<<< O diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde do Acre, Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador Sebastião Viana (PT) e do senador Jorge Viana (PT), preso em maio pela Polícia Federal durante a Operação G7 e solto uma semana depois, após o ingresso de um habeas corpus apresentado pelos advogados de uma banca de São Paulo no STJ, continua recebendo seu salário de R$ 3.609,57 como servidor público.
Mesmo estando afastado da função pública à pedido da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que substituiu a prisão preventiva de Tiago Paiva pela proibição de frequência à Secretaria de Saúde do Acre e suspensão do exercício da função pública desempenhada na secretaria, o nome do sobrinho do governador Sebastião Viana e do Senador Jorge Viana, consta no relatório da Folha de Pagamentos dos servidores ativos disponibilizado no Portal da Transparência do governo do Acre referente ao mês de junho.
No mês de maio, época em que Tiago foi detido pela Policia Federal com mais 14 presos, sendo eles secretários de Estado, empreiteiros e servidores públicos, ele não recebeu os vencimentos do referido mês. Tiago Paiva foi indiciado pela PF por formação de quadrilha e fraude à licitação.
Para receber seu salário, Tiago Viana está amparado pela lei 8.429 de 2 de junho de 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. De acordo com o artigo 20 da lei, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo que a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Da redação ac24horas
Rio Branco, Acre
