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Deputado Moisés Diniz comemora redução do ICMS de energia até 100 kwh

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O deputado Moisés Diniz (PCdoB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, disse que é digna de louvor a decisão do governador Tião Viana (PT) em reduzir a cobrança de ICMS de energia elétrica para famílias pobres e de classe média baixa, que consomem até 100 kwh.


“O governador teve a sensibilidade de perceber que a temperatura está aumentando e penalizando os mais pobres. Não haveria melhor presente para uma pessoa que paga uma conta exorbitante de energia”, comemorou Moisés.

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Moisés Diniz havia apresentado um ante-projeto de lei reduzindo o ICMS da energia para quem consumisse até 100 kwh, como forma de deixar isenta mais da metade da população acreana, e ainda para escolas públicas.


Deputado vai apresentar emenda


O parlamentar do PCdoB informou que, quando o projeto governamen tal chegar à Aleac, ele vai apresentar uma emenda incluindo as escolas públicas estaduais e municipais.


“A isenção desses 12% de ICMS para essas famílias, decidida pelo governador, devem significar uma perda de receita inferior a 8%, já que são famílias que consomem menos. A isenção do ICMS de energia das escolas não deve chegar a 1% de perda tributária”, comparou Diniz.


O deputado disse ainda que os recursos oriundos da isenção de ICMS de energia das escolas públicas devem ser utilizados na refrigeração das salas de aulas.


 


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