Agonia da Saúde Pública do Brasil

Deparei-me com dados do Ministério da Saúde mostrando variações negativas na quantidade de leitos hospitalares do SUS. Entre 2011 e 2013, foram fechados 12.697 leitos em todo o País. No mesmo período, em nosso Estado, houve encerramento de 116 leitos. Em andanças recentes no município de Rodrigues Alves, encontrei um aparelho de Raio X que estava encaixotado há mais de um ano, na Unidade Mista de Saúde. Segundo relatos de moradores e pacientes, o governo levou mais de doze meses para providenciar assistência técnica para a instalação do aparelho.

            Ouço pessoas de todas as idades contando maus tratos e humilhações sofridas por elas e familiares no atendimento à saúde. Fico estarrecido quando sou informado sobre necessidades simples não atendidas e sobre a falta de profissionais em especializações importantes da medicina no Estado. Que tipo de gestão deixa faltar até o básico como lençóis limpos?

            Sei que há uma quantidade grande de acreanos em filas de espera por cirurgias. Sou informado por técnicos do setor sobre a quantidade preocupante de exames médicos represados e a demora na liberação dos resultados. Não há um só cidadão que não clame por fiscalização do governo sobre a prestação dos serviços públicos de saúde à população.

            Percebo que as reiteradas promessas de melhoria no atendimento público de saúde perderam a credibilidade pelo simples fato de que nunca foram cumpridas pelo grupo que governa o Acre há décadas. A má gestão dos recursos humanos e financeiros da Saúde Pública no Acre é patente e a precariedade do atendimento é notória.

            Chegou o momento de cessar as promessas mirabolantes e as propagandas mentirosas. É preciso descer do palanque e, pelo menos, implementar uma gestão racional na Saúde Pública no Estado. Deve-se estabelecer metas de atendimento com mais humanidade e qualidade. Essas metas devem ser implementadas, monitoradas e avaliadas para haver política pública de verdade para o setor. É preciso moralização do atendimento, com intensificação da fiscalização por parte do governo do Estado. Todos os desmandos e os ilícitos devem ser investigados e não mais permitidos.

            No mais há fatores externos à gestão da saúde que impactam e pressionam o atendimento. Merecem atenção prioritária do poder público. Em estudo exclusivo do Instituto Trata Brasil sobre os serviços de saneamento básico prestados nas 100 maiores cidades do País é revelado que Rio Branco se localiza na 91ª colocação. A base de dados consultada para a elaboração do ranking foi extraída do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado pelo Ministério das Cidades. Os dados são de 2011. A falta de saneamento é um dos elementos impactantes na saúde das pessoas. Outras externalidades são os graves e corriqueiros acidentes de trânsito e a crescente violência urbana no Estado. Todos são fatores que impactam no serviços públicos de saúde e devem ser levados em conta para que haja um gestão digna no setor.

            O acreano merece uma Saúde Pública minimamente humana e eficiente. É preciso findar com os descalabros administrativos. É urgente uma gestão honesta e competente na utilização dos recursos da Saúde Pública. Além disso, é preciso contribuir com os municípios para que a lógica de atendimento do SUS seja respeitada. Para tanto, no interior e na capital, é preciso fazer funcionar as redes de atenção básica e os polos de atendimento de média e alta complexidade espalhados pelo Estado.

            Não há problema insolúvel por mais que o caos administrativo tenha se instalado. Com competência técnica, cuidado com o dinheiro público e racionalidade na gestão é possível solucionar os problemas da Saúde Pública, sem promessas mirabolantes e ilusões. Com trabalho, respeito e empenho é possível e desejável superar a agonia que se vive hoje na Saúde Pública do nosso Estado.

Márcio Bittar é Deputado Federal e presidente regional do PSDB-Acre