Projeto que cria Fundo Estadual dos Direitos do Idoso é apresentado na Aleac

Um projeto que cria o Fundo Estadual dos Diretiros do Idoso (FEDI), que tem o objetivo de captar recursos financeiros e financiar políticas públicas, programas e ações para o idoso foi apresentado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A iniciativa é do deputado estadual Eber Machado (PSDC).

Segundo Machado, os recursos do FEDI serão constituídos pelas dotações consignadas no orçamento do Estado e os créditos adicionais das transferências e repasses da União, Estado e dos municípios. “Precisamos incentivar e melhoras as políticas públicas para os idosos”, dez o deputado.

O fundo poderá receber também recursos provenientes de doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, ou de organismos internacionais. “Além das multas decorrentes de infrações administrativas em razão da desobediências ao idoso”, enfatiza Machado.

Eber Machado destaca ainda que à pessoa jurídica que faz doação recebe benefícios fiscais como dedução do Imposto de renda. “A dedução para pessoa jurídica chega a 1% – no caso do contribuinte pessoa física, o percentual máximo de dedução é de 6%”, esclarece o parlamentar.