele deu entrada na unidade com um tiro no tórax.

Além dele, também morreram em consequência da mesma ação criminosa, Cleiton Oliveira da Silva Júnior e o adolescente, Ygor Werik de Lima Cavalcante, de 16 anos.

Os três estariam em um bar localizado no bairro Oscar Passos quando dois homens em uma motocicleta passaram atirando. Cleilton Junior morreu ainda no local, Ygor e Cleiverson morreram no Pronto Socorro.

Até a manhã deste domingo (08), ninguém havia sido preso como responsável pelos crimes. O triplo homicídio está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (Dhpp).

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Mazinho diz que prefeitura de Sena poderá ficar sem recursos para pagar salários

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Uma parte dos servidores da prefeitura de Sena Madureira poderá ficar sem receber seus salários esse mês. A informação é do prefeito Mazinho Serafim (PMDB), que atribui o possível atraso no pagamento aos bloqueios judiciais de repasses que se tornaram constantes nos últimos meses motivados por dívidas da administração do ex-prefeito Mano Rufino.

“Parte dos funcionários vão ficar sem receber porque eu não sei como fazer dinheiro. Em 2017, a prefeitura sofreu diversos bloqueios judiciais de recursos, sendo que o último comprometeu a nossa folha de pagamento. A administração anterior fez negociações e não cumpriu com os prazos dos pagamentos”, diz Mazinho Serafim.

Segundo o peemedebista, os bloqueios acontecem por dívidas com a Receita Federal, INSS, previdência e trabalhista. “O último bloqueio foi solicitado pela Vara Trabalhista, de uma dívida de R$ 360 mil, que foi objeto de um acordo firmado pela gestão do ex-prefeito Mano Rufino, junto à Justiça do Trabalho”, destaca o atual prefeito.

Serafim afirma que a prefeitura também teve retenções nos repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio teria sido ocasionado por dívidas previdenciárias-RFB, INSS e Consignados de novembro de 2016, já pagos em 2017, totalizando mais de R$ 4,3 milhões de dívidas atrasadas de festões anteriores.

“Além das dívidas do FGTS, PRT, PASEP, Eletrobras, precatórios judiciais, consignados da Caixa Econômica Federal e requisições de pequenos valores que geraram atualmente parcelamento da ordem de R$ 262,2 mil mensais. Também recebi a prefeitura com a folha de pagamento de dezembro atrasada”, diz Serafim.

O prefeito atribui o atraso da folha de pagamento ao bloqueio de R$ 360 mil a três dias da geração da folha de pagamento dos servidores. “Este bloqueio comprometeu totalmente o pagamento em dia. A liberação do pagamento será de maneira gradual. De acordo com as condições financeiras do município”, finaliza Mazinho Serafim.

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Cidades

Mazinho diz que prefeitura de Sena poderá ficar sem recursos para pagar salários

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Uma parte dos servidores da prefeitura de Sena Madureira poderá ficar sem receber seus salários esse mês. A informação é do prefeito Mazinho Serafim (PMDB), que atribui o possível atraso no pagamento aos bloqueios judiciais de repasses que se tornaram constantes nos últimos meses motivados por dívidas da administração do ex-prefeito Mano Rufino.

“Parte dos funcionários vão ficar sem receber porque eu não sei como fazer dinheiro. Em 2017, a prefeitura sofreu diversos bloqueios judiciais de recursos, sendo que o último comprometeu a nossa folha de pagamento. A administração anterior fez negociações e não cumpriu com os prazos dos pagamentos”, diz Mazinho Serafim.

Segundo o peemedebista, os bloqueios acontecem por dívidas com a Receita Federal, INSS, previdência e trabalhista. “O último bloqueio foi solicitado pela Vara Trabalhista, de uma dívida de R$ 360 mil, que foi objeto de um acordo firmado pela gestão do ex-prefeito Mano Rufino, junto à Justiça do Trabalho”, destaca o atual prefeito.

Serafim afirma que a prefeitura também teve retenções nos repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio teria sido ocasionado por dívidas previdenciárias-RFB, INSS e Consignados de novembro de 2016, já pagos em 2017, totalizando mais de R$ 4,3 milhões de dívidas atrasadas de festões anteriores.

“Além das dívidas do FGTS, PRT, PASEP, Eletrobras, precatórios judiciais, consignados da Caixa Econômica Federal e requisições de pequenos valores que geraram atualmente parcelamento da ordem de R$ 262,2 mil mensais. Também recebi a prefeitura com a folha de pagamento de dezembro atrasada”, diz Serafim.

O prefeito atribui o atraso da folha de pagamento ao bloqueio de R$ 360 mil a três dias da geração da folha de pagamento dos servidores. “Este bloqueio comprometeu totalmente o pagamento em dia. A liberação do pagamento será de maneira gradual. De acordo com as condições financeiras do município”, finaliza Mazinho Serafim.

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Jéssica Sales libera R$ 2,6 milhões e garante conclusão do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) de Cruzeiro do Sul

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Após reunião com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para discutir projetos na área de esporte para o município de Cruzeiro do Sul, a deputada federal Jéssica Sales (PMDB) garantiu a liberação de mais de R$ 2,6 milhões para conclusão da obra do Centros de Iniciação ao Esporte do município de Cruzeiro do Sul, obra avaliada em cerca de R$ 3,7 milhões, que integrará num mesmo espaço, atividades e práticas para estimular a formação de atletas de alto rendimento no Vale do Juruá.

Segundo Jéssica Sales, Cruzeiro do Sul, através do prefeito Vagner Sales (PMDB), é o único município acreano que recebeu aprovação do Governo Federal para construir um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que está sendo construído no bairro do Remanso, na periferia do município, em terreno cedido pela prefeitura, numa área de mais de 1.600 metros quadrados. “Este projeto vai oferecer oportunidades para crianças e jovens em 13 modalidades olímpicas e seis paraolímpicas”, diz Jéssica.

“O Governo Federal tinha liberado apenas R$ 1,098 milhão para o início das obras. Durante reunião com o ministro Leonardo Picciani, fizemos a defesa do projeto que promete ser uma poderosa arma de inclusão social para os jovens de Cruzeiro do Sul que buscam profissionalização da área de esporte. É com grande alegria que informo aos cruzeirenses que foi creditado o valor de R$ 2.633.423,00 necessários para conclusão das obras do Centro de Iniciação ao Esporte”, enfatiza Jéssica Sales.

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De acordo com a peemedebista, no local da obra estão sendo construídos um ginásio poliesportivo, arquibancada com capacidade para 177 lugares e quadra com tamanho oficial, que será palco para a prática de vôlei, futsal e basquete, entre outros. Haverá ainda os espaços para os treinamentos de ginástica, judô e boxe. O local contará ainda área de apoio, administração, sala de professores e técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, academia e sanitários públicos.

“Com o dinheiro em conta e a conclusão desta importante obra fica a certeza que a gestão do prefeito Vagner Sales, com apoio do nosso mandato, conseguiu ampliar sensivelmente a oferta de infraestrutura de equipamentos esportivos em Cruzeiro do Sul, incentivando a iniciação esportiva para os jovens que há oito anos contavam com precárias praças esportivas. Atualmente, a realidade é outra. A prefeitura construiu praças esportivas que estão espalhadas nas áreas urbana e rural”, destaca Jéssica.

A parlamentar afirma que o Centro de Iniciação ao Esporte surge como uma das ferramentas essenciais para resgatar jovens em risco social, despertando o interesse na prática esportiva. “Não serão apenas ginásios erguidos para que crianças e jovens possam iniciar a prática de várias modalidades olímpicas e paraolímpicas. O projeto vai além da formação de atletas de alto rendimento. Cruzeiro do Sul não perderá mais seus jovens para o submundo das práticas criminosas”, finaliza Jéssica Sales.

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