O ex-ministro da Justiça José Gregori afirmou nesta terça-feira (16) que a descriminalização do porte de drogas para uso próprio vai diminuir o consumo de modo geral e o poder dos traficantes de drogas.
“Vai diminuir o consumo e vai diminuir o poder de quem tira proveito das drogas. Não temos dúvida de que vai diminuir o consumo porque vamos atuar naquele que é suscetível, no resgate de mudança de atitude em relação ao usuário”, disse Gregori no Supremo Tribunal Federal (STF), onde esteve para entregar documento assinado por sete ex-ministros da Justiça contra a criminalização de usuários.
Em documento, assinado por Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Aloysio Nunes, Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, Nelson Jobim e José Gregori, todos “manifestam sua posição pela inconstitucionalidade da repressão penal ao porte de drogas para uso próprio”.
José Gregori destacou que a repressão ao tráfico deve continuar forte. “É claro que os traficantes continuarão a ser caso de polícia e isso é apropriado. O que não tem cabimento é, em pleno século 21, pega uma pessoa que está completamente afogada em um problema sério, destrói essa pessoa, esfacela o conceito dela na sociedade porque o preconceito, a má fama absorve completamente a figura dessa pessoa, e no fundo diga que com isso está dizendo que ela deixe o vício, que deixe de se drogar.”
Para o ex-ministro, “está na mão do STF” uma questão que pode mudar a sociedade. “Nós estamos confiantes que o Supremo ao julgar esse processo, esse recurso extraordinário, ele possa dar um novo encaminhamento na questão do tratamento das drogas para o dependente que não tire proveito econômico [da droga].”
Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
