Secretário de Sebastião Viana mostrou antipatia à proposta do deputado Moisés Diniz (PCdoB) sobre o projeto de lei
O secretário de Fazenda do Governo do Acre, economista Mâncio Lima Cordeiro, mostrou antipatia à proposta do deputado Moisés Diniz (PCdoB) sobre o projeto de lei criando o “Bolsa Ar-condicionado”, que trata da redução do ICMS da energia elétrica de hospitais, escolas e igrejas. De acordo com declarações do parlamentar nas redes sociais, a ideia é “possibilitar ao povo ter condições de utilizar aparelhos de refrigeração”.
“Não tenho conhecimento específico dessa proposta do deputado, mas não há como reduzir mais ainda as nossas receitas”, disse o secretário.
Para o secretário, o parlamentar não tem como legislar sobre matéria tributária. O que deve haver é uma sugestão ao Executivo sobre a proposta de redução da alíquota de ICMS.
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