Os senadores decidiram votar um novo projeto sobre critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) depois de reunião com o presidente da Casa, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (13). “Vamos dar uma nova oportunidade para a Câmara deliberar. Não podemos deixar os estados na incerteza”, declarou Renan. Ontem (12), o Plenário da Câmara rejeitou o Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, com regras para a distribuição dos recursos do FPE.
A nova redação da matéria será feita pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi o relator, no Senado, da proposta derrotada na Câmara. “Será um texto novo, ajustado às necessidades da Câmara”, comentou o senador Blairo Maggi (PR-MS). Segundo ele, uma das possibilidades de acordo é manter os critérios atuais por mais tempo.
O texto derrotado pela Câmara mantinha as regras atuais até o final de 2015, trazendo novos índices a partir de 2016. “Se adiarmos a vigência das regras atuais, postergando o início das perdas e ganhos dos estados, não teríamos dificuldade de encaminhar isso pelas bancadas. Por outro lado, se mexermos em índices, não haverá acordo”, acrescentou Maggi.
Prazo
Renan disse que a ideia é aprovar o novo projeto no Senado na terça-feira (18) para que a Câmara possa apreciá-lo no dia seguinte. “Vamos fazer uma reunião de líderes [do Senado] na terça para discutir o conteúdo desse novo texto e o aprovarmos em Plenário no mesmo dia. Depois disso, o mandaremos imediatamente à Câmara”, informou. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso aprove novas regras para o FPE até o dia 23.
O presidente do Senado ressaltou que caberá à Câmara decidir se votará o texto na quarta (19) ou pedirá mais prazo ao Supremo. “A partir daí, o abacaxi não está mais no Senado”, declarou Renan.
Já Maggi afirmou que a proposta pode ser aprovada no Senado na semana que vem e, na Câmara, apenas na outra semana. Nesse caso, mesmo descumprindo a decisão do STF, não haveria grandes prejuízos, conforme o senador: “Estourar o prazo em dois ou três dias não inviabilizaria os repasses do FPE”.
Por sua vez, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sustentou que o ideal é a votação no Senado ocorrer até quarta-feira e, na Câmara, na quinta (20). “Queremos resolver isso na semana que vem”, reforçou.
Entenda a polêmica
A análise da proposta é determinação do Supremo, que considerou inconstitucionais os critérios atuais pela falta de revisão da norma e estabeleceu um prazo para que o Congresso se manifestasse. Esse prazo foi estendido no início desse ano e se esgotará em 23 de junho.
A derrota de ontem na Câmara foi causada pela insatisfação das bancadas do Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com o PLP 266/13.
Essas bancadas se uniram a favor de uma emenda substitutiva, que foi derrotada, com o objetivo de diminuir as perdas impostas pelo projeto a esses estados nos critérios aplicados a partir de 2016.
Agência Câmara
