O Prefeito Marcus Alexandre e o secretário de Esporte e Lazer, Afrânio Moura, lançam nesta quinta-feira, 27, no jardim da Prefeitura, o edital 2014 da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer. Essa lei é um instrumento de apoio às iniciativas esportivas e de lazer realizadas no município de Rio Branco, quer seja da área urbana ou rural, e funciona com base na renúncia fiscal, onde a Prefeitura Municipal renuncia parte da receita do ISS e do IPTU das empresas que investem em ações de esporte e lazer. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha mais de um ano de atuação nesta área pode acessar os recursos, por meio de apresentação de projetos.
O incentivo fiscal aos proponentes dá-se em forma de Crédito de Bônus, mediante aprovação de projeto específico pela Comissão de Avaliação de Projetos, comissão esta que é indicada no Fórum de Esporte e Lazer e escolhida no Colegiado do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o COMEL.
Para este ano serão disponibilizados quatrocentos mil reais para atender a sociedade civil, cujos participantes poderão apresentar projetos nas seguintes naturezas: Formação; Escolinhas Esportivas e de Promoção da Saúde; Eventos Esportivos e de Lazer; Intercâmbio; Projetos de Pesquisa ou Publicação; e projetos de Naturezas Integradas. Os tetos dos valores dos projetos serão de R$ 8 mil para pessoa física; R$ 10 mil para pessoa Jurídica; e R$ 12 mil para ligas e federações esportivas.
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