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Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 384 votos a favor e 6 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (PEC 358/13). O texto foi uma das principais discussões da Casa, no fim de 2013.

Os deputados aprovaram o texto-base, a partir do relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que manteve o texto do Senado. Os destaques serão votados na próxima semana. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Após a votação dos destaques, ela segue para promulgação.

Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para financiar obras e projetos em pequenos municípios. De acordo com o texto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deverá, obrigatoriamente, ser destinado a “ações e serviços públicos de saúde”. O texto diz ainda que estados e municípios inadimplentes no cadastro negativo da União poderão receber os recursos das emendas.

A aprovação foi comemorada pelos deputados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDN-RN), disse que a PEC assegura a altivez do Parlamento. “Essa proposta diz respeito à nossa dignidade, para que nunca mais nenhum parlamentar se submeta à humilhação de mendigar favores de Poder Executivo nenhum”, disse.

Atualmente, o Orçamento Federal tem caráter autorizativo. Isso quer dizer que o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei.

Com a aprovação, a União vai ser obrigada a destinar até 2018, 15% da RCL. Os percentuais serão alcançados gradativamente. A previsão é que, em 2014, o percentual mínimo obrigatório seja de 13,2%; 13,7%, em 2015; 14,1%, em 2016; 14,5%, em 2017.

Segundo Lopes, a aprovação representa uma mudança no tratamento dado aos parlamentares, acabando com o chamado “balcão de negócios”. “Vai acabar com a prática humilhante de ficarmos nas portas dos ministérios, às vezes atendidos ou não, em busca da liberação de uma emenda que é um instrumento legítimo desta Casa”, disse.

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Cotidiano

Criminosos invadem casa e agridem proprietário com coronhadas durante assalto

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O senhor Francisco de Souza Morais,  56 anos e sua esposa foram vítimas de mais um roubo na capital na noite desta quarta-feira, 24. O crime aconteceu no km 15 da Transacreana, zona rural de Rio Branco.

Segundo informações da polícia, Francisco estava na sua residência com a esposa quando bandidos invadiram a casa, renderam às vítimas, o agrediram  com coronhadas na cabeça, até ele desmaiar. Os criminosos roubaram uma espingarda e R$ 800 em espécie. Após a ação, os bandidos fugiram do local.

A esposa de Francisco conseguiu ligar para Polícia Militar. Uma guarnição se deslocou até ao local e idoso foi colocado na viatura e levado até a entrada do ramal. A ambulância do SAMU foi acionada prestou os primeiros atendimentos a vítima e o encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Os criminosos não foram encontrados pelos policiais e o caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Jovem desrespeita “gata” de faccionado e é punido com panada de terçado no Belo Jardim

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O jovem Joenderson Meira Dias, 27 anos, foi agredido com várias ‘panadas de terçado’ na noite desta quarta-feira, 24, após desrespeitar a mulher de um faccionado. O fato aconteceu na Travessa Raquel Fernandes, no bairro Belo Jardim II,  Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Joenderson estava caminhando em via pública quando desrespeitou a mulher de um faccionado. A mulher avisou seu marido que chamou outros membros da facção, os criminosos abordaram o jovem e o encaminharam a um esconderijo. Joenderson foi amarrado julgado pelo tribunal do crime, e em seguida, foi torturado com várias ‘panadas de terçado’ nas costas vindo a ficar muito ferido. Após a ação, os faccionários fugiram do local.

Populares encontraram a vítima ferida e acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o ferido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local, colheram as características dos autores do crime e em seguida fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

INSS antecipa benefícios a moradores alagados em dez municípios do Acre

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Portaria do Ministério da Economia publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União, autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir de março de 2021, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

O INSS considera o disposto na portaria nº 303, de 22 de fevereiro de 2021, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reconheceu o Estado de Calamidade Pública em todos esses municípios por causa das cheias dos rios.

O valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, sem qualquer custo ou correção.

A portaria pode ser acessada no DOU:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-23-de-24-de-fevereiro-de-2021-305318188

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Cotidiano

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio principal vai a R$ 50 milhões

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Não houve acertadores das seis dezenas da Mega-Sena no sorteio realizado na noite desta quarta-feira (24) em São Paulo. O prêmio acumulou em cerca de R$ 50 milhões.

As dezenas sorteadas foram 08 – 09 – 17 – 30 – 58 – 60.  O próximo sorteio (concurso2.348) será no sábado (27).

A quina teve 74 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 46.850,78. A quadra teve 5.504 apostas vencedoras; cada uma levará R$ 899,85.

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