Juiz afirma que pensão para ex-governadores é um privilégio inconstitucional

Nesta quinta-feira (4), o juiz Giordane Dourado comentou sobre a pensão paga para ex-governadores. Para o magistrado, a PEC que prevê o fim do benefício e que está em discussão na Assembleia Legislativa “consagra os princípios da moralidade e da isononia, eliminando o inconstitucional privilégio de pagamento de pensões a antigos Chefes do Executivo, como, aliás, já decidiu o Supremo Tribunal Federal na ADI 3.853”, postou no Facebook.

O magistrado também comentou sobre os deputados favoráveis à proposta, que segundo ele, agiram com coerência. “Os deputados que assinaram a PEC, portanto, estão de parabéns por sua coerência de cumprir o juramento de respeito à Constituição da República”.

Da redação ac24horas
Rio Branco-AC