Em 17 anos, os municípios do Amazonas acumularam perdas de repasses de R$ 3,8 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo a Associação Amazonense de Municípios (AAM). Em protesto contra a precária situação financeira dos municípios, a AAM prepara para o dia 11 uma paralisação dos serviços oferecidos nas sedes das prefeituras do interior do Estado para alertar a população sobre o assunto.
O diretor da associação, Luiz Cruz, explicou que a paralisação das prefeituras será um protesto contra a crescente queda do repasse do FPM. “Esta não é uma mobilização apenas do Amazonas, é nacional. Os municípios brasileiros vêm passando por uma série de dificuldades, como, a seca no Nordeste, a cheia no Norte, e que leva os municípios a uma sobrecarga financeira muito grande. Então através da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) iremos apresentar ao Congresso Nacional a pauta de reivindicação para a sobrevivência dos municípios, e que queremos que seja votado até o mês de junho, antes das eleições”, disse.
O presidente da AAM e prefeito de Boca do Acre, Iram Lima (PSD), destacou que, no mês de março deste ano, em comparação com o mesmo período de 2013, houve uma queda de 37,7% no repasse do FPM aos municípios do Amazonas, o que corresponde a R$ 21,6 milhões depositados a menos nas contas municipais.
“Cinquenta e nove dos 62 municípios amazonenses se mantêm, basicamente, com repasses do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vêm do Governo Estadual, e do FPM, oriundo do Governo Federal. É irrelevante a receita de tributos municipais, com exceção de Manaus, de Presidente Figueiredo e de Coari. E não adianta a gente ser prefeito e não ter condições de fazer uma rua, por que não tem recursos. E essa falta de recursos não nos dá outra alternativa a não ser demitir parte dos funcionários das prefeituras municipais, pois não tem como fazer algo nesta situação, por isso está havendo essa mobilização nacional para que os prefeitos paralisem suas atividades, por um dia, em sinal de protesto”, declarou o presidente da AAM.
Para o prefeito de Autazes (a 118 quilômetros de Manaus) e vice-presidente da AAM, Wanderlan Sampaio, a renúncia fiscal praticada pelo Governo Federal sob o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), no intuito de manter o mercado aquecido e evitar queda na produção e consumo de bens como carros e eletrodomésticos, já representa, de 2009 até o primeiro trimestre deste ano, prejuízos de R$ 158,3 milhões para as prefeituras amazonenses. “Na verdade as demandas da república se concentram nos municípios, pois é lá que os cidadãos residem, e nós estamos incluídos no Amazonas, e estes cidadãos moram em Boca do Acre, em Autazes, e nos demais municípios”, disse Sampaio.
Prefeito cobra liberação de verba
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Iram Lima, criticou, nesta quarta-feira (02), durante coletiva na sede da entidade, a demora no repasse de verba pelo governo federal para auxiliar as ações da defesa civil nos 15 municípios do Amazonas que decretaram estado de emergência e em Humaitá que está em estado de calamidade por conta da cheia dos rios.
“Sou prefeito de Boca do Acre, e o meu município foi um dos mais afetados com a cheia deste ano, e continuamos numa situação muito difícil. Temos recebido ajuda do Governo do Estado que acionou a Defesa Civil, e assim vamos passando, mas até hoje nenhum dos 15 municípios que decretaram estado de calamidade receberam ajuda do Governo Federal”, disse Iram Lima.
“A água agora que desceu, mesmo assim a situação continua complicada, devido a estrada que liga Boca do Acre ao Acre ter fechado, ou seja, estamos sem combustível, sem remédio e sem alimentos. As pessoas que conseguem comprar 1 litro de gasolina chegam a pagar R$ 15 por litro, quando antes era R$ 3,19. Paramos a coleta de lixo, pois não tem como colocar diesel nos caminhões, paralisamos as aulas, pois não temos como transportar os estudantes, e ainda não está fácil”, relatou o prefeito.
Para o prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio (PMDB), o Governo Federal, sabendo das características da região Amazônica, deveria adiantar a liberação de recursos para que, no período de cheia, a população sofresse menos. “Todos os anos enfrentamos as mesmas dificuldades. E com a burocracia para a liberação de recurso do Governo Federal, a verba só chega no final da cheia. Nós entramos com o pedido. Fizemos tudo que a lei permite e até agora não tivemos nenhum sinal de quando a verba será liberada. Contamos com a sensibilidade do Governo do Estado que não nos desamparou em nenhum momento”, disse Sampaio.
De acordo com a Defesa Civil do Governo do Amazonas, o número de pessoas atingidas pela enchente chega a 56,7 mil, um universo de 11.345 famílias afetadas.
