Sebastião Viana foi generoso com Legislativo, Judiciário, TCE, MP no orçamento 2014

O governador Sebastião Viana (PT) foi generoso com os poderes Legislativo e Judiciário, além de reajustar os orçamento do Tribunal de Contas do Acre e Ministério Público Estadual (MPE), no Projeto de Lei Orçamentária (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado pata o exercício de 2014.

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) receberá R$ 11 milhões a mais em 2014 – ampliando o orçamento para R$ 122.510.395,64. O Tribunal de Contas saltou de R$ 42,7 milhões para R$ 45,3 milhões. O Tribunal de Justiça saiu de R$ 180,7 milhões para 189,4 milhões – quase R$ 9 milhões de reajuste.

O Ministério Público Estadual também receberá um reajuste significativo no orçamento. O MPE teve um orçamento de R$ 57,7 milhões em 2013 – já em 2014, o MP terá R$ 100,7 milhões – cerca de R$ 43 milhões além do que foi repassado no exercício anterior.

A Defensoria Pública do Acre, que de acordo com os defensores públicoS é considerada o patinho feio da administração estadual sai de R$ 1,8 milhões em repasse de recursos próprios do Estado, para R$ 2,3 milhões. Existe a previsão de R$ 3 milhões de recursos que podem ser de emendas parlamentares.