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Publicada no DOE resolução que cria o núcleo integrado para atendimento de menores infratores de Rio Branco

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) a resolução 05/2013 aprovada em plenário do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) realizada nos dias (17) quinta-feira e (18) sexta-feira, que cria o projeto básico do Núcleo de Atendimento Integrado de Rio Branco (NAI).

O núcleo tem como objetivo agilizar os atendimentos aos adolescentes infratores da capital. Serão integrados num só espaço os órgãos do poder Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPE), da defensoria pública, Segurança Publica e Assistência Social.

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O governo do Estado entra no montante com R$ 60 mil reais de contrapartida a ser executada pelo Instituto Socioeducativo (ISE). O valor total do projeto é de R$ 6 milhões de reais. 

 

 

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