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Senador boliviano que esteve no Acre aguarda decisão do Brasil sobre pedido de asilo

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Há mais de um mês e meio no Brasil, o senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina aguarda a definição do governo brasileiro sobre seu pedido de asilo político. O parlamentar decidiu esperar a decisão em Brasília. Ele passou a última semana com a família – a mulher, as três filhas e dois netos – em Rio Branco, no Acre. A família do parlamentar vive em Epitaciolândia (Acre) desde o começo de 2012. Pinto Molina pediu asilo ao Brasil alegando perseguição política e uma série de riscos se permanecesse em território boliviano.

A bancada evangélica na Câmara, formada por 76 deputados, marcou para o próximo dia 15 uma reunião com Pinto Molina. De acordo com os parlamentares, o boliviano é um defensor do combate às drogas na América Latina, tema considerado prioritário pela bancada. Molina é acompanhado de perto pelo senador Sérgio Petecão (PDC-AC), que o hospeda.

“Esperamos que em breve o Comitê Nacional para os Refugiados [Conare] defina de forma positiva a situação do senador”, ressaltou o advogado Fernando Tibúrcio Peña, que o defende. “A nossa confiança está depositada na biografia, na história e na luta de Molina. O esforço dele em defesa da democracia e do combate às drogas agora é conhecido de todos.”

O caso do senador boliviano levou Tibúrcio a ser convidado a participar do Fórum Sistema Judicial Político – O Estado Judicial na América Latina, em Washington (Estados Unidos). O advogado participará das discussões que ocorrerão no Capitólio e devem reunir também parlamentares norte-americanos, além de especialistas da Argentina, do Equador, da Bolívia e da Venezuela. “O convite é uma demonstração da preocupação dos norte-americanos sobre o que ocorre com o senador”, disse ele.

Depois de 455 dias abrigado na Embaixada do Brasil na Bolívia, o senador de oposição chegou ao Brasil em agosto. A retirada dele de La Paz provocou um impasse diplomático entre o Brasil e a Bolívia, gerando, inclusive, a substituição do então ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota pelo novo chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado.

Cotidiano

Xapuri fará mutirão de vacinação para imunizar público a partir dos 30 anos de idade

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O evento será realizado nesta sexta-feira, 25, na tenda instalada na praça São Gabriel, na área central da cidade, no horário das 17h às 23h59.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o objetivo da ação é impulsionar a imunização e a conscientização do público sem comorbidades.

Com mais de 6 mil doses de imunizantes aplicadas até a última atualização do “vacinômetro”, o município já atingiu, segundo a Secretaria, 25% da população com a primeira dose e 11% com a segunda.

Desde a ampliação da vacinação para o público sem comorbidades, já foram vacinadas mais de 1.500 pessoas.

Xapuri foi o primeiro município do Acre a vacinar pessoas sem comorbidades abaixo dos 60 anos de idade. Com o mutirão desta sexta-feira, a campanha já chega à faixa etária dos 30 aos 34 anos.

As pessoas que buscarem o atendimento deverão estar munidas do cartão do SUS, comprovante de endereço, CPF ou documento de identificação e caderneta de vacinação.

Para o enfermeiro Francisco Andrade, diretor de Atenção Básica em Saúde de Xapuri, os efeitos do avanço da vacinação contra o coronavírus já podem ser percebidos no município.

“Nós observamos que tanto os novos casos quanto às buscas por exames caíram muito, assim como as internações e óbitos pela doença. Faz três semanas que não temos mortes por Covid-19 em Xapuri e acreditamos que a vacina seja a razão disse”, diz.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Xapuri tem, até o momento, 2.981 casos confirmados de Covid-19 com 28 óbitos pela doença.

O município também é o segundo do Acre em incidência de casos de Covid-19 por grupo de 100 mil habitantes, com taxa de 15.212,3 casos.

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Cotidiano

OAB/AC reúne advocacia criminal contra violações de prerrogativas e melhores condições de trabalho

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Cerca de 80 advogados criminalistas atenderam ao chamado da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e compareceram à reunião com a classe na quarta-feira, 24, na sede da entidade e por meio de videoconferência para a advocacia do interior do estado. Abuso de autoridade, violação de prerrogativas e a péssima estrutura das unidades penitenciárias e delegacias foram algumas pautas levantadas pela classe.

Segundo os participantes, a seara criminal é marginalizada por uma parcela do Poder Público e da sociedade, que vê os profissionais como “defensores de bandidos”. Este estereótipo afeta diretamente as condições de trabalho e, por consequência, a dignidade dos operadores de Direito. O advogado Mauro Albano explica que a reunião surgiu a partir de um grupo de WhatsApp criado pela Seccional com os criminalistas, e foi essencial para unir a classe.

“Essa reunião foi para pontuar alguns problemas que estamos tendo, e algumas soluções que serão encaminhadas pela Presidência da OAB. Teremos a criação de um grupo de estudos para algumas atividades junto às varas, bem como outras ações que a Ordem possa ingressar”.

Os principais pontos levantados estão relacionados a problemas estruturais nas unidades penitenciárias e policiais, além do desrespeito às prerrogativas profissionais básicas, a exemplo da entrevista pessoal e reservada com os clientes e acesso aos autos de inquéritos. Entre os encaminhamentos também foi fixado a criação de uma campanha de valorização dos advogados criminalistas.

Segundo a vice-presidente Marina Belandi – que também é criminalista -, o encontro foi relevante para “debater assuntos importantes para o dia a dia da advocacia e do Sistema Prisional”. Ela ressalta o empenho da Ordem para solucionar problemas antigos que afetam o trabalho dos advogados. Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Lúcia Ribeiro, lembra que a garantia do exercício profissional é o que garante a dignidade dos advogados.

“Todas as situações que foram colocadas aqui, que impedem o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório, estão violando o direito do reeducando e as prerrogativas do profissional. Os encaminhamentos que foram tirados dessa reunião, desde a união da classe ao respeito com os advogados criminalistas, a própria OAB Acre dará andamento para ter os direitos humanos de todos respeitado”, finaliza Ribeiro.

O encontro também contou com a participação da presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional, Viviane Santos, e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC), Thiago Poersch.

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Cotidiano

Aprovação do governo Bolsonaro cai para 23% e reprovação sobe para 50%, aponta pesquisa

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Pesquisa Ipec divulgada nesta quinta-feira (24) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro:

Ótimo/bom: 23%

Regular: 26%

Ruim/péssimo: 50%

Não sabe/não respondeu: 1%

A pergunta feita pelo instituto foi “Na sua avaliação, o governo do presidente Jair Bolsonaro está sendo”, com as opções “Ótimo”, “bom”, “regular”, “ruim” ou “péssimo”. Somados, os itens “ótimo” e “bom” correspondem ao percentual de aprovação da administração; e os itens “ruim” e péssimo”, ao de reprovação.

O levantamento do Ipec foi feito de 17 a 21 de junho e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança, de 95%.

O Ipec foi criado por ex-executivos do Ibope Inteligência após o seu encerramento. O novo instituto de pesquisa atua na área de consultoria e inteligência em pesquisas de mercado, opinião pública e política.

Pesquisa anterior

A última pesquisa divulgada pelo Ipec sobre a aprovação do presidente foi feita em fevereiro de 2021. Os números levantados na época foram:

Ótimo/bom: 28%

Regular: 31%

Ruim/péssimo: 39%

Não sabe/não respondeu: 2%

Forma de governar

Um dos aspectos pesquisados diz respeito à aprovação da maneira de governar do presidente. Nesse caso, a pergunta feita foi: “E o(a) sr (a) aprova ou desaprova a maneira como o presidente Jair Bolsonaro está governando o Brasil?” Sobre este quesito, os resultados foram:

Aprova: 30%

Desaprova: 66%

Não sabe ou não respondeu: 4%

No levantamento anterior, 38% dos entrevistados aprovavam a maneira de governar de Bolsonaro, 58% desaprovavam e 5% não souberam ou não responderam.

Confiança no presidente

A pesquisa também fez a pergunta: “E o(a) sr(a) confia ou não confia no presidente Jair Bolsonaro?” Os percentuais foram:

Confia: 30%

Não confia: 68%

Não sabe/não respondeu: 2%

No levantamento anterior, 36% dos entrevistados diziam confiar em Bolsonaro, 61% diziam não confiar e 3% não souberam ou não responderam.

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Cotidiano

Justiça do Acre condena a 2 anos de prisão terceirizados da Eletrobras que roubavam fios

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A Vara Criminal de Senador Guiomard condenou Jair Ferreira e Dilanez da Silva, acusados da prática de peculato ocorrido no município. A dupla foi condenada a dois anos de prisão, em regime inicial fechado. A decisão, do juiz de Direito Romário Faria, considerou que a condenação é medida que se impõe, já que tanto o crime quanto a autoria do delito foram comprovados durante a instrução processual.

Entenda o caso

O Ministério Público do Acre (MPAC) narrou na denúncia que o crime foi praticado na Rodovia AC 40, próximo a uma empresa de água mineral, quando os réus, na condição de funcionários de Construtora Nhambiguaras, prestadora de serviços da Eletrobras, subtraíram, para proveito de ambos, 180 metros de fios da rede pública de energia elétrica.

Segundo o MPAC, os denunciados teriam praticado o peculato-furto enquanto fingiam estar trabalhando, realizando reparos na rede pública de energia elétrica. Dessa forma, foi requerida a condenação dos réus pela prática do crime contra à Administração Pública peculato, em sua modalidade furto.

A denúncia foi julgada procedente pelo magistrado titular da Vara Cível de Senador Guiomard, Romário Faria. Para o magistrado tanto a materialidade quanto a autoria do delito foram satisfatoriamente comprovadas, uma vez que os réus foram presos em flagrante e conduzidos a uma delegacia de polícia, após serem vistos por um funcionário da prefeitura, que os avistou e chamou as forças de segurança da PMAC.

“Embora os réus (um deles somente na Delegacia) tenham negado os fatos asseverando que estavam cumprindo seus deveres, pois tinham autonomia, para cortar fios que estivessem caídos ao chão e pudessem causar dano à população”, o juiz sentenciante que esse não era o caso dos denunciados, no dia em que foram presos em flagrante.

As penas fixadas pelo Juízo Criminal são de dois anos de prisão, em regime inicial fechado, como estabelece a legislação penal em vigor. Ainda cabe recurso da sentença.

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