Mano veta projeto que isenta moradores da taxa de limpeza pública

Apesar de o serviço ser ineficiente, o prefeito de Sena Madureira, Mano Rufino (PR), vetou o projeto de lei complementar que altera o código tributário e prevê o fim da taxa de limpeza pública, cobrada pela prefeitura nas faturas do IPTU.

A proposta é de autoria do vereador Gerlen Diniz (PP), apresentada no início deste mês e aprovada por unanimidade. Apesar disso, o projeto não vai sair do papel. Segundo a prefeitura, a extinção da taxa diminuirá de forma drástica a arrecadação do município.

Segundo o vereador, a taxa cobrada pela prefeitura é inconstitucional e imoral. “Quando as pessoas recebem o seu IPTU, elas podem verificar a taxa de limpeza pública junto, e ela é ilegal porque a taxa tem que ser cobrada por um serviço específico e divisível”, diz o parlamentar.