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Ruas da Corrupção

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Programa Ruas do Povo licitou e pagou por vias que nunca existiram no interior do Acre


Empreiteiras receberam por ruas já pavimentadas por outros programas federais e convênios de municípios; gestores do Governo do Acre facilitavam pagamentos sem certidões para os donos de empresas que executavam obras do Ruas do Povo; PF suspeita que pagamentos vultosos no período eleitoral foram usados para bancar campanhas de candidatos de partidos ligados ao Governo do Acre

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Ray Melo, da redação de ac24horas
Com informações do relatório da Policia Federal
raymelo.ac@gmail.com


As investigações da Polícia Federal na Operação G7, que apurou que um grupo de sete empresas de construção civil atuava em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Acre, detectaram várias irregularidades do Programa Ruas do Povo, idealizado e executado pelo governador Sebastião Viana (PT). A iniciativa do gestor petista que teria como objetivo pavimentar todas as ruas de todas as cidades do Acre estaria sendo usado para desviar dinheiro público com serviços não executados.


Segundo o relatório da Polícia Federal, os crimes cometidos pelos gestores do programa Ruas do Povo e pelas empreiteiras responsáveis, vão desde subcontratação de obras, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos, pagamentos por obras não executadas nos municípios de Tarauacá, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Acrelândia e Epitaciolândia. As interceptações telefônicas da PF evidenciam que os crimes seriam de conhecimento do diretor do Depasa, Gildo César.


A PF detectou ainda, que vários pagamentos vultosos foram realizados no período eleitoral de 2012, levantando suspeitas que o dinheiro que deveria ser aplicado no programa Ruas do Povo foi desviado para bancar a campana eleitoral [de prefeito] dos candidatos da Frente Popular e do Partido dos Trabalhadores (PT). As empresas responsáveis pela execução das obras receberam valores antecipados e de acordo com as investigações, não entregaram as ruas que deveriam ser pavimentadas.


O programa apresentado pelo governador Sebastião Viana (PT) e alardeado na mídia local como a iniciativa mais importante da atual administração, estaria sendo executado com “baixa qualidade do asfalto, que certamente necessitará de reparos em um curto espaço de tempo, com certeza não atende aos requisitos de material e técnica exigidos pelo processo licitatório, indício de que as obras estejam sendo executadas sem nenhum tipo de fiscalização e a um custo bastante inferior àquele previsto na concorrência”, diz o relatório da PF.


Segundo as investigações da PF, a “divisão de obras” era fato comum nas licitações do programa Ruas do Povo. As empresas do denominado “grupo dos 7” entravam nas concorrências e ditavam as normas sobre qual empresa executaria cada lote das obras pagas com dinheiro de programas federais. A PF afirma que as empresas associadas ao SINDUSCON, estariam entre as mais beneficiadas e aponta a Construterra [da família do presidente da Fieac, Carlos Sasai], Addin [ da família de Cril Pontes] e Eleacre [do empresário João Salomão] como as campeãs de obras.


Tião e Sassa 31jul2012


opera_g7_CHAMADAAs empresas também seriam doadoras de campanha contumazes dos candidatos do PT. Os aspectos técnicos dos processos licitatórios estariam sendo descumpridos acintosamente pelas empresas e os gestores do Governo do Acre faziam vistas grossas para as irregularidades, apontam as investigações. As empresas apresentavam valores superiores aos editais do Depasa e ao invés de terem suas propostas desclassificadas recebiam a anuência e os pagamentos de acordo com suas planilhas bem acima do valor oficial.


ESCUTA_10ABRE300Numa investigação que culminou num dossiê de mais de 400 páginas, a Polícia Federal reuniu um conjunto de provas na série de escutas telefônicas [autorizadas pela justiça], que deixa claro a fraude nas licitações que teriam a concordância dos responsáveis pelo programa Ruas do Povo. foram detectados pagamentos por serviços não executados, inclusão no projeto de ruas inexistentes e pavimentação com material diferente do previsto. Os projetos originais diziam que as ruas seriam pavimentadas com asfalto, mas as empresas faziam a pavimentação com tijolos. Em alguns casos as ruas licitadas Tião_salomão_abre300jpg
pelo governo já estariam pavimentadas.


Um dos exemplos mais flagrantes é o projeto de engenharia feito para o município de Manoel Urbano (226 km de Rio Branco), por exemplo, 41 ruas deveriam receber tijolos maciços. Porém, 23 das ruas descritas “não existem”, aponta a investigação. A licitação foi vencida pela Construterra, mas estaria sendo executado por Raimundinho Damasceno, empresário de Tarauacá. Os pagamentos foram efetuados a Construterra, deixando claro a subcontratação da Cerâmica Santo Antônio para fazer a obra.


CIDADEDOPOVOP_ABRE_300Outra suposta irregularidade detectada seria a de que o Depasa estaria comprando os tijolos usados pelas empreiteiras vencedoras das licitações. As interceptações telefônicas da PF mostram que a empresa de Raimundinho está executando as obras, mas os pagamentos se darão em favor da empresa CONSTRUTERRA, de Carlos Sasai. As obras se referem às Concorrências n.º 195/2011 – DEPASA – Manoel Urbano/AC e 196/2011 – DEPASA – Tarauacá/AC), sendo ambas de conhecimento de GILDO.


A Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda, do ex-diretor do Deracre, Sérgio Nakamura, condenado pelo Tribunal de Contas da União por improbidade administrativa e desvio de recursos da BR 364, também aparece como uma das beneficiadas no suposto esquema de desvio de recursos públicos do programa Ruas do Povo. A Bessa Engenharia Ltda – teria recebido por obras executadas com recursos no programa Calha Norte, do Ministério da Defesa. Apesar pavimentadas, as ruas do município de Epitaciolândia foram licitadas pelo Ruas do Povo.


novo gildoTRANSCRIÇÃO:


RAIMUNDINHO: alô Gildo.


GILDO: oi Raimundinho.


RAIMUNDINHO: e aí me dá a boa notícia Gildo.


GILDO: oi Raimundinho pode falar… tô lhe ouvindo.


RAIMUNDINHO: me dê a boa notícia.

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GILDO: já… já tá autorizado… tá processando já.


RAIMUNDINHO: ah!?


GILDO: já.


RAIMUNDINHO: como é que é!?


GILDO: já tá autorizado e tá processando já o pagamento tá.


RAIMUNDINHO: já tá providenciando né!?


GILDO: já… já tá processando o pagamento!


RAIMUNDINHO: eu posso… eu posso ligar lá pro pessoal do Sasai já entrar pra em contato com vocês aí?


GILDO: já.


RAIMUNDINHO: muito obrigado Gildo pela boa notícia tá amigão.


GILDO: ok Raimundinho.


RAIMUNDINHO: tchau… tchau.


 


ENVOLVIMENTO DE UMA PRIMA DO GOVERNADOR


O relatório da PF também apresenta o envolvimento de Rosadma Maria, prima do governador Sebastião Viana. Numa das ligações interceptadas Rosadma noticia a Gildo César que a Construterra teria ficado fora dos pagamentos realizados pelo governo, e devido a este fato, Raimundinho, que esta executando as obras, também ficaria sem os pagamentos. O diálogo comprova ainda que Gildo César teria conhecimento dos problemas técnicos das obras. O gestor comemora ainda que a retenção do pagamento deixaria uma multa de R$ 40 mil – que poderiam ser usada para pagamento de suas diárias e de Rosadma.


TRANSCRIÇÃO:


ROSADMA: Quem é a empresa?


GILDO: Alô?


ROSADMA: Olá, tudo bem senhor?


GILDO: Tudo bom, querida!


ROSADMA: Deixa eu te perguntar…


GILDO: Dormir até agora, mas tá(sic) certo.


ROSADMA: Não vai dormir não hoje?


GILDO: Hã. (inaudível) estão terminando aqui uns documentos, nós estamos aqui esperando.


ROSADMA: GILDO, deixa eu te dizer falei com a RENATA da FUNASA a gente preparou o documento já estava a caminho, eu pedi pra voltar. Ela disse que conversou com você e que a sugestão dela é que a gente possa pedir prazo para executar a obra da…


GILDO: Não, executar obra, não. O que eu combinei com ela ontem…


ROSADMA: Não ela disse que falou contigo hoje.


GILDO: RENATA?


ROSADMA: Sim, acabei de falar com ela.


GILDO: Então ela deve ter sonhado comigo porque não falou comigo não. O que eu pedi pra ela ontem, foi o seguinte… ela ligou pra DANI…


ROSADMA: Ah!


GILDO: Que ela desse o prazo, a gente ia fazer o documento solicitando um prazo…


ROSADMA: Hã.


GILDO: Pra poder acionar o gestor da época quanto ao pagamento indevido do valor e que a gente ainda estava contestando nesse documento a condição de não incluir o nome do DEPASA no Cadin, isso aí ela…não isso é tranquilo, eu falei então tá(sic) bom.


ROSADMA: Tá, porque, ok. Aí, eu acabei de falar ela disse ó, eu falei hoje com o GILDO e com DANIA porque a gente só colocou questionando o valor e dizendo que ia entrar com uma ação contra os gestores foi isso o teor que o documento que eu assinei pra ir pra ir pra FUNASA.


GILDO: Mas aí, ROSADMA tu tem que solicitar no documento…é….


ROSADMA: E a não inclusão no Cadin.


GILDO: Isso, porque se a gente for Cadin, nós tamo(sic) morto.


ROSADMA: É tamo(sic) morto mesmo, porque…mas deixa eu dizer e essa outra sugestão porque ela disse que ali já não cabe mais nada de recurso porque é a parte final ou a gente devolve ou executa, foi isso que RENATA acabou de me dizer e…


GILDO: Vão acionar o cara para executar, não tô(sic) mais afim de devolver dinheiro, já basta ano passado, tô(sic) fora.


ROSADMA: Então, mas ela disse se a gente pedir um prazo de 8 meses, aí a gente mandar concluir o que não foi feito que nós vamos gastar muito menos, segundo ela.


GILDO: Tudo bem a gente pede um prazo, aí a nossa assessoria jurídica vai pra cima com gosto…


ROSADMA: Isso.


GILDO: Do cara e da empresa…


ROSADMA: É isso que ela sugere…


GILDO: Bota pra cima do gestor pra devolver o dinheiro…


ROSADMA: Que a gente ganha tempo pra não devolver.


GILDO: Beleza.


ROSADMA: Ok, porque ela disse pra quando a agente pedir esse prazo, ela manda para o engenheiro ele avalia que é muito mais fácil caminhar e ficar por 8 meses suspenso.


GILDO: Tudo bem


ROSADMA: Pode ser, né?


GILDO: Tudo bem.


ROSADMA: Ok, deixa eu te dizer, a MARCIA REGINA me ligou a Construterra ficou fora…de 500 e poucos mil


GILDO: A Construterra (inaudível) não tem pressa não, o RAIMUNDINHO…


ROSADMA: O RAIMUNDINHO veio aqui, veio rasgando. Eu disse eita calme aí…foi


GILDO: Ele tem um monte de problemas pra ser corrigido lá em Manoel Urbano…ele só liga pro dinheiro dele.


ROSADMA: Eu disse, não se acalme aí, que o senhor vai ter que se inteirar o que sua empresa tá fazendo, as notificações que ela recebeu, chamei o LOURENÇO e aí num instante ele se acalmou, aí ligou pra ABDEL…


GILDO: O Marco Aurélio vai botar ele de cabeça pra baixo pendurado por um dos pés e dá só um furinho na testa e se ficar pingando, aí contar quantos pingos de sangue cai.


ROSADMA: Viu GILDO, mas ele veio aqui chega veio vermelho ó! Não tive pena não, eu disse não, não venha não e vai ficar em restos a pagar, não foi pro banco não. Realmente Manoel Urbano tem problemas e você devia saber disso, eu disse isso pra ele, tá? Aí eu disse pra MARCIA ele não gostou, porque eu disse que estava no jurídico e que ele ia ter penalidades…


GILDO: Tu disse isso pra ele…


ROSADMA: E disse foi pra MÁRCIA REGINA.


GILDO: E tu disse que era 2.200 e pouco por dia…


ROSADMA: É 2.000 e pouco, disse…


GILDO: É nada…


ROSADMA: Não, mas não dei o valor não. Aí o MARCOS LOURENÇO depois disse assim olha, se tu tiver 550 pra receber e tua multa for de 50 mil, vai ser deduzido da medição.


GILDO: Vai ter que pagar quarentão, 40 pau(sic0).


ROSADMA: Assim mesmo, nós dissemos isso… LOURENÇO reforçou, tá? Vai dar 56 mil


GILDO: 40 mil a gente paga nossas diária todinha.


ROSADMA: É 56 mil GILDO o dele, é tá?


GILDO: É, isso mesmo. Deixa ele…


ROSADMA: Então tá(sic). Tá(sic) chorando ele aqui, catando moeda que nem nós, segundo ele. Tá(sic) bom?


GILDO: Tá(sic). Ah, eu tô(sic) morrendo de pena dele …


ROSADMA: Tá(sic). Tá(sic) bom GILDO, vai dormir, um abraço, tchau!


 


BRINCANDO COM DINHEIRO PÚBLICO


O relatório da Polícia Federal revela também um diálogo entre Carlos Sasai, da empresa CONSTRUTERRA, com Gildo César [Depsa] que demonstra que empreiteiros e gestores do Governo do Acre teriam agido em conjunto e compactuavam das irregularidades nos processos licitatórios. Na conversa, segundo Gildo, o empresário Raimundinho Damasceno estava querendo emitir nota fiscal no valor de R$ 6 milhões, cujo valor se refere ao valor do contrato referente à Concorrência nº195/2011.


TRANSCRIÇÃO:


GILDO: então, desculpa. Teu chefe ligou e eu tive que atender.


CARLOS SASAI: hum.


GILDO: é… eu tive 1 hora e meia aqui com o Raimundinho ainda agora. Ele veio aqui fazer uns questionamentos sobre… a primeira é a questão do pagamento dele né… eu falei rapaz a questão do teu pagamento está condicionada a tu resolver a tua vida lá… deixar a obra pronta… não é porque eu executei coisas a mais… ele trouxe um monte de situaçõe né… dizendo que é parceiro e bábábá… eu falei Raimundinho, vamos fazer o seguinte ô… você não quer um centavo a mais do que é devido… agora o que a gente também não pode é pagar coisas que não foram realizadas… eu não acho também justo… o que a gente pode fazer… eu vou ligar pro Sasai porque o contrato é dele e não seu… e vou combinar de ver se… o executor da obra, o nosso fiscal da obra que era o Manoel Angelo mais o fiscal da obra que tá atualmente lá… queria que tu botasse um engenheiro teu.


CARLOS SASAI: éé… não, tranquilo.


GILDO:e se o Sasai puder botar alguém dele pra gente chegar sabe!? a medir rua por rua e dizer tudo que tu tá com com pendência… a gente paga o que é justo.


CARLOS SASAI: eu eu já tava pensando em fazer isso Gildo… eu só não não não tomei essa decisão porque… éé eu queria ouvir um pouco também a opinião de vocês né.


GILDO: hurum.


CARLOS SASAI: eu queria fazer o seguinte… amanhã de manhã você pode me atender?


GILDO: claro… a hora que você quiser.


CARLOS SASAI: eu vou de manhã aí pra gente conversar um pouquinho sobre isso também. Eu eu… tá mais ou menos na linha do pensamento que eu tava pensando.


GILDO: eu disse pra ele… olha Raimundinho, a gente precisa nesse momento que a obra está encerrando chamar o Sasai pra conversar.


CARLOS SASAI: claro claro claro.


GILDO: a gente não pode fechar a obra e encerrar assim do nada. Ele disse: “eu não tô me negando não”. Falei: pois é, então nesse momento… aí ele veio aqui com a… uma demanda de mais 6 milhões de reais em medição e falei não parceiro, não é assim não… calma.


CARLOS SASAI: hahaha.


GILDO: vamos ver o que é devido isso.


CARLOS SASAI: tu é doido é!?


GILDO: é… mas é bem estilo Raimundinho né. Folclórico mesmo.


CARLOS SASAI: humhumhum.


GILDO: falei não tem problema não.


CARLOS SASAI: é o cherifão. É o cherifão.


GILDO: o que é devido é devido e você recebe, agora se não for seu… nem nem espere.


CARLOS SASAI: claro. Amanhã eu passo contigo para a gente conversar Gildo.


GILDO: tá tranquilo então, fechado.


 


DO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS – PROGRAMA “RUAS DO POVO”


A fiscalização feita pela Polícia Federal desde 2011 apontam diversas irregularidades foram constatadas na execução destas obras de pavimentação, tais como:


a) pagamentos por serviços ainda não executados;
b) duplicidade de objetos licitados;
c) inclusão nos projetos de ruas inexistentes;
d) pavimentação de ruas com material diferente do previsto (ex. asfaltamento em tijolos ao invés de asfalto);
e) inclusão nos projetos de ruas já pavimentadas;
f) execução de ruas por empresas estranhas ao processo licitatório, sem falar de ruas mal executadas, e que certamente necessitarão de reparo em um curto espaço de tempo.


 


MUNICÍPIO DE TARAUACÁ – CONCORRÊNCIA Nº 196/2011. – RELATÓRIO DA PF


O Depasa tem obras em execução no município de Tarauacá/AC – 2ª etapa, no valor total de R$ 6,4 milhões. Consta do Projeto de Engenharia a relação de 31 ruas, com extensão total de 7.655 metros, a serem objeto de obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica. A vencedora da licitação foi a CONSTRUTERRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.


No município de Tarauacá, das ruas descritas na licitação, somente havia três ruas pavimentadas (asfaltadas). As demais apenas estavam calçadas, muitas em péssimo estado mesmo depois de pouco tempo de terminada a obra. Agravando o fato, os três logradouros citados na licitação no Bairro do Corcovado nem calçadas estavam; eram vias em chão puro; barro.


A informação policial foi esclarecedora no sentido de apontar irregularidades graves na execução das obras de pavimentação de ruas em Tarauacá, tais como:


1. O memorial descritivo da concorrência nº 196/2011 previa a pavimentação com a utilização de asfalto, todavia, poucas ruas estavam asfaltadas, sendo que na maioria das ruas foi encontrada pavimentação em tijolos maciços, em desacordo com o previsto na concorrência;


2. Apurou-se, ainda, que muitas das ruas pavimentadas com tijolos, já estavam pavimentadas há bastante tempo, como, por exemplo, a Rua Duque de Caxias, situada no bairro Senador Pompeu, com extensão de 250 metros, executada, segundo consta na informação policial, há mais de 10 anos, assim como a Rua João Pessoa, com extensão de 1.231 metros, dos 7.655 metros do contrato, executada, segundo os policiais, há cerca de quatro anos.


Após diligências preliminares e constatação de indícios de irregularidades em obras na cidade de Tarauacá, peritos criminais federais deslocaram-se ao referido município e percorreram as ruas descritas no memorial descritivo da concorrência nº 196/2011. O resultado dos trabalhos está materializado no laudo pericial nº 080/2013 – SETEC/SR/DPF/AC.


Segundo restou apurado pela perícia criminal, a extensão de pavimentação asfáltica considerada contemporânea ao edital da concorrência nº 196/2011 – CPL 05 – DEPASA, foi de 1.952,00 metros, dos 7.655,00 metros licitados.


Em relação às ruas pavimentadas com tijolos, portanto, em desacordo com o edital, que previa pavimentação em asfalto, a perícia constatou a execução de 3.997,00 metros.


Logo, pavimentadas, em asfalto ou em tijolos, apurou-se a execução de 5.949 metros, dos 7.655 previstos.


Pesquisou-se no Portal da Transparência do Governo do Estado do Acre,a fim de serem identificados pagamentos realizados para a empresa CONSTRUTERRA, vinculados ao contrato nº 04.2012.045-A.


O resultado, registrado na informação policial nº 05/2013 BAN/DRCOR/SR/DPF/AC (anexo), foi surpreendente, pois foram identificados pagamentos na ordem de R$ 5.925.851, 95 (cinco milhões e novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos), correspondente a quase 90% do valor inicialdo contrato, de R$ 6.631.105,48.


Ainda fazendo referência à informação policial nº 01/2013 BAN/DRCOR/SR/DPF/AC, os policiais constataram que o calçamento dos logradouros vinculados ao processo licitatório nº 196/2011 estavam sendo executados pela pessoa conhecida como RAIMUNDINHO, responsável pela empresa Cerâmica São Jorge, o que indica uma possível subcontratação para execução das obras em Tarauacá.


Segundo restou apurado pelos policiais responsáveis pela informação policial nº 01/2013 – BAN/DRCOR/SR/DPF/AC, RAIMUNDINHO trata-se da pessoa de RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO, CPF 138.018.482-72, responsável pela Cerâmica São Jorge, que atualmente funciona na Rua Quintino Bocaiúva, nº 98, centro. Tal fato restou comprovado em uma segunda diligência policial realizada em Tarauacá, apontada com detalhes na informação nº 16/2013 – BAN/DRCOR/SR/DPF/AC, quando funcionários uniformizados da Cerâmica São Jorge foram identificados trabalhando em ruas objeto do contrato nº 11.2011.068-A, firmado entre o DEPASA e a CONSTRUTERRA.


Outro destaque da diligência policial foi a identificação de uma placa afixada na Rua Enoque Gomes Coelho, contendo informações relacionadas à pavimentação da rua com recursos do Ministério das Cidades.


A rua em questão, ENOQUE GOMES COELHO, faz parte da relação de ruas a serem pavimentadas com recursos do Estado do Acre, referentes à concorrência nº 196/2011. Nesse sentido, abaixo, relação de ruas constantes no projeto de engenharia da concorrência nº 196/2011.


Fica claro pela leitura da placa que a rua já está sendo objeto de pavimentação em tijolo maciço por parte do Governo Federal, com recursos do Ministério das Cidades, ou seja, o mesmo objeto (Rua Enoque Gomes Coelho) sendo licitado duas vezes.


Além disso, em consulta ao Diário Oficial do Estado do Acre, do dia 07 de julho de 2011, disponível através do site www.diario.ac.gov.br , foi identificado um contrato entre o DEPASA e a Cerâmica São Jorge, no valor de R$ 573.300,00, para fornecimento de tijolos maciços, visando atendimento das necessidades do DEPASA, no município de Tarauacá.


Nesse sentido, considerando os elementos apontados acima, peritos disseram acreditar que existem suficientes indícios de desvio de recursos públicos do Estado do Acre, em favor da empresa CONSTRUTERRA.


1. O memorial descritivo da concorrência previu a pavimentação de rua (Enoque Gomes Coelho) que já era objeto de pavimentação por parte do Governo Federal;


2. O memorial descritivo previu a pavimentação de ruas que já estavam pavimentadas com asfalto, como, por exemplo, a Rua Epitácio Pessoa (Tabela 2 do laudo pericial), com 1.231 metros licitados, dos 7.655 totais licitados, o que corresponde a 16% do total do contrato;


3. A empresa COSNTRUTERRA foi a única empresa habilitada ao certame licitatório;


4. O contrato assinado entre a CONSTRUTERRA e o DEPASA era acima do valor orçado para a obra, o que contraria todos os normativos legais e princípios que norteiam as licitações realizadas pela Administração Pública;


5. As obras em Tarauacá estão sendo realizadas pela Cerâmica São Jorge, salientando que, conforme previsão expressa do edital, somente 30% dos serviços poderiam ser subcontratados (item 6.4.1 do edital);


6. A maior parte das ruas está sendo objeto de pavimentação com tijolos maciços ao invés de asfalto, o que contraria o previsto no projeto de engenharia referente à concorrência nº 196/2011, que previu a pavimentação asfáltica;


7. Os valores já pagos para a empresa CONSTRUTERRA não guardam relação com o que foi executado;


8. Restou constatado que a maior parte das ruas está sendo pavimentada com tijolos ao invés de asfalto, com fortes indícios de que os tijolos utilizados para a pavimentação das ruas foram comprados pelo DEPASA (Pregão Presencial nº 395/2011).


E os peritos justificam: “Por ora, pelas informações disponíveis no site da SEFAZ, sabemos tão somente que os recursos, que já somam R$ 5.925.851,95 (cinco milhões e novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos),foram transferidos para a CONSTRUTERRA, não dispondo de informações que esclareçam o destino de elevadas quantias transferidas, o que somente seria possível com a quebra de sigilo bancário das contas bancárias da empresa investigada.


No entanto, vale registrar que dos seis pagamentos registrados para a CONSTRUTERRA, 04 deles, no valor total de R$ 4.821.694,07, foram concentrados nos meses de agosto e setembro de 2012, com dois pagamentos no dia 26/09/2012, no valor total de R$ 1.813.185,23, ou seja, às vésperas do 1º turno do processo eleitoral para eleição de prefeitos municipais e vereadores, ocorrido no dia 07/10/2012, fato que merece ser mais bem esclarecido, visto que existem, salvo juízo mais abalizado, indícios de que os recursos foram desviadospara financiamento de campanha eleitoral.


Portanto,entendemos existirem suficientes elementos de autoria e materialidade dos crimes previstos nos artigos 312 do CP, por parte do Diretor do DEPASA, senhor GILDO CESAR ROCHA PINTO, bem como por parte do administrador de fato da empresa CONSTRUTERRA, senhor CARLOS SASAI”.


Os áudios de índices 5099998 e 5094686, 4882790, 5335369, mostram claramente que o alvo GILDO é a autoridade responsável pelos pagamentos dos contratos sob a responsabilidade do DEPASA.


ruas_interior


MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO – CONCORRÊNCIA Nº 195/2011


A empresa CONSTRUTERRA ainda sagrou-se vencedora do certame licitatório nº 195/2011 – CPL 05 – DEPASA, para execução dos Serviços de Terraplanagem e Pavimentação de Vias Urbanas, no município de Manuel Urbano, Acre – 2ª etapa, no valor de R$ 5.777.710,72 (Cinco milhões setecentos e setenta e sete mil setecentos e dez reais e setenta e dois centavos).


O contrato foi firmado no dia 10/02/2012, entre o DEPASA e a CONSTRUTERRA, conforme extrato de contrato extraído do Diário Oficial do Estado do Acre, do dia 27 de fevereiro de 2012. Consta do Projeto de Engenharia relacionado à concorrência nº 195/2011, a relação de 41 ruas, com extensão total de 8.032 metros, a serem objeto de terraplanagem e pavimentação em tijolo maciço.


Policiais Federais diligenciaram no município de Manoel Urbano, com a finalidade de colherem elementos relacionados à execução das obras objeto do contrato nº 02.2012.011-A. O resultado destas diligências está materializado na informação nº 01/2013 – BAN/DRCOR/SR/DPF/AC – 2ª parte.


Segundo consta na informação policial, 23 ruas descritas no memorial descritivo da licitação, identificadas de “A” a “Z”, não existem no município. Vale registrar que a extensão total destas ruas é de 3.180,57 metros, dos 8.032 previstos. Ou seja, aproximadamente 40% das ruas a serem executadas em Manoel Urbano não existem. Em relação às demais ruas descritas no memorial descritivo da concorrência, não foram encontradas pavimentação nas ruas Wilson Rodrigues e Raimundo Dias.


Além disso, assim como ocorreu em Tarauacá, foram encontradas ruas pavimentadas em tijolos maciços há bastante tempo, como a Rua Antônio Coelho de Brito, pavimentada há 03 anos e a Rua Valentim Ferreira, pavimentada há cinco anos.


Peritos Criminais Federais percorreram as ruas objeto da concorrência nº 195/2011. O resultado dos exames periciais está consubstanciado no laudo nº 086/2013 – SETEC/SR/DPF/AC. Assim como já havia sido verificado pelos policiais federais que diligenciaram no município de Tarauacá, os peritos não localizaram as 23 ruas denominadas no memorial descritivo com as letras “A” a “Z”.


Segundo os peritos responsáveis pelos exames nas ruas de Manoel Urbano, foram identificados 6.437 metros de extensão pavimentada com tijolos, devendo ser observado (apêndice do laudo pericial) que em diversas ruas descritas no memorial descritivo, os peritos constataram trechos de ruas com pavimento mais recente do que o restante, indício de ruas já pavimentadas foram incluídas no memorial descritivo da concorrência nº 195/2011.


Assim como em Tarauacá, as obras nas ruas de Manoel Urbano, referentes à pavimentação de ruas, também estariam a cargo de RAIMUNDINHO, conforme podemos inferir da análise de interceptações telefônicas.


Nesse sentido, após pesquisas relacionadas a pagamentos referentes ao contrato nº 02.2012.011-A, objeto da concorrência nº 195/2011, identificamos o pagamento que era aguardado por RAIMUNDINHO. O pagamento em questão foi realizado no dia 23/01/2013, no valor de R$ 521.345,89, e corresponde, segundo consta nas informações disponibilizadas no portal da SEFAZ e incluídas na informação policial (11/2013), aos serviços da 6ª medição das obras de Manoel Urbano.


Ainda fazendo referência à informação policial nº 11/2013 – BAN/DRCOR/SR/DPF/AC, foram realizados 07 pagamentos para a CONSTRUTERRA, referentes a obras do contrato de Manoel Urbano, incluindo o pagamento de R$ 521.345,89, totalizando R$ 3.698.280,27 em pagamentos para a CONSTRUTERRA.


Mais uma vez vale registrar pagamentos elevados e concentrados nos meses de agosto e setembro de 2012, como um pagamento em 10/08/2012, de R$ 453.042,02, um pagamento em 04/09/2012, de R$ 625.763,36, e um pagamento no dia 06/09/2012, no valor de R$ 1.028.573,50.


Também identificamos em consulta ao Diário Oficial do Estado do Acre, do dia 16 de dezembro de 2011, disponível através do site www.diario.ac.gov.br ,três contratos firmados pelo DEPASA, para fornecimento de tijolos maciços, visando atendimento das necessidades do DEPASA, no município de Manoel Urbano. Dois dos contratos tem o valor de R$ 450.000,00 e um deles valor de R$ 618.750,00, totalizando R$ 1.518.750,00.


Creio não existirem justificativas para o fornecimento de grande quantidade de tijolos para o município de Manoel Urbano, o que nos leva a acreditar que, assim como provavelmente ocorreu em Tarauacá, o próprio DEPASA tenha fornecido os tijolos para a execução das ruas em Manoel Urbano, em benefício direto da empresa responsável pela execução das ruas.


Existem indícios de desvio de recursos para a empresa CONSTRUTERRA, relacionados ao contrato nº 02.2012.011-A, objeto da concorrência nº 195/2011, os quais poderão melhor ser esclarecidos com a apreensão dos documentos (processo licitatório e processos de pagamentos) relacionados ao processo licitatório nº 195/2011.


 


MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO – CONCORRÊNCIA Nº 006/2012.


Com o escopo de identificar indícios de desvios de recursos públicos em obras de pavimentação e infraestrutura no município de Plácido de Castro, uma equipe de policiais federais deslocou-se ao município a fim de analisar as ruas descritas no memorial descritivo referente à concorrência nº 006/2012 – CPL 05 – DEPASA.


Mencionada licitação, executada pelo regime de empreitada e critério de menor preço global, teve por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de infraestrutura no município de Plácido de Castro/AC – 2ª etapa, tendo sido dividida em dois lotes, no valor total de R$ 15.461.419,40 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos), sendo R$ 7.150.636,61 (sete milhões, cento e cinqüenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos) para o lote I e R$ 8.310.782,79 (oito milhões, trezentos e dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos) para o lote II.


As empresas vencedoras foram a CONSTRUTERRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, para o LOTE I, com valor de R$ 6.500.111,39, e a MAV CONSTRUTORA LTDA, para o LOTE II, com valor de R$ 7.893.480,52, conforme extratos de contrato, abaixo colacionados, extraídos do Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br ), dos dias 10 de maio de 2012 e 16 de maio de 2012.


Restou apontado na informação policial nº 02/2013 BAN/DRCOR/SR/DPF/AC, por policiais federais que diligenciaram no município de Plácido de Castro, a execução parcial do contrato, com irregularidades consistentes em: inclusão de ruas já pavimentadas no memorial descritivo da concorrência, ruas não pavimentadas, além de ruas sendo pavimentadas por empresa estranha ao processo licitatório nº 006/2012.


Segundo consta da referida informação policial, foram identificados funcionários da empresa SHALON CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA executando obras em ruas descritas no memorial descritivo do lote 02, da concorrência 06/2012, que deveria estar sendo executado pela MAV CONSTRUTORA. Nesse sentido, esclarecedor o vídeo de nº 267, anexo da informação policial. Calha anotar que a empresa SHALON também possui um contrato, de nº 11.2011.060-A, referente à concorrência nº 136/2011, para obras de infraestrutura no município de Plácido de Castro – Vila Campinas.


Peritos Federais realizaram exame de constatação nas ruas objeto da concorrência nº 006/2012. O resultado dos exames encontra-se materializado no laudo pericial nº 069/2013 – SETEC/SR/DPF/AC. De acordo com a perícia, foram encontrados 3.655 metros de trechos pavimentados com asfalto, dos 7.985,60 metros previstos para o lote 01 da concorrência, conforme tabela 01 do referido laudo pericial.


A informação policial nº 08/2013 – BAN DRCOR/SR/DPF/AC teve o mérito de levantar todos os pagamentos realizados para a MAV (lote 02) e CONSTRUTERRA (lote 01), referentes à concorrência nº 06/2012. Identificaram-se 07 pagamentos já realizados para a CONSTRUTERRA, no valor de R$ 4.231.479,80, correspondente a 65,53% das obras do lote 01.


No tocante à execução de pavimentação das ruas, a diferença entre o percentual pago (65,98%) e o que foi efetivamente executado (45,8%) não guarda consonância, indício de irregularidades na execução das obras e possível desvio de recursos públicos. Os exames periciais realizados no lote II da concorrência nº 006/2012 restou materializado no laudo nº 090/2013 – SETEC/SR/DPF/AC.


Segundo os peritos responsáveis pelos exames, foram encontrados 1.581,00 metros de pavimentação asfáltica recente, contemporânea ao edital nº 006/2012 – lote 02. O valor executado, até a data da perícia, guarda relação com o que já foi pago para a empresa responsável pelas obras, pois foram identificados 03 pagamentos efetuados para a MAV, no valor total de 1.560.991,56, correspondente a 19,77% da obra.


Vale ressaltar, entretanto, que foram identificados pelos peritos criminais, nas ruas a serem beneficiadas com as obras da concorrência nº 006/2012 – lote 02, 1.515,00 metros de vias já pavimentadas em data não contemporânea ao edital, ou seja, o edital previu a execução de ruas já pavimentadas.


Mais uma vez foram identificados pagamentos concentrados e de valor elevado nos meses de agosto e setembro de 2012, conforme registrado na tabela abaixo:


MÊS/ANO MAV CONSTRUTERRA
AGOSTO/2012 R$ 807.923,12 R$ 596.024,14
SETEMBRO/2012 R$ 202.100,91 R$1.671.963,18


Cremos existirem indícios suficientes de fraude ao processo licitatório e desvio de recursos públicos para as empresas CONSTRUTERRA (lote 01) e MAV (lote 02), referentes às obras objeto da concorrência nº 006/2012, os quais poderão melhor ser esclarecidos com a análise dos processos licitatórios e processos de pagamentos referentes à concorrência nº 006/2012.


 


MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA – CONCORRÊNCIA Nº 184/2011.


Seguindo a mesma metodologia de trabalho utilizada nos municípios de Tarauacá, Manoel Urbano e Plácido de Castro, uma equipe de policiais federais dirigiu-se ao município de Acrelândia, com o objetivo de verificar as obras relacionadas ao contrato nº 01.2012.006-A, decorrente da concorrência nº 184/2011.


A licitação mais uma vez foi vencida pela empresa CONSTRUTERRA, com proposta de preço no valor de R$ 4.629.272,55, conforme extrato de contrato extraído do DOU/AC, do dia 31/01/2012.


De forma anormal, o memorial descritivo referente à concorrência nº 184/2011, não elenca as ruas de Acrelândia/AC a serem objeto de infraestrutura, indício de fraude ao processo licitatório, pois não é crível que uma empresa participe de uma concorrência, tendo que obrigatoriamente apresentar planilha detalhada de custos, sem ao menos saber qual o objeto preciso do certame.


Mesmo não sabendo quais as ruas objeto do certame licitatório, para obras de infraestrutura em Acrelândia/AC, uma equipe de policiais federais deslocou-se ao referido município. O resultado dos trabalhos está materializado na informação policial nº 03/2013 – BAN/DRCOR/SR/DPF/AC.


Note-se que o trabalho de investigação realizado na cidade de Acrelândia, baseou-se na busca indireta de ruas asfaltadas, haja vista não haver no Memorial Descritivo da licitação a lista das ruas a serem pavimentadas. Conforme ressaltado na informação policial, a equipe de Policiais Federais relacionou in loco apenas as ruas que estavam recentemente pavimentadas.


Após percorrer todas as ruas do referido município, os investigadores concluíram que apenas 13 ruas tiveram obras de asfaltamento executadas nos últimos 12 meses, número pequeno se comparados com os recursos já recebidos pela empresa CONSTRUTERRA, até o mês de fevereiro de 2013, na ordem de 87,17% do valor do contrato, equivalente a R$ 4.035.395,07, conforme consta na informação policial nº 08/2013 – BAN/DRCOR/SR/DPF/AC.


Nesse sentido, existem indícios de fraude ao certame licitatório e desvio de recursos públicos para a CONSTRUTERRA. Fato que poderá ser melhor esclarecido com a apreensão e análise dos documentos (processo licitatório e processos de pagamento) relacionados à concorrência nº 184/2011.


 


MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA – CONCORRÊNCIA Nº 192/2011.


EpitaciolandiaNo município de Epitaciolândia/AC, o objetivo foi o de verificar as obras de execução de infraestrutura, objeto da concorrência nº 192/2011, lotes 01 e 02, vencidos, respectivamente, pelas empresas ABACO ENGENHARIA (lote 01), no valor de R$ 8.833.572,45 e BESSA ENGENHARIA (lote 02), no valor de R$ 8.328.656,67, conforme extratos de contrato extraídos do DOE/AC, dos dias 29/03/2012 (ABACO) e 19/03/2012 (BESSA).


Agentes da Polícia Federal percorreram as ruas descritas no memorial descritivo da concorrência nº 192/2011 – lotes 01 e 02. As ruas foram encontradas parcialmente executadas, conforme restou materializado na informação policial nº 04/2013 – BAN/DRCOR/SR/DPF/AC.


Ao percorrerem a Rua 25 de dezembro, no bairro José Hassen, em Epitaciolândia/AC, descrita no memorial descritivo do lote 01, da concorrência nº 192/2011, com extensão de 570 metros, os policiais depararam-se com uma placa de obras do Governo Federal, Projeto Calha Norte, fazendo referência ao convênio 004/2010/MD.


Após oficiarmos ao Ministério da Defesa, solicitando informações acerca do Projeto Calha Norte, por meio do ofício nº 001/2013- BAN/DRCOR/SR/DPF/AC, descobrimos que o convênio nº 004/PCN/2010 tem como objeto a pavimentação de ruas, com prestação de contas final já apresentada em 12/11/2012, conforme ofício nº 1934/SEORI/DEADI/PCN.


Segundo informações da Coordenadora do Projeto Calha Norte, a RUA 25 DE DEZEMBRO foi beneficiada com recursos do convênio nº 004/PCN/2010, que é do dia 24 de junho de 2010, portanto, bastante anterior à concorrência nº 192/2011, que é do dia 29/11/2011.


O mesmo problema ocorreu na Rua 20 de Janeiro, também descrita no Após oficiarmos ao Ministério da Defesa, solicitando informações acerca do Projeto Calha Norte, por meio do ofício nº 001/2013- BAN/DRCOR/SR/DPF/AC, descobrimos que o convênio nº 004/PCN/2010 tem como objeto a pavimentação de ruas, com prestação de contas final já apresentada em 12/11/2012, conforme ofício nº 1934/SEORI/DEADI/PCN.


Segundo informações da Coordenadora do Projeto Calha Norte, a RUA 25 DE DEZEMBRO foi beneficiada com recursos do convênio nº 004/PCN/2010, que é do dia 24 de junho de 2010, portanto, bastante anterior à concorrência nº 192/2011, que é do dia 29/11/2011.


O mesmo problema ocorreu na Rua 20 de Janeiro, também descrita no lote 01, com extensão de 320 metros, também no bairro José Hassen. Os policiais identificaram uma placa (foto abaixo) do Governo Federal, fazendo menção ao convênio 273/2011/MD. Após informações do Ministério da Defesa, descobrimos que a Rua 20 de Janeiro foi uma das ruas beneficiadas com os recursos do convênio celebrado entre a Prefeitura de Epitaciolândia e o Governo Federal.


 


MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA – CONCORRÊNCIA Nº 192/2011.


No município de Epitaciolândia/AC, o objetivo foi o de verificar as obras de execução de infraestrutura, objeto da concorrência nº 192/2011, lotes 01 e 02, vencidos, respectivamente, pelas empresas ABACO ENGENHARIA (lote 01), no valor de R$ 8.833.572,45 e BESSA ENGENHARIA (lote 02), no valor de R$ 8.328.656,67, conforme extratos de contrato extraídos do DOE/AC, dos dias 29/03/2012 (ABACO) e 19/03/2012 (BESSA).


Ao percorrerem a Rua 25 de dezembro, no bairro José Hassen, em Epitaciolândia/AC, descrita no memorial descritivo do lote 01, da concorrência nº 192/2011, com extensão de 570 metros, os policiais depararam-se com uma placa de obras do Governo Federal, Projeto Calha Norte, fazendo referência ao convênio 004/2010/MD.


Após oficiarmos ao Ministério da Defesa, solicitando informações acerca do Projeto Calha Norte, por meio do ofício nº 001/2013- BAN/DRCOR/SR/DPF/AC, descobrimos que o convênio nº 004/PCN/2010 tem como objeto a pavimentação de ruas, com prestação de contas final já apresentada em 12/11/2012, conforme ofício nº 1934/SEORI/DEADI/PCN.


Segundo informações da Coordenadora do Projeto Calha Norte, a RUA 25 DE DEZEMBRO foi beneficiada com recursos do convênio nº 004/PCN/2010, que é do dia 24 de junho de 2010, portanto, bastante anterior à concorrência nº 192/2011, que é do dia 29/11/2011.


O mesmo problema ocorreu na Rua 20 de Janeiro, também descrita no lote 01, com extensão de 320 metros, também no bairro José Hassen. Os policiais identificaram uma placa (foto abaixo) do Governo Federal, fazendo menção ao convênio 273/2011/MD. Após informações do Ministério da Defesa, descobrimos que a Rua 20 de Janeiro foi uma das ruas beneficiadas com os recursos do convênio celebrado entre a Prefeitura de Epitaciolândia e o Governo Federal.


Segundo restou apurado pelos policiais federais responsáveis pelas diligências na cidade de Epitaciolândia/AC, dos 350 metros previstos no memorial descritivo, referentes à Rua 20 de Janeiro, apenas os 100 metros finais da rua haviam sido executados com recursos do Programa “Ruas do Povo”, sendo certo que o restante da rua foi executado com recursos públicos federais objeto do convênio com o Ministério da Defesa.


Portanto, revelou-se que ruas já pavimentadas com recursos do Ministério da Defesa foram novamente licitadas para execução do mesmo serviço, por parte do DEPASA.


Não fosse isso, observa-se a nítida a diferença entre o asfalto realizado na Rua 20 de Janeiro, com recursos do Programa “Ruas do Povo”, e o asfalto realizado com recursos do Ministério da Defesa (Projeto Calha Norte), conforme revelam as fotos abaixo. A baixa qualidade do asfalto executado no âmbito do Programa Ruas do Povo, que certamente necessitará de reparos em um curto espaço de tempo, com certeza não atende aos requisitos de material e técnica exigidos pelo processo licitatório, indício de que as obras estejam sendo executadas sem nenhum tipo de fiscalização e a um custo bastante inferior àquele previsto na concorrência.


Parte da Rua 20 de Janeiro executada com Parte da Rua 20 de Janeiro executada com com recursos do Minstério da Defesa recursos do Programa Ruas do Povo Existem indícios suficientes de que a empresa ABACO, responsável pela execução das obras do lote 01, da concorrência nº 192/2011, tenha se apropriado de recursos públicos destinados à pavimentação de parte das ruas do município de Epitaciolândia/AC, ainda mais quando sabemos que referida empresa já recebeu recursos na ordem de R$ 8.666.074,45, equivalente a 98,06% do valor do contrato, conforme informação policial nº 13/2013 – BAN/DRCOR/SR/DPF/AC.


Dando continuidade às diligências em Epitaciolândia, os Agentes da Polícia Federal percorreram as ruas do município relacionadas ao lote nº 02, da concorrência nº 192/2011, vencida pela empresa BESSA ENGENHARIA, conforme consta na 2ª parte da informação policial nº 04/2013 – BAN/DRCOR/SR/DPF/AC.


Conforme consta da citada informação, as ruas descritas no memorial descritivo (lote 02) não estavam executadas na extensão indicada no processo licitatório, como, por exemplo, a Rua Amapá, com extensão indicada no memorial descritivo de 160 metros e execução de apenas 140 metros. Também foram encontradas ruas com largura bastante estreita, onde não passam dois veículos lado a lado, conforme destacado na foto da Rua Rio Branco, do Bairro Liberdade (foto da informação policial) e Rua São João Del Rei (foto e da informação policial).


Moradores das ruas Bahia, com extensão de 571 metros, e Airton Sena, com extensão de 145 metros, foram entrevistados pelos policiais responsáveis pelas diligências, revelando que as citadas ruas não foram executadas no âmbito do Projeto Ruas do Povo.


Consta da informação policial que a moradora MARIA JOSÉ DANTAS ANDRÉ, da Rua Airton Sena, teria revelado que o calçamento de sua rua, em tijolos, foi realizado pela prefeitura municipal de Epitaciolândia. Cumpre ressaltar que a pavimentação prevista para as ruas de Epitaciolândia relacionadas à concorrência nº 192/2011 deveriam ser em asfalto e não em tijolos.


A par de todas as irregularidades constatadas na execução das ruas descritas no lote 02, da concorrência nº 192/2011, foi detectado que uma das ruas previstas no memorial descritivo da concorrência (Ermelindo Maffi), assim como ocorreu no lote 01, já havia sido objeto de asfaltamento no âmbito do Programa Calha Norte, por meio de convênio com o Ministério da Defesa. De fato, restou esclarecido pelo Ministério da Defesa que a Rua Ermelindo Maffi foi beneficiada com recursos do convênio nº 273/2011, conforme consta no ofício nº 1934/SEORI/DEADI/PCN. Importante consignar que a Rua Ermelindo Maffi possui extensão de 650 metros, dos 6.269 metros totais a serem pavimentados.


Mais uma vez vale registrar a qualidade das ruas pavimentadas com os recursos do Projeto Calha Norte, muito diferente das ruas pavimentadas com os recursos do Projeto Ruas do Povo, indício claro de que as obras do Projeto “Ruas do Povo”, no município de Epitaciolândia/AC, estão sendo executadas muito aquém do que é previsto nas especificações técnicas da concorrência nº 192/20117, fator que certamente diminui de forma drástica os custos da empresa para execução das obras.


Segundo consta nos documentos relacionados à concorrência nº 292/2011, na parte relacionada à pavimentação, constam às seguintes especificações técnicas:


a) conformação geométrica de plataforma para execução de camadas de pavimento;
b) escavação e carga de material para subbase e base;
c) Transporte comercial de material para subbase e base (dmt: 10,00 km);
d) Execução de subbase estabilizada sem mistura, com aquisição de material;
e) Execução de base estabilizada sem mistura, com aquisição de material;
f) Imprimação com CM-30, fornecimento e aplicação;
g) Pintura de ligação com emulsão RR-2C, fornecimento e aplicação;
h) Tratamento superficial duplo – TSD, com emulsão RR-2C, inclusive capa selante;
i) Camada de capa selante com emulsão RR-2C.


Rua Ermelindo Maffi (Calha Norte) Rua Amapá (Ruas do Povo) Não diferente dos processos citados anteriormente, a BESSA ENGENHARIA já recebeu a maior parte dos recursos objeto do contrato nº 03.2012.022-A, relacionado à concorrência nº 192/2012 – lote 02, conforme informação policial nº 14/2013 BAN/DRCOR/SR/DPF/AC.


Segundo consta na informação, dos R$ 10.409.274,27 previstos no contrato, contando um aditivo de R$ 2.080.617,60 em relação ao valor original do contrato, de R$ 8.328.656,67, a BESSA ENGENHARIA já recebeu R$ 9.506.652,70, o que corresponde a 91,32% do contrato. Dos pagamentos recebidos, vale registrar um pagamento de valor bastante elevado, no dia 11/09/2012, de R$ 2.049.081,23, quase o valor do aditivo, bastante superior aos demais pagamentos realizados à empresa nos meses anteriores (abril, maio, julho e agosto) e posteriores a setembro (novembro, dezembro e fevereiro).


Nesse sentido, por tudo que foi exposto, entendo existirem severos indícios de desvio de recursos públicos em favor da empresa BESSA ENGENHARIA.


 


A IRREGULARIDADE EM PAGAMENTOS REALIZADOS PELO DEPASA


No áudio abaixo há a notícia de suposta irregularidade em pagamentos, eis que o alvo Gildo não iria observar a exigência legal no que refere à exigência de certidões.


TRANSCRIÇÃO:


GILDO: oi Donário.


DONÁRIO: você pode falar?


GILDO: posso meu amigo.


DONÁRIO: escuta. Nós mandamos a documentação pra fazer a medição. Aquela medida… medindo aquele material daquela caixa d’água.


GILDO: certo.


DONÁRIO: só que a nossa certidão venceu exatamente ontem.


GILDO: ahãn.


DONÁRIO: a certidão da Receita Federal.


GILDO: hã!?


DONÁRIO: nós precisava (sic) de um aval seu… que… éé… se você não tinha como autorizar essa liberação e na outra medição nós já apresentava (sic) junto com a certidão.


GILDO: não tem problema não meu amigo!


DONÁRIO: tem!?


GILDO: tem não! Eu vou quebrar o galho (sic) aqui. Pode… eu vou. Eu tô com a Dani já aqui e já vou autorizar ela, tá!?


DONÁRIO: tá… porque já tá tudo pronto aí. Uma única certidão.


GILDO: seu amigo corre um risco da porra mas você é parceiro.


DONÁRIO: não, mas eu mando. Isso aí pode ter certeza que eu mando.


GILDO: o problema… o problema não é… não é esse não. O problema é o seguinte. O problema é que não pode pagar sem… sem a certidão, mas eu vou pagar.


DONÁRIO: certo. É porque venceu ontem e nós tamo frito (sic). A outra, pessoa física eu mandei hoje.


GILDO: tá bom. Tá tá no nome da tua empresa mesmo né!?


DONÁRIO: no nome da MD construção.


GILDO: pode deixar.


DONÁRIO: tá bom?


GILDO: beleza!


DONÁRIO: a Dani sabe aí. Que a menina do jurídico também.


GILDO: deixa comigo.


DONÁRIO: elas já viram tudo aí. Já tá tudo prontinho… só tá dependo de ir pro banco, pra banco. (inaudível) autorização.


GILDO: pode deixar.


DONÁRIO: tá


GILDO: falou.


DONÁRIO: obrigado irmão.


GILDO: falou.


DONÁRIO: tá, tá.


O inquérito encaminhado á justiça do Acre pela Polícia Federal para justificar o pedido de prisão de vários envolvidos tem ainda outras revelações, mas por enquanto a desembargadora Denise Bomfim expediu mandado de buscas e apreensões contra 34 pessoas e determinou a prisão de mais 15 envolvidos.


Veja a lista dos presos:


Carlos Sasai – Empresário, presidente da Federação das Industrias do Estado do Acre


João Francisco Salomão – Empresário, ex-presidente da Federação das Industrias do Estado do Acre


Carlos Afonso Cipriano – Empresário da Construção Civil


Assurbanipal Mesquita – Diretor de Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Rio Branco


Jose Adriano – Empresário, proprietário da Mav Construções


Marcelo Chance de Nees – Servidor público


Sergio Nakamura – Ex-diretor do Deracre e empresário da construção Civil


Vladimir Câmara Thomas – Empresário da construção civil


Gildo Cesar Rocha – Diretor do Depasa, amigo pessoa do governador Sebastião Viana


Wolvenar Camargo – Secretário de Obras do Estado


Aurélio Cruz – Ex-secretário de Habitação do Acre


João Braga filho – Empresário


Narciso Mendes Filho – Empresário da construção civil


Tshuyoshi Murata – Empresário da Construção civil


Thiago Paiva – Diretor de Analise Clínicas da Secretaria Estadual de Saúde


 


 


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